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Title: Indice chronologico dos factos mais notaveis da Historia do Brasil - desde seu descobrimento em 1500 até 1849
Author: Malheiro, Agostinho Marques Perdigão, 1824-1881
Language: Portuguese
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Copyright Status: Not copyrighted in the United States. If you live elsewhere check the laws of your country before downloading this ebook. See comments about copyright issues at end of book.

*** Start of this Doctrine Publishing Corporation Digital Book "Indice chronologico dos factos mais notaveis da Historia do Brasil - desde seu descobrimento em 1500 até 1849" ***

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by Cornell University Digital Collections)



*INDICE CHRONOLOGICO DOS FACTOS MAIS NOTAVEIS DA HISTORIA DO BRASIL
DESDE SEU DESCOBRIMENTO EM 1500 ATÉ 1849*

SEGUIDO DE UM SUCCINTO ESBOÇO DO ESTADO DO PAIZ AO FINDAR O ANNO DE 1849

O. D. C.

AO ILLM. E EXM. SNR. CONSELHEIRO

AGOSTINHO MARQUES PERDIGÃO MALHEIRO


Dignissimo Membro do Supremo Tribunal de Justiça do Imperio,
Fidalgo Cavalleiro da Casa Imperial, Commendador da Ordem de Christo,
Membro honorario do Instituto Historico e Geographico Brasileiro, &c. &c. &c.


POR SEU FILHO

AGOSTINHO MARQUES PERDIGÃO MALHEIRO

Bacharel em Letras pelo Collegio de Pedro II, e Doutor em Sciencias
Juridicas e Sociaes pela Academia de S. Paulo.


RIO DE JANEIRO

TYPOGRAPHIA DE FRANCISCO DE PAULA BRITO

Praça da Constituição N. 64.

1850.



*A MEU PAI.*


Dignai-vos acceitar a exigua offerta que em pública e solemne prova de
minha eterna e sincera gratidão ouso fazer-vos.

Tudo vos devo, a vida, a educação, a posição que ora tenho na sociedade.

E vós não ignoraes os sacrificios que essa educação vos tem custado.

Acceitando a insignificante offerenda que vos faço, permitti que com o
vosso nome eu a ampare e resguarde, assim como vós me amparastes desde a
infancia até a actualidade.

A producção que vêdes constitue as primicias da seára que com tanto zelo
fizestes cultivar. Mais um titulo para vos ser ella exclusivamente
offerecida.

Não possuo cabedaes, além da educação que me déstes; della procurei
colher um fructo que vos offertasse em signal de meu reconhecimento.

Eil-o; acceitai-o e protegei-o, que eu serei feliz.

Respeitoso beija as vossas mãos


Vosso filho e amigo

Dr. _Agostinho Marques Perdigão Malheiro_.



*AO LEITOR.*


Em o _Jornal do Commercio_ de 13 do fevereiro do anno proximo passado,
fizemos publicar o seguinte:

     ATLAS CHRONOLOGICO DOS FACTOS MAIS NOTAVEIS DA HISTORIA DO BRASIL
     DESDE 1500 ATÉ 1848, INCLUSIVE.

     «Tal he a primeira producção que pretendemos dar ao prélo... A obra
     constará de sete mappas:--No 1.^o se acharão os factos mais
     memoraveis da historia do Brazil no seculo dezeseis; no 2.^o, os do
     seculo dezesete; no 3.^o, os do seculo dezoito. Os quatro ultimos
     darão os do seculo dezenove na ordem seguinte:--o 1.^o, desde 1800
     a 1822; o 2.^o, desde 1822 a 1831; o 3.^o, desde 1831 a 1840; e o
     4.^o, desde 1840 a 1848.

     «Foi este o systema mais claro e succinto que excogitámos de
     escrever a historia com algum proveito para os que a lerem; porque
     d'este modo o leitor terá diante dos olhos em um só quadro a
     narração historica dos factos que mais avultam e sobresahem, e que
     não devem ser ignorados de Brasileiro algum, sobretudo d'aquelles
     que se consagrão á vida litteraria, politica, &c.

     «A base do nosso methodo de escrever he, como se vê, a _divisão
     chronologica_ em seculos. Assim dividimos a historia do Brazil em
     quatro seculos:--A dos tres primeiros, isto he, dos seculos
     dezeseis, dezesete, e dezoito, pôde ser escripta cada uma em um só
     mappa; de maneira que no 1.^o mappa o leitor tem debaixo dos olhos
     o que de mais notavel se passou no seculo dezeseis; do mesmo modo
     no 2.^o mappa o do seculo dezesete; e no 3.^o, o do seculo dezoito.

     «Mas para o seculo dezenove, não sendo possivel escrever todos os
     factos em um só mappa, foi indispensavel fazer divisões. Para esta
     subdivisão tomámos por base as _épocas historicas_. Assim,
     comprehendendo os quatro ultimos mappas a historia desde 1800 a
     1848, o 1.^o começa em 1800 e termina em meiados de 1822; o 2.^o
     começa em 7 de Setembro de 1822 (época gloriosa da proclamação da
     Independencia, em virtude da qual o Brasil se constituio Imperio
     livre sob o governo de seu magnanimo fundador o Senhor D. Pedro I),
     e termina em 7 de Abril de 1831 (época em que teve lugar a
     abdicação, findando d'este modo o governo do primeiro Imperador); o
     3.^o começa no mesmo dia 7 de Abril (época em que pela abdicação
     ficou o Brasil sob o governo de uma regencia em nome do segundo
     Imperador), e termina em 23 de Julho de 1840 (época em que pela
     proclamação da maioridade do mesmo Senhor cessou a Regencia); o
     4.^o, finalmente, começa em 23 de Julho de 1840 (época em que
     começou o governo do segundo Imperador o Senhor D. Pedro II), e
     termina em 31 de Dezembro de 1848.

     «Por esta exposição vê-se quanto tempo e trabalho deve
     necessariamente ter consumido uma obra d'estas. E com effeito, não
     nos temos poupado a fadigas para apresentar ao publico uma
     producção a mais exacta possivel, já a respeito dos factos em si,
     já a respeito das causas que lhes derão origem, e resultados dos
     mesmos factos, já finalmente a respeito da época e lugar em que se
     elles passarão; porque não he bastante saber que tal facto existio:
     he preciso, não só remontar á philosophia da historia, isto he,
     indagar a razão da existencia do facto, suas causas, sua ligação
     com os que o precederam, bem como suas consequencias; mas tambem
     classifical-o competentemente em relação ao tempo e ao lugar, isto
     he, torna-se indispensavel o auxilio da Geographia e da
     Chronologia, duas irmãs gemeas e inseparaveis da Historia.

     «Sem estas condições, inutil he o conhecimento abstracto dos factos
     historicos por mais importantes e interessantes que sejão; bem como
     sem a Philosophia e Critica, he caminhar com pouca segurança na
     investigação das verdades historicas.

     «Temos empregado todas as nossas forças para satisfazer o melhor
     possivel a esta nossa intenção; e para isso havemos revolvido as
     obras dos melhores historiadores, as collecções de leis, os
     documentos authenticos, os roteiros e viagens, os periodicos
     litterarios, a Arte de verificar as datas; emfim, um sem numero de
     obras, sem as quaes impossivel he dar um só passo em hum trabalho
     d'esta natureza. E quem se tiver dado ao estudo da historia
     concordará em tudo quanto hemos dito.

     «Por conseguinte, si, apezar disto, o nosso trabalho contiver
     defeitos e lacunas (o que irremediavelmente ha de acontecer, pois
     que não ha cousa alguma, por mais bem elaborada, que sáia perfeita
     das mãos de um ente por sua natureza imperfeito, qual o homem),
     desde já declaramos sujeitar-nos ás observações da _boa critica_,
     d'essa que procura esclarecer os factos, apresentar a verdade, e
     não obscurecel-os para d'est'arte trazer a confusão e illudir as
     gerações futuras; e protestamos tomal-as na devida consideração, ou
     para correcção nossa e melhor instrucção, ou para as combatermos,
     caso tenhamos fundamento em persistir na opinião por nós seguida na
     mencionada obra.

     «Nós não nos contentamos unicamente com exarar os factos; damos
     tambem a razão de sua existencia, isto he, as causas que os
     originárão, e bem assim os seus resultados ou consequencias. De
     espaço em espaço, em breves parenthesis, damos noticia do estado do
     Brazil em differentes épocas, para assim ir o leitor seguindo a
     marcha progressiva ou regressiva do paiz nos differentes tempos.
     Alêm d'isso, offerecemos tambem entre parenthesis muitas
     observações, quer a respeito dos factos, quer das pessoas que
     n'elles representárão, quer das suas causas e tempo em que se
     passárão; porque, havendo muita cousa controversa, indispensavel
     era dar o fundamento do nosso dizer. Por fim terminará a obra com
     um mui breve e succinto esboço do estado do Brazil ao findar o anno
     de 1848.

     «Eis em poucas palavras o plano da obra que pela primeira vez
     tencionamos submetter ao juizo publico; a qual, pela exposição que
     temos feito, se conhece não ser huma _Historia Geral do Brazil_
     (para o que serião necessarios muitos volumes), mas tão sómente dos
     factos mais notaveis d'ella nas épocas indicadas, desde o seu
     descobrimento.»

A obra que actualmente temos a honra de dar á luz publica he _no fundo_
a mesma que haviamos promettido no annuncio acima transcripto, si bem
que modificada no _titulo_ e na _fórma_.

O systema que haviamos adoptado para sua publicação era imitativo do de
Le Sage, cuja superior vantagem não soffre contestação para aquelles que
preferem a solidez e a realidade á superficialidade acobertada com
pomposas expressões.

Já grande parte se achava typographicamente composta, quando
circumstancias imprevistas, sobretudo a de não se achar em uma só parte
d'esta grande Capital o papel cartonado proprio para semelhante genero
de impressão, e não querermos demorar indefinidamente a publicação
promettida, á espera que viesse da Europa o papel que se mandasse
buscar, fizerão-nos de accordo com o Impressor destruir tudo quanto
estava feito, e dar _nova fórma e novo titulo_.

Eis porque fizemos publicar a obra na fórma ordinaria, desprezando a dos
mappas (que haviamos promettido), e substituimos o titulo pelo que ora
tem de _Indice Chronologico, etc_.

Sirvão portanto estas considerações de publica satisfação de huma falta
absolutamente involuntaria, que muito nos têm magoado e desgostado, como
he facil comprehender.

Em compensação encontrará o leitor, alêm do promettido, mais a historia
do anno passado (1849), e o estado do Brazil ao findar esse anno e
entrar o em que nos achamos de 1850.

E, como graves factos se hão passado até o meiado do corrente anno (data
em que isto escrevemos), para satisfazermos a curiosidade do leitor, que
quizer hir acompanhando a marcha successiva dos acontecimentos notaveis
de nossa Historia Contemporanea, aqui os apresentamos em mui succinta
exposição.

Nas relações internas:--A sentidissima morte do Principe Imperial o
Senhor D. Pedro Affonso (10 de Janeiro); a pacificação de Pernambuco
pela dissolução das forças insurgentes acoutadas nas mattas
d'Agua-Preta; as questões suscitadas em consequencia de recusarem alguns
Chefes acceitar as amnistias condicionaes que lhes forão concedidas; a
peste por quasí todo o littoral do Brazil, denominada _febre amarella_,
e que fez milhares de victimas; o procedimento do Barão de Jacuhy e sua
briosa pertinacia em continuar no seu intento contra a Banda Oriental,
até que se dissolverão voluntariamente suas forças, e elle se apresentou
em Porto-Alegre; a sancção e publicação do Codigo Commercial Brazileiro,
que será dado á execução de 1.^o de Janeiro do anno proximo futuro em
diante; a agitação dos espiritos por causa dos factos praticados pelo
Cruzeiro Inglez, as discussões pela imprensa e na tribuna parlamentar a
que elles tem dado lugar (Junho e Julho): eis os factos que mais
avultão.

Nas relações externas:--As complicações em que nos achamos no Sul do
Imperio pelos factos do Barão de Jacuhy, haver este transposto o
Quarahim, e em territorio estrangeiro praticado actos de guerra; as
reclamações ao Gabinete de Paris e ao Governador de Cayenna sobre o
apparecimento de navios e forças Francezas no lago Amapá no N. do
Imperio; as repetidas affrontas e insultos que temos soffrido da
Grã-Bretanha, a qual tem continuado a abusar com o seu despotismo e
insolencia proverbiaes, desprezando todos os principios sagrados do
Direito Internacional, escarnecido do nosso pavilhão, affrontado todos
os Poderes do Estado, e violado impunemente os nossos direitos
soberanos, a honra e dignidade nacional: eis os factos mais salientes.

A maior questão da actualidade é por sem duvida a de nossas relações com
a Inglaterra.

O Cruzeiro Inglez acha-se autorizado pelo Governo da Grã-Bretanha, a
cuja testa se acha Lord Palmerston, para percorrer os nossos mares
territoriaes, entrar nos nossos portos, e em qualquer parte que seja
proceder á _vizita e busca_ nos navios mercantes que lhe parecer,
_aprizional-os_, e remettel-os para Santa Helena, ou _incendiar_ ou
_metter a pique_!

Elle o tem feito; e mais ainda!

E isto em contravenção de todos os principios, em contravenção da
Convenção de 1826, em contravenção mesmo do famoso bill de 8 de Agosto
de 1845!

E qual a causa? A continuação do trafico de Africanos, existir em vigor
o Art. 1.^o do Tratado de 23 de Novembro de 1826, e se ter o Governo do
Brazil, desde que cessarão em 1845 os Tratados que estabelecião o modo
de realisar esse solemne compromisso, recusado sempre chegar a hum
accordo com a Grã-Bretanha a tal respeito.

Huma duzia de traficantes (que pela maior parte não são Brazileiros),
insaciaveis de ouro, embora seja elle adquirido pelos meios mais
infames, vís e criminosos, tem-nos feito passar pelos vexames que ora
nos opprimem, pela vergonha e ignominia de nos vermos assim atrozmente
injuriados e offendidos no que ha de mais melindroso, em quanto elles
folgão e riem no meio do lodaçal de suas riquezas adquiridas pelo
_trafico_, pela destruição da liberdade dos Africanos, pela venda de
carne humana! E o que mais enche de indignação he que muitos d'elles são
cobertos de condecorações e honras (que só devião brilhar em peitos
respeitadores das leis naturaes, divinas e humanas); e rodeados de
prestigio na sociedade pela influencia do seu ouro!

Basta. Ao Governo cumpre fazer-nos sahir da gravissima situação em que
nos achamos, do modo que mais condigno fôr com os nossos interesses,
direitos e honra.

Rio de Janeiro, 14 de Julho de 1850.


O Autor.



*TITULO I.*


*SECULO XVI.*


1500.

Reinando em Portugal El-Rei D. Manoel, parte de Lisboa huma esquadrilha
sob o commando de _Pedro Alvares Cabral_ com destino á India, cujo
caminho pelo Cabo Tormentorio ou de Boa-Esperança havia sido descoberto
por Bartholomeo Dias e Vasco da Gama; porém obrigado a descambar para O.
afim de desviar-se das cóstas, é acossado pelos ventos e impellido cada
vez mais para este rumo. Entregue assim á mercê da Providencia, avista
elle terras da America Meridional em _22 de Abril_. (Muito divergem os
Historiadores sobre o dia do descobrimento do Brasil; porém a opinião
mais geralmente seguida, ao menos até certa época, foi a de _Ozorio_,
_Barros_, e outros que assignalão a este acontecimento o dia _24 de
Abril_, fundados talvez na relação de um piloto que vinha nesta
expedição e por isso testemunha ocular. Nós porém assignalamos o dia 22,
fundados na carta que a D. Manoel escreveo _Pedro Vaz de Caminha_, que
vinha na expedição como Escrivão da armada, testemunha ocular, e digna
de todo o conceito; carta que se vê publicada pelo P. Ayres do Cazal na
sua insigne--_Corographia Brasilica_,--e mais accuradamente
nas--_Noticias Ultramarinas Tom. 4.^o_ Além disto temos em nosso apoio
as autoridades mui valiosas do mesmo _Cazal, de Varnaghen, de Fr.
Francisco de S. Luiz_ no seu _Indice Chronologico_ e de outros
Escriptores. Accresce que os proprios Autores que opinão ter sido o dia
24, nos ministrão armas para nos confirmarmos nesta nossa opinião:
porque o mencionado piloto assevera ter sido o descobrimento na _Quarta
feira_ do oitavario de Pascoa, que he exactamente o mesmo que diz
Caminha na carta citada. Estando pois concordes huma e outra testemunha
ocular no dia da semana, alguma se engana no dia do mez. E com effeito,
tendo sido neste anno o dia de Pascoa em _19 de Abril_ (V. _Taboa
Chronologica_ da _Arte de verificar as datas_), _Quarta feira_ do
oitavario não podia ser senão 22, como com toda a razão diz Caminha, e
não 24 como menos exactamente affirma o piloto referido).--Ao primeiro
monte avistado dérão o nome de _monte Pascoal_ e á terra _Terra da Vera
Cruz_ (que depois chamárão _de Santa Cruz_, e mais tarde
_Brasil_).--Desembarca _Pedro Alvares Cabral_ no lugar denominado mais
tarde _Porto seguro_. No dia _1.^o de Maio_ planta a Cruz com o padrão
das Armas de Portugal em signal de solemne posse do paiz para a Corôa
Portugueza. Depois de despachar para Lisboa o Capitão Gaspar de Lemos a
dar parte a El-Rei da inesperada e felicissima descoberta, faz-se de
véla para o Cabo de Boa-Esperança e India seu primeiro destino.


1501.

Ao mando de _Gonçalo Coelho_ chega ao _Brasil_ a primeira expedição
Portugueza para explorar as costas das novas terras. (N'esta expedição,
segundo alguns escriptores, veio tambem o celebre _Americo Vespucio_ em
serviço de Portugal. E outros, como seja _Fr. Francisco de S. Luiz_ no
seu _Indice Chronologico_, dão a entender que esta expedição foi
commandada por Americo, o qual não só percorreo toda a costa do _Brasil_
até o Prata, como chegou á Patagonia: porém, a darmos crédito ás cartas
do próprio Americo, lá temos nas _Noticias Ultramarinas, Tom. 2.^o_, a
sua 1.^a carta, da qual se deprehende que não era elle o Capitão da
expedição).


1503.

Segunda expedição é enviada ao Brasil ás ordens de _Christovão Jacques_.
(Alguns Escriptores dizem ter sido ás ordens de _Fernão de Noronha_,
primeiro Donatario da ilha do mesmo nome). Descobre elle a Bahia de
_Todos os Santos_ (segundo _Fr. Francisco de S. Luiz_ na obra já citada,
foi esta bahia descoberta por _Americo Vespucio_ em huma segunda
expedição que fez por mandado do Rei); e funda huma Colonia em
_Vera-Cruz_. Depois desta expedição começa a ser levado á Europa o páo
_brasil_, donde veio a denominação que ora tem o paiz. (Segundo alguns
Escriptores, _Christovão Jacques_ explorando as costas foi plantando
padrões nos lugares mais apropriados; porém, segundo outros, cabe este
feito a Martim Affonso de Sousa).


1510.

Dá á costa na Bahia de _Todos os Santos_ hum navio Portuguez. A maior
parte da tripulação e passageiros morreo ou no naufragio ou ás mãos dos
Indigenas. _Diogo Alvares Corrêa_ porém consegue a sua salvação e até
fazer-se respeitado e amado desses póvos anthropophagos por ter podido
salvar comsigo huma arma de fogo, com a qual ajudou-os a debellar e
vencer os seus formidaveis inimigos. Denominarão-o por isso o
_Caramurú_, que quer dizer o _homem de fogo_.


1515.

_João Dias Solis_ ao serviço da Hespanha percorre a costa do _Brasil_
desde o Cabo de Santo Agostinho até o Rio da Prata, ao qual deo o seu
nome (e, posto que este rio tivesse perdido o nome de Solis para receber
o de Prata, comtudo ainda hoje ha o rio de Solis que nelle desagua, e
que conserva immortal o nome deste illustre navegante). N'esta viagem
descobre elle a Bahia de _Nictherohy_, depois chamada do _Rio de
Janeiro_. (É grave questão quem tenha sido o descobridor desta Bahia, si
_Americo Vespucio_, si _Gonçalo Coelho_, si _Solis_, si _Magalhães_ e
_Falleiro_, ou si _Martim Affonso_. Alguns AA. até querem que tivesse
sido em 1501. (V. Pizarro, _Memorias do Rio de Janeiro_; e Varnaghen,
_Notas ao Roteiro de Pero Lopes_)). Esta expedição deo lugar a questões
de limites e a reclamações entre Portugal e Hespanha, sobretudo á vista
da celebre decisão do Papa Alexandre 6.^o. O Imperador Carlos 5.^o,
então Rei de Hespanha, attendeo a todas as reclamações, e até punio os
implicados em semelhante expedição como quebrantadores da paz entre os
dous Reinos.


1519.

Entrão na Bahia do Rio de Janeiro os celebres Portuguezes _Fernando de
Magalhães_, e _Ruy Falleiro_, então ao serviço de Hespanha, os quaes se
destinavão a fazer o primeiro giro á roda do globo (13 de Dezembro).
Partem ao depois para o seu destino; e Magalhães dá o seu nome ao
estreito que communica o Atlantico ao Pacifico no S. da America entre a
Patagonia e Terra-do-Fogo.


1521.

Morre El-Rei D. Manoel (13 de Dezembro).--Durante o seu reinado toda a
attenção estava absorvida pela India, cujas riquezas já de muito erão
conhecidas na Europa; de sorte que, não merecendo cuidado o Brasil,
apenas se enviarão a povoar e colonisar o paiz degradados, criminosos,
prostitutas emfim a escória da sociedade. Taes forão por muito tempo os
primeiros colonos!


1521.

Sóbe ao throno D. João III, filho e successor de D. Manoel.--Melhor
informado que seu Pae, e por isso muito esperando das novas terras na
America, leva este Rei sua attenção para as colonias em geral, e muito
especialmente para o Brasil.


1526.

Para obstar a qualquer tentativa dos estrangeiros no Brasil parte huma
esquadra ao mando de _Christovão Jacques_. Com effeito, chegando este á
Bahia de Todos os Santos encontra e mette a pique dous navios Francezes
que poucos dias antes ahi havião entrado. Parte depois para o Norte, e
funda nas costas de Pernambuco a primeira feitoria Portugueza,
denominada _Itamaracá_.


1530.

Tendo-se os Francezes estabelecido na feitoria de Itamaracá, por elles
occupada, envia El-Rei _Duarte Coelho Pereira_ que os expulsa, e
transfere a feitoria para _Iguaraçú_, poucas milhas distante da
primeira.--Tendo-se tambem sabido que os Hespanhóes se achavão
estabelecidos no Rio da Prata, e temendo El-Rei que elles se quizessem
estender pelas terras do Brasil envia uma armada ás ordens de _Martim
Affonso de Sousa_ (3 de Dezembro).


1531.

El-Rei divide o Brasil em Capitanias hereditarias; as quaes distribue
por pessoas benemeritas por seus serviços com a obrigação de povoal-as
afim de obstar ás invasões estrangeiras, e aos ataques dos
Indigenas.--Martim Affonso de Sousa, primeiro Donatario, chega a
Pernambuco e dirige-se para o sul: entra na Bahia de Nicterohy ou Rio de
Janeiro a 30 de Abril (posto que alguns Escriptores dizem ter sido ao
1.^o de Janeiro de 1532, e outros ao 1.^o de Janeiro de 1531. Nós porém
seguimos neste ponto o _Diario da Navegação_ de Pero Lopes, onde se pode
ver a observação que faz Varnaghen a esta questão): corre ao S., e chega
até o Rio da Prata. Não encontrando pela costa estabelecimento algum
Hespanhol ou estrangeiro, faz-se de volta á sua Capitania.


1532.

Entra Martim Affonso na Bahia de _S. Vicente_ na Capitania do mesmo nome
(22 de Janeiro), e ahi funda elle a primeira povoação de alguma
importancia no Brasil, que denomina _S. Vicente_. (Outros escriptores
dizem ter Martim Affonso entrado no porto de _Santos_ e depois disto
fundado ao S. desta Bahia a colonia de S. Vicente. Porém abandonando
esta opinião por menos bem fundada, seguimos inteiramente a relação de
Pero Lopes, já tantas vezes citada). Brilhante foi a sua administração.
Por meio de _João Ramalho_ conseguio a alliança do celebre Indio
_Tebyriçá_; e em paz com os Indigenas, só cuidou na prosperidade da
colonia, introduzio as criações muares, a canna de assucar, etc.


1534.

_Pero Lopes de Sousa_, irmão de Martim Affonso, tendo obtido a Capitania
de _S. Amaro_ encravada na de S. Vicente, consegue fundar huma pequena
colonia, não sem bastante resistencia dos Indigenas.--A _Pero de Goes_
coube a Capitania da _Parahyba do Sul_; e tendo della tomado posse neste
anno, vê-se obrigado a abandonal-a dentro em pouco tempo.--A _Vasco
Fernandes Coutinho_ coube a Capitania do _Espirito Santo_: consegue
estabelecer-se nas immediações do lugar onde desembarcou Cabral, e
aldêar os Indios Tupininquins ahi existentes.--A _Jorge de Figueiredo
Corrêa_ foi dada a Capitania dos _Ilhéos_; e a _Pero do Campo Toyrinho_
a de _Porto-Seguro_. Ambas estas Capitanias florecerão dentro em pouco
tempo, chegando até a de Porto-Seguro a exportar grande quantidade de
assucar.


1535.

Tendo sido dada a _Duarte Coelho Pereira_ a Capitania de _Pernambuco_,
chega elle ao seu destino, trazendo em sua companhia grande numero de
familias: e depois de expellir os temiveis Cahetés, lança os fundamentos
da cidade de Olinda. Na expulsão dos Cahetés muito o auxiliárão os
Indios _Tabyra_, _Hagybe_ (braço de ferro), e _Piragyhe_ (braço de
peixe).--Ao celebre historiador _João de Barros_ fôra dada a Capitania
do _Maranhão_. Porém não lhe sendo possivel tratar immediatamente de
povoar e colonisar a Capitania, cedeo-a em favor de _Luiz de Mello_, ao
qual succede a desgraça de naufragar nos baixios do Maranhão.--A
_Francisco Pereira Coutinho_ coube a Capitania da _Bahia de Todos os
Santos_; e chega a seu destino neste anno. (Afóra as 9 capitanias que
temos mencionado, devemos ás minuciosissimas investigações do Sr.
Varnaghen o conhecimento de mais 3, cujos Donatarios foram Ayres da
Cunha, Fernão Alvares de Almada, e Antonio Cardoso de Barros, perfazendo
assim o numero de 12, em que diz Barros fôra dividido o Brasil).


1535--1548.

Tendo sido mal succedido Luiz de Mello na Capitania do Maranhão, é João
de Barros reintegrado nos seus direitos a essa Capitania. Faz elle uma
sociedade com _Fernão Alvares de Andrade_, e _Ayres da Cunha_ para a
colonisação da Capitania. Sahe com effeito huma expedição ao mando de
Ayres da Cunha; porém teve nos mesmos baixios do Maranhão o mesmo
desastroso fim de Luiz de Mello (1536).--Tambem na sua Capitania he
infeliz Francisco Pereira Coutinho, mas por culpa sua. E com effeito, em
lugar de tratar brandamente os Indios e de procurar sua amizade e
alliança, fez-lhes guerra de exterminio, chegando até a apossar-se
dolosamente de Diogo Alvares Corrêa o _Caramurú_. A famosa _Paraguassú_,
esposa de Caramurú, excita os Tupinambás á vingança, e obriga Coutinho a
fugir. Feita porém a paz, voltava este á Bahia, quando huma furiosa
tempestade o fez naufragar em Itaparíca (1548). Os que escaparão do
naufragio morrerão ás mãos dos Indigenas; entre elles o proprio
Coutinho: só forão poupados Caramurú, e sua comitiva.


1549.

Tendo sido dada aos Donatarios illimitada jurisdição civil e criminal
sobre as suas respectivas Capitanias, concedendo-se-lhes até impor a
pena de morte, mesmo ás pessoas de mór qualidade; e provindo d'ahi
innumeros males porque o abuso dos Senhores Donatarios ia-se tornando
intoleravel, a anarchia reinava, os colonos erão opprimidos, os Indios
barbaramente perseguidos; indispensavel era que o Brasil fosse governado
por huma autoridade superior que servisse de centro commum, á que todos
obedecessem. Assim creou El-Rei D. João III, melhor instruido pela
propria experiencia, o cargo de _Governador Geral do Brasil_, que
confiou a _Thomé de Sousa_. A 28 de Março chega este á Bahia, trazendo
em sua companhia os primeiros Jezuitas que pizarão no Brasil. Coadjuvado
por Caramurú consegue estabelecer-se na Bahia, e funda a cidade de _S.
Salvador_, séde do Governo.


1552.

Chega á Bahia o primeiro Bispo do Brasil _D. Pedro Fernandes Sardinha_;
o qual consegue apaziguar por algum tempo as desavenças entre o Clero e
os Jezuitas.


1553.

Thomé de Sousa retira-se e he substituido no Governo Geral por _Duarte
da Costa_. Com o novo Governador vierão alguns Jezuitas, entre os quaes
o famoso _José Anchietta_, denominado o _Apostolo do Novo Mundo_. Já com
Thomé de Sousa viera _Manoel da Nobrega_. A estes dous Padres he o
Brasil devedor de muitos e mui relevantes serviços.


1554.

Reconhecendo o Governador Geral vistas ambiciosas nos Jezuitas,
nega-lhes o seu apoio. Estes retirão-se para o Sul, e fundão junto ás
planicies de Piratininga huma povoação, e o Collegio de S. Paulo, donde
veio o nome á cidade e provincia hoje assim chamadas.


1555.

O desejo de conquista, e a ambição de riquezas levão estrangeiros a
tentarem expedições á America. _Nicolau Durand Villegaignon_, sob o
falso pretexto de fazer propagar o Calvinismo, protegido pelo Almirante
Gaspar de Coligny, chega com huma expedição Franceza á bahia de
Nictherohy, e construe no centro della sobre huma pequena ilha hum forte
que denominou--_de Coligny_--(ou _Villegaignon_).


1557.

Morre El-Rei D. João III. (11 de Junho). Fica na minoridade D.
Sebastião, neto e successor do Rei.


1557.

He Regente do Reino a Rainha _Catharina d'Austria_.


1558.

Chega ao Brasil o Governador Geral _Mem de Sá_.


1560.

_Mem de Sá_ expelle os Francezes do forte--Coligny. Estes fogem para o
continente, onde se tornão mais fortes com o auxilio dos
Tamoios.--Visita o Governador a Capitania de S. Vicente, e deixa a sua
prosperidade confiada aos PP. Manoel da Nobrega, e José Anchietta,
ordenando ao mesmo tempo que se transferisse para S. Paulo o
estabelecimento de Santo André.--Vê-se Mem de Sá obrigado a voltar a S.
Salvador para reprimir os attaques dos Aymorés que incommodavão e
assolavão as Capitanias dos Ilheos e Porto-Seguro: com effeito elle os
derrota.


1562.

A Rainha entrega a Regencia ao Cardeal _D. Henrique_.


1564.

Os _Tamoyos_, senhores de todo o territorio entre Rio de Janeiro e S.
Vicente, formão com outros Indios huma temivel liga contra os
Portuguezes e dirigem-se ousadamente a attacar a nova povoação de S.
Paulo. Porém os Jezuitas ajudados pelo celebre Indio _Tebyriçá_ (depois
do baptismo _Martim Affonso_) salvão-a e repellem os Indigenas.--Tambem
a Capitania do Espirito Santo era muito incommodada pelos Indios; e já
havia perecido Fernão de Sá filho do Governador, mandado por seu Pai a
debellar os selvagens.--Continuando cada vez mais terrivel a guerra
feita pelos Indios, os PP. Manoel da Nobrega e José Anchietta, depois de
passarem milhares de perigos obtem a paz dos Tamoyos (foi por esta
occasião que José Anchietta compoz em latim e reteve de memoria o
celebre poema da _Virgem_).--Chega á Bahia _Estacio de Sá_, sobrinho do
Governador, enviado pela Côrte a expulsar definitivamente os Francezes.


1565--1567.

Em Março de 1565 desembarca Estacio de Sá junto ao monte _Pão-d'Assucar_
no Rio de Janeiro. Depois de longa resistencia dos Francezes, ajudado
pelo Governador seu Tio, pelos PP. Nobrega e Anchietta, e pelo Indio
_Ararigboia_, consegue expellir definitivamente os invasores depois de
lhes tomar o forte _Uraçumiri_ (1567): porém não poude colher os louros
da victoria por expirar poucos dias depois, de huma gloriosa ferida que
recebera.--Os Francezes sahindo do Rio de Janeiro tentão apossar-se de
Pernambuco; porém são com denodo repellidos pelo Governador da
Capitania.


1568.

He acclamado Rei D. Sebastião (20 de Janeiro), tendo apenas 14 annos de
idade.--_Salvador Corrêa de Sá e Benavides_, que muito se distinguira na
expulsão dos Francezes, é nomeado Governador do Rio de Janeiro, e lança
os fundamentos da Cidade de _S. Sebastião_ na margem occidental da bahia
(é hoje a Capital do Imperio), cujo plano já fôra traçado por Mem de
Sá.--Auxiliado pelo celebre Ararigboia (ou _Martim Affonso de Sousa_,
que não devemos confundir com Tebyriçá) repelle os Francezes e Tamoyos
que tinhão vindo attacal-o inopinadamente para se vingarem da derrota
antecedente.


1572.

Chega á Bahia o Governador Geral Luiz de Brito de Almeida; porém não
logra muito tempo o governo geral do Brasil, porque a Metropole julgou
conveniente dividir o Brasil em 2 governos geraes. Assim as Capitanias
do N. até o Rio Belmonte estavão sujeitas a hum Governador Geral com sua
séde na Bahia; as do Sul desde esse Rio até o Prata obedecião a outro
Governador Geral com sua séde no Rio de Janeiro: os Governadores erão
totalmente independentes hum do outro. Luiz de Brito ficou com o governo
do N.; e o do S. foi confiado ao Doutor Antonio Salema.--Por esta épocha
tem lugar a grande emigração dos Tupinambás para o centro do paiz, os
quaes provavelmente chegárão até o Amazonas.


1573.

_Sebastião Fernandes Toyrinho_ sahe de Porto-Seguro; e subindo o Rio
Doce em busca de minas de metaes preciosos, descobre grande parte do
territorio hoje occupado pela Provincia de Minas-Geraes.


1576.

He o Brasil de novo reduzido ao governo de hum só Governador Geral com
sua séde na Bahia. He elle confiado a Luiz de Brito.


1578.

Diogo Lourenço da Veiga vem substituir Luiz de Brito no Governo
Geral.--Por ordem sua vai João Tavares estabelecer-se na Parahyba do
Norte ou Itamaracá, que fôra abandonada pelo seu primeiro
Donatario.--Neste mesmo anno El-Rei D. Sebastião querendo vingar os
revezes e affrontas dos Portuguezes em Africa, ávido de gloria militar,
desejoso de combater os infieis, e mais que tudo incitado por vís
aduladores e pelos Jezuitas, parte para Africa: onde perde a vida com a
flôr do exercito na sempre terrivel e memoravel batalha de Alcaçarquivir
(4 de Agosto).--He acclamado Rei o Cardeal Infante D. Henrique.


1580.

Depois de hum reinado de 16 mezes fallece o Cardeal Rei (31 de Janeiro):
e deixa a corôa do Reino entregue a disputas entre varios pretendentes.
Entre estes se distinguião D. Antonio, Prior do Crato, a Duqueza de
Bragança, e Philippe II. de Castella--D. Antonio já havia sido escolhido
e coroado, quando entra em Portugal hum exercito Hespanhol ao mando do
Duque d'Alva.--Em consequencia da invasão he Philippe II. de Castella
reconhecido Rei de Portugal pelas Côrtes reunidas em Thomar.--O Brasil
segue portanto a sorte da Metropole, e passa ao dominio
Hespanhol.--Neste mesmo anno o Governador Geral Diogo Lourenço da Veiga,
achando-se prestes a morrer, entrega o governo ao Senado da Camara da
Bahia e ao Ouvidor Geral Cosme Rangel de Macedo: foi este o governo
interino até a chegada do novo Governador Geral.


1582.

Chega á Bahia, e toma posse do governo geral Manoel Telles Barreto.


1583.

Rompe a guerra entre Philippe II. e Izabel de Inglaterra: a formidavel
esquadra Hespanhola denominada _Invencivel_ é destroçada por hum furioso
temporal.


1585.

Envolvido o Brasil na guerra entre Hespanha e Inglaterra, apparece em
Santos na capitania de S. Vicente a primeira expedição Ingleza dirigida
por _Eduardo Fanton_; o qual retira-se depois de hum combate com huma
esquadrilha Hespanhola que se achava á entrada da barra.--Por este mesmo
tempo _Roberto Dias_ descendente do celebre Caramurú, tendo feito
viagens ao interior do Brasil e recolhido immensa quantidade de prata,
vai offerecer-se a Philippe II. para revelar-lhe o segredo da existencia
das minas deste metal, obtendo em recompensa o titulo de Marquez das
Minas. Sendo-lhe isto negado, morre sem descobrir o segredo.


1588.

Nova expedição Ingleza, commandada por _Roberto Withrington_ chega á
Bahia: e, depois de assolar o Reconcavo, não podendo tomar a cidade,
faz-se de vela.


1590.

Christovão de Barros, Governador interino do Brazil, recebe ordem para
repellir os Indios que infestavão as povoações de Itapicurú e
Villa-Real.--Lanção-se os fundamentos da cidade de _S. Christovão_ na
foz do rio Cotindiba.


1591.

Huma esquadrilha Ingleza ao mando do pirata _Thomaz Cavendish_ attaca a
villa de Santos na capitania de S. Vicente. Os habitantes,
aproveitando-se da embriaguez dos invasores e das trevas fogem para o
interior levando o que poderão salvar. Cavendish faz-se á vela, depois
de lançar fogo á povoação de S. Vicente. Querendo attacar o Espirito
Santo he repellido com grande perda, e obrigado a voltar á Europa: morre
na viagem.


1593.

Outra expedição Ingleza ás ordens de _Jayme de Lancaster_ attaca Olinda.
O forte he tomado e a cidade saqueada. Lancaster volta á Inglaterra
levando comsigo immensas riquezas.


1598.

Morre Philippe II. de Castella, e I. de Portugal (_13 de
Setembro_).--Sobe ao throno Philippe III. de Castella, e II. de
Portugal.


1599.

O Governador Geral D. Francisco de Sousa bate os Pitagoares e construe
hum forte na foz do Rio Grande do Norte, deixando por commandante
Jeronymo de Albuquerque Coelho.--Lanção-se os fundamentos da Cidade _do
Natal_.



*TITULO II.*


*SECULO XVII.*


1603.

Chega á Bahia o governador Geral D. Diogo Botelho (outros dizem Pedro
Botelho) a substituir D. Francisco de Sousa. Botelho é infeliz no seu
Governo; faz guerra barbara e deshumana aos Indios, e até calca aos pés
as salutares e justas leis de Hespanha ácerca da liberdade dos
desgraçados Indigenas. Comtudo consegue-se a paz com os temiveis Aymorés
pelos esforços verdadeiramente christãos do colono _Alvares_ e do
Jesuita _Domingos Rodrigues_.


1612.

Chega ao Maranhão uma expedição Franceza ao mando de _Augusto de La
Ravardière_ afim de tornar permanente hum pequeno estabelecimento ou
colonia Franceza que ha 18 annos tinha ahi sido fundada.


1614.

_Jeronimo de Albuquerque Coelho_ parte com uma expedição a expellir os
Francezes do Maranhão. Ajudado por _Alexandre de Moura_ bate-os na
batalha de _Guaxendúba_. Mas suspendem-se as hostilidades.


1615.

Rôta a convenção de Guaxendúba, são completamente batidos os Francezes,
e obrigados a abandonar o Maranhão, retirando-se na mesma esquadra de La
Ravardière. Jeronimo de Albuquerque Coelho recebe em galardão a nomeação
de Capitão-Mór do Maranhão.


1616.

Jeronimo de Albuquerque faz partir para o Amazonas _Francisco Caldeira
de Castello-Branco_; o qual lançou os fundamentos da cidade de Belém, e
construio hum forte.--Por este tempo tentão os Hollandezes
estabelecer-se ao S. do Amazonas; porém não o conseguem e são
repellidos.


1621.

Morre Philippe III. (_31 de Março_).--Sóbe ao throno Philippe IV. de
Hespanha, e III. de Portugal.--Grandes feitos vão agora ter lugar, e
occupar nossa attenção.


1622.

Chega ao Brazil o Governador Geral Diogo de Mendonça Furtado.


1623.

O caracter de Philippe II. já havia feito revoltarem-se as suas
possessões da Hollanda. E a guerra feita então á Hespanha foi de grave
prejuizo a Portugal e ao Brazil. Felizmente trégoas se havião alcançado
por 10 annos desde 1609 reinando já Philippe III.--Porém, estando a
expirar semelhante trégoa, e achando-se forte a Hollanda com as suas
conquistas na India e com a existencia da celebre Companhia das Indias,
foi proposta e resolvida a conquista do Brazil. Em consequencia huma
esquadra de 60 vélas he neste anno armada para semelhante conquista.
_Jacob Villekens_, _Pedro Haynes_, _Hans Vandort_ e _Adrião Patrid_
sahem á testa da expedição.


1624.

O governo de Madrid julga conveniente separar o Pará e Maranhão do resto
do Brasil: assim o faz, constituindo-os hum estado independente do resto
do paiz, e sujeito a hum Governador Geral com obediencia unicamente á
côrte.--Apparece na Bahia a esquadra Hollandeza, que toma quasi sem
resistencia a cidade. Tal era o estado de fraqueza a que o Brazil tinha
sido reduzido pela côrte de Hespanha! _Vandort_ fica na Bahia como
Governador. _Villekens_ parte para a Europa. _Haynes_ vae attacar o
Espirito Sancto. E _Adrião Patrid_ sahe a conquistar Loanda na Costa
d'Africa.--Tendo sido aprisionado contra a estipulação e todas as leis
do direito e da honra o Governador Mendonça de Furtado, e remettido para
bordo da náo Almirante inimiga, devia succeder-lhe no governo Mathias de
Albuquerque que a este tempo se achava em Pernambuco. Porém, como as
circunstancias urgião, é eleito Governador e General em chefe o Bispo
_D. Marcos Teixeira_; o qual faz de novo cobrar animo aos Portuguezes e
os leva a expellir os conquistadores.


1625.

Chega á Bahia _Francisco Nunes Marinho_ enviado por Mathias de
Albuquerque a tomar o commando do exercito, que não assentava bem em hum
Ministro da Religião.--Ao mesmo tempo chega _D. Fradique de Toledo
d'Eça_, Marquez de Valdueza (_28 de Março_) enviado por Hespanha.--E
reunidos os exforços de ambos, sitião a cidade e obrigão o inimigo a
capitular. Vandort morreo em hum combate.--Restaurada a Bahia, toma
posse do governo geral D. Francisco Rolim de Moura.


1627.

Haynes fôra repellido do Espirito Sancto.--E Patrid, tendo sido mal
succedido na conquista d'Africa, volta á Bahia: porém he obrigado a
retirar-se; e na volta para a Europa apodera-se dos galeões Hespanhóes
que do Mexico ião carregados de riquezas.--Diogo Luiz de Oliveira
substitue Rolim de Moura no governo geral do Brasil.


1629.

A Côrte de Madrid, avisada de que os Hollandezes perseverantes na
conquista do Brasil levavam suas vistas para a Capitania de Pernambuco,
ordena a Mathias de Albuquerque que vá fazer face aos inimigos e
repellil-os. Chega elle a Pernambuco com mui diminuta força (_19 de
Outubro_).


1630.

Apparece a esquadra Hollandeza, onde vinha o General inimigo _Theodoro
Vandemburg_.--Occupa este o Recife e Olinda.--Distingue-se _João
Fernandes Vieira_ na defeza do forte S. Jorge com só 37 guerreiros
contra 4000, até que capitula honrozamente.--Mathias de Albuquerque
volta do interior; e depois de fortificar-se, ajudado pelo Indio
_Camarão_, limita-se á defensiva.


1631.

Uma esquadra Hollandeza ao mando de _Adrião Patrid_ chega ao Brasil
trazendo soccorros aos de Pernambuco: assim como huma Hespanhóla
commandada pelo Almirante _D. Antonio Oquendo_ em auxilio do paiz. As
duas esquadras encontrão-se nos mares da Bahia, onde travão formidavel
combate. Patrid, obrigado ou a morrer ou a entregar-se, prefere a morte;
e envolvido no estandarte da Hollanda lança-se ao mar heroicamente,
proferindo estas palavras:--_O Oceano he o tumulo digno de hum Almirante
Batavo_.--Da esquadra Hespanhola he destacado o _Conde Bagnolo_ para
Pernambuco; o qual chega ao seu destino e reune-se a Mathias
d'Albuquerque.--Julgando os Hollandezes ser muito maior, do que
realmente era, o reforço chegado aos Portuguezes, lanção fogo a Olinda,
e concentrão-se no Recife (_23 de Novembro_).


1632.

Tentão os Hollandezes tomar a Parahyba, o Rio Grande do Norte, e outros
pontos; não o conseguem.--Porém, felizmente para elles, o pardo
_Domingos Calabar_ leva-lhes com sua pessoa a victoria. A ilha de
Itamaracá cahe em poder do inimigo.


1633.

Chega a Pernambuco com grandes reforços o General inimigo _Lourenço
Reimbach_, que vem substituir Vandemburg.--Mathias de Albuquerque bate o
novo General, que he morto e substituido por _Sigismundo de Schopp_.


1634.

Sigismundo ajudado pelo infame Calabar, apodera-se da cidade do Natal, e
de outras povoações. De sorte que nesta época o inimigo occupava
Pernambuco, Parahyba, e Rio Grande do Norte.


1635.

Resolve Mathias de Albuquerque emigrar para o interior de Pernambuco. Ao
passar por _Porto-Calvo_, por hum ardil de _Sebastião do Souto_, então
prisioneiro do inimigo, bate a pequena força que se achava de guarnição,
e toma a villa. Porém, depois de arrazar as fortificações e de ter feito
executar o traidor Calabar, vendo que no estado em que se achavão as
tropas e falto de recursos não podia conservar-se em Pernambuco, emigra
para as Alagôas: outros fogem para a Bahia, Rio de Janeiro, e para o
interior da propria capitania.--Tendo Mathias sido chamado á Europa,
desembarca nas Alagoas (_25 de Novembro_) _D. Luiz di Roxa y Borgia_,
nomeado General das forças em Pernambuco. Com elle veio tambem o novo
Governador Geral _Pedro da Silva_, que substitue Oliveira, igualmente
chamado á Europa.--Borgia parte para Pernambuco, deixando nas Alagoas
huma força ás ordens do Conde Bagnolo.


1636.

Morre Borgia em hum combate, e succede-lhe Bagnolo no commando geral das
tropas.--Os Hollandezes são muito incommodados pelas correrías do Indio
Camarão, e do preto _Henrique Dias_.--Tem lugar a 2.^a emigração dos
habitantes de Pernambuco, conduzida por Camarão: Bagnolo porém
conserva-se em Pernambuco.


1637.

Chegão ao Brazil novas tropas Hollandezas ao mando do Principe _Mauricio
de Nassau_ (_23 de Janeiro_). O primeiro intento do novo General foi
tomar Porto-Calvo, onde se achava Bagnolo. Renhido combate tem lugar
entre 4000 Portuguezes e 10000 Hollandezes, no qual se distinguem
Camarão, sua mulher _D. Clara_, e Henrique Dias. Bagnolo desampára
cobardemente Porto-Calvo, e retira-se em direcção ás Alagôas; todos os
habitantes o acompanhão, ficando unicamente huma pequena guarnição que
se defende heroicamente, até que capitúla o mais honrozamente possivel.
Mauricio persegue Bagnolo nas Alagôas, e obriga-o a retirar-se para
Sergipe: volta depois a cuidar na colonia. Envia soccorros a Sigismundo
para expellir de Sergipe o Conde Bagnolo; o qual, sendo disto avisado,
toma o partido de emigrar para a Bahia apezar da repugnancia do
Governador Pedro da Silva. Sigismundo ataca e devasta Sergipe.--Ao mesmo
tempo os Indios do Ceará convidão Mauricio a apoderar-se desta Provincia
expellindo os Portuguezes: elle o aceita e é feliz.--Neste mesmo anno
sahe huma esquadrilha de 47 canôas ás ordens de _Pedro Teixeira_ para
reconhecer o Amazonas (_28 de Outubro_). (Já em 1540 havia Orellana
descido pelo Amazonas, sendo assim o primeiro Europêu que o navegou).


1638.

Mauricio, tendo sido mal succedido na sua tentativa de conquista dos
Ilhéos, resolve-se a pôr em execução o seu projecto de conquistar a
Bahia. Com effeito ahi apparece com grande esquadra (_14 de Abril_).
Sitia a cidade; porém soffre perda consideravel no ataque das
trincheiras, no qual tambem nós entre outros Officiaes perdemos o famoso
Sebastião do Souto, que tantos serviços havia prestado nesta guerra. O
Conde Bagnolo, já então na Bahia, bate Mauricio, e obriga-o a retirar-se
para Pernambuco.--Neste anno chega a Quito a expedição de Pedro Teixeira
e Bento Rodrigues de Oliveira, tendo subido pelo Amazonas e alguns de
seus confluentes.


1639.

Em _Janeiro_ chega á Bahia numa grande esquadra Hespanhola destinada a
restaurar Pernambuco, e todos os outros pontos do Brazil em poder do
inimigo.--Chega a Belém, já de volta de Quito, a expedição de Pedro
Teixeira (_12 de Dezembro_).


1640.

Com grandes exforços e muitos sacrificios consegue-se reunir tropa no
Rio Grande do Norte sob os chefes Camarão, Henrique Dias, _Barbalho_ e
_Vidal_; os quaes voão em auxilio da Bahia.--Chega á Bahia e toma posse
o novo Governador Geral D. Jorge Mascarenhas, Marquez de Montalvão,
condecorado com o titulo de _Vice-Rei_ do Brazil.--Em S. Paulo os
Procuradores de todas as Villas e Camaras (por accordo de _13 de Julho_)
expulsão da Capitania os Jezuitas.--Nova época se prepara para o Brazil.
A tyrannia de _Olivarez_, Ministro do Rei, a de _Miguel de
Vasconcellos_, Vice-Rei de Portugal, e a oppressão em que vivião os
povos excitão o desejo de liberdade e independencia. Assassinado Miguel
de Vasconcellos em Lisboa, sacode Portugal o jugo ferreo de Hespanha
(_1.^o de Dezembro_).--He acclamado Rei o Duque de Bragança D. João IV.


1641.

Chegando ao Brazil tão grata noticia, entra de novo no dominio
Portuguez, á excepção do territorio occupado pelos Hollandezes.--O
Vice-Rei Montalvão é injustamente preso por suspeito e enviado para
Lisboa, onde é mui bem acolhido pelo Rei. Governa o Brazil huma _Junta
Provisoria_, composta de 3 membros.--Conclue-se na Europa huma trégoa de
10 annos entre Portugal e Hollanda; porém, como ella não devia ser
publicada senão hum anno depois de ratificada, o Principe Nassau
conquista, já durante a trégoa, a ilha de Maranhão e Sergipe.


1642.

Os Hespanhóes desejando conservar S. Vicente á corôa de Hespanha (ou
antes, querendo os Vicentistas constituir-se em Estado Independente,
como com melhor fundamento opinão alguns Escriptores) tentão acclamar
Rei _Amador Bueno da Ribeira_. Este porém nobre e heroicamente recusa
tal offerta; e retirando-se ao Mosteiro dos Benedictinos afim de pôr em
segurança sua pessoa consegue acclamar e fazer reconhecer como legitimo
soberano D. João IV. Em consequencia S. Vicente manda prestar juramento
de fidelidade ao Rei.--Chega ao Brazil o novo Governador Geral Antonio
Telles da Silva.--Publica-se a trégoa entre Hollanda e Portugal: cessão
as hostilidades no Brazil, e Mauricio cuida unicamente na prosperidade
da colonia.


1643.

Á sombra da paz florecia e prosperava rapidamente a colonia Hollandeza
sob o governo sabio do Principe Mauricio, quando suspeitas mal fundadas
o fazem chamar á Europa. Entrega portanto o governo ao _Grão-Conselho_
do Recife, composto de tres cidadãos; e faz-se á vela para Hollanda (_22
de Maio_).--A sua ausencia, a fraqueza e má administração do novo
Governo trazem a decadencia da colonia, e excitão nos Portuguezes o
desejo de liberdade. _Antonio Moniz Barreto_ (ou _Barreiros_, segundo
outros) no Maranhão dá o signal, sacodindo o jugo estrangeiro: o Ceará o
imita. Feliz incentivo para os de Pernambuco!


1645.

João Fernandes Vieira trama em Pernambuco huma temivel conspiração
contra os invasores. Mas desejando o apoio do governo, participa a sua
resolução ao Governador Geral; o qual procedendo prudentemente envia
André de Vidal Negreiros afim de examinar o estado das cousas e
entender-se com Vieira. Vidal conforma-se em tudo com Vieira e exhorta-o
a proseguir em tão gloriosa empreza. Descoberta a conspiração por
denuncia que ao Grão-Conselho derão dous conjurados, Vieira corre ás
armas abandonando o Recife.--Encontra-se Vieira com as tropas
Hollandezas ao mando de _Henrique Huss_ junto ao monte _Tabocas_ (_3 de
Agosto_): o Chefe inimigo é completamente derrotado e obrigado a
retirar-se para o Recife.--Chega a Pernambuco huma frota enviada por
Telles da Silva sob o commando de _Serrão de Paiva_; nella vinhão tropas
ao mando de Vidal em favor dos insurgentes sob pretexto de os reduzir á
ordem. Vidal reune-se a Vieira, ao qual já se havião reunido Camarão e
Dias.--Outra esquadra sahida do Rio de Janeiro ás ordens de Salvador
Corrêa de Sá reune-se á de Paiva em Pernambuco; porém logo depois se
separa.--No entanto huma armada Hollandeza commandada pelo Almirante
_Cornelio Lichtart_ destroe em _Tamarandé_ a de Paiva, que é feito
prisioneiro.--A revolução lavra por todas as outras possessões
Hollandezas no Brazil, e por toda a parte Vieira é reconhecido o chefe
della.


1646.

Depois de já haver sido batido segunda vez e aprisionado o General Huss,
depois de já se haverem tomado varias villas e pontos, é o General
Hollandez expulso de Olinda, vendo-se obrigado a entrincheirar-se no
Recife.--No entanto, em consequencia das representações do
Grão-Conselho, manda Telles da Silva ordem a Vieira de mandado do Rei
para cessar a guerra; Vieira recusa obedecer dizendo--_que depois de
restituir ao seu Rei esta bella estrella, iria elle proprio exigir o
castigo da desobediencia_.--Vieira, animado por tão prosperos successos
de suas armas, vai sitiar o Recife.--Chega de Hollanda com grande
reforço Sigismundo de Schopp, que substitue a Junta Governativa. He
gravemente ferido em um combate. Vai atacar a Bahia; mas obrigado a
voltar ao Recife, toma na passagem a ilha de Itaparica e arraza a
povoação.


1647.

Chega ao Brazil o Governador Geral Antonio Telles de Menezes, Conde de
Villa-pouca, que substitue Telles da Silva, chamado á Europa.--Chega hum
grande reforço aos Hollandezes.--Neste mesmo anno é o Brazil elevado a
Principado por D. João IV. na pessoa do Principe D. Theodosio.


1648.

A _13 de Janeiro_ chega ao Brazil _Francisco Barreto de Menezes_ a tomar
o commando do exercito em Pernambuco. Coadjuvado sempre pelo patriotico
Vieira, Camarão, Dias, e outros ganha a primeira memoravel batalha de
_Guararapes_ (_19 de Abril_) sobre Sigismundo. _Astolfo Brinck_, que
commandava no impedimento de Sigismundo, tambem é batido. Sigismundo,
exacerbado por tantos revezes e querendo vingar-se, tendo recebido
reforços resolve atacar a Bahia.


1649.

Sigismundo volta a Pernambuco, depois de haver saqueado o Reconcavo da
Bahia.--Tem lugar a segunda batalha de _Guararapes_ ganha por Barreto
(_19 de Fevereiro_).


1650--1654.

Chega á Bahia o Governador Geral, Conde de Castello-Melhor, que
substitue Telles de Menezes (1650).--Francisco Dias Velho Monteiro com
sua familia, e 500 Indios domesticados dá principio á povoação da Ilha
de Santa Catharina (1651).--Continúa o assedio do Recife por
Vieira.--Chegando casualmente á Capitania de Pernambuco huma esquadra
portugueza sob o commando de _Pedro Jacques de Magalhães_, o General
Barreto pede-lhe que o auxilie a expellir definitivamente os Hollandezes
(fins de 1653). Por conseguinte, ajudado pelo fogo da esquadra Vieira é
encarregado da difficil, mas gloriosa empreza de atacar o Recife, unico
ponto occupado pelo inimigo. Com effeito em 1654 obriga elle Sigismundo
a capitular e abandonar para sempre as pretenções da Hollanda sobre o
Brazil. Neste anno são elles definitivamente expulsos de todos os
pontos; porque a restauração de Pernambuco trouxe a de todas as outras
Capitanias. Assim, neste anno, para sempre de gloriosa memoria, foi
Portugal reintegrado de todos os seus direitos ao Brazil, e este livre
do jugo estrangeiro pelos esforços inauditos, e patriotismo sem igual do
illustre Vieira, acclamado por isso _Libertador do Brazil_, e
_Restaurador da Igreja_.


1656.

Morre D. João IV. (_6 de Novembro_).--É Regente do Reino a Rainha D.
Luiza de Gusmão.


1660.

Conclue-se entre Portugal e Hollanda hum tratado de paz, em virtude do
qual são definitivamente restituidas a Portugal as provincias do Brazil,
devendo em compensação receber a Hollanda 12 milhões, e poder commerciar
livremente no Brazil e outras possessões.


1662.

A Rainha D. Luiza entrega o governo a seu filho, já maior, D Affonso
(_23 de Junho_).--Sóbe ao throno D. Affonso VI. Pouco reinou, porque a
Junta dos tres Estados o depoz em _24 de Novembro_ de 1667, e nomeou
Regente o Infante D. Pedro.


1667.

É Regente do Reino o Infante D. Pedro.--Favorece elle as colonias, e
estabelece huma armada para comboiar os navios mercantes que do Brazil
sahião para Lisboa.


1668.

Conclue-se (_13 de Fevereiro_) hum tratado de paz entre Portugal e
Hespanha, em virtude do qual he reconhecida a independencia do Reino e a
casa reinante de Bragança: e alguma cousa tambem se convencionou ácerca
dos limites das respectivas possessões na America.


1675.

Por morte do Vice-Rei Governador Geral, he o Brazil governado
interinamente por um Triumvirato.


1676.

A Igreja da Bahia (que já havia sido elevada a Bispado em 1550, sendo
seu primeiro Bispo D. Pedro Fernandes Sardinha) he elevada a Arcebispado
por Bulla de Innocencio XI. (de _16 de Novembro_): e elevadas a Bispados
as Igrejas de Maranhão, Pernambuco, e Rio de Janeiro.


1678.

Com a vinda do novo Governador Geral, acaba neste anno o governo
interino.


1679.

D. Manoel de Lobo, Governador do Rio de Janeiro, recebe ordem do Regente
para fundar a colonia do _Sacramento_ perto do Rio da Prata afim de
obstar aos ataques e invasões dos Hespanhoes do Paraguay e Buenos-Ayres.


1680.

Tendo-se dirigido ao Prata o Governador Lobo, levanta o forte do
Sacramento, apezar das representações e opposição dos Hespanhoes. Mas
neste mesmo anno he o forte tomado pelo Governador de Buenos-Ayres.


1683.

He restituida a Portugal a praça do Sacramento, e reedificada.--Fallece
D. Affonso VI. (_12 de Setembro_).--Sobe ao throno D. Pedro II., que até
aqui governára como regente.


1690.

Os Vicentistas ou Paulistas tentão novas peregrinações pelo interior do
paiz em busca de metaes preciosos, e descobrem as minas de Sabará.


1697.

Os Paulistas fundão em Minas-Geraes a povoação denominada _Villa-Rica_
(hoje Ouro-Preto), para a qual afluio quantidade enorme de colonos
attrahidos pelo ouro em que abundava o districto.--Neste mesmo anno he
destruida completamente a povoação de _Palmares_ em Pernambuco, feita
por negros de ha muitos annos. Tinha ella crescido a tal ponto que foi
preciso huma força de 7000 homens, e sitial-a em regra como si fôra huma
fortaleza ou grande cidade!



*TITULO III.*


*SECULO XVIII.*


1701.

Conclue-se (_18 de Junho_) hum tratado entre Portugal e Hespanha, em
virtude do qual Hespanha concedeu-lhe o dominio pleno e perfeito da
margem Septentrional do Rio da Prata.


1705.

Os Hespanhoes tomão Sacramento.


1706.

Morre El-Rei D. Pedro II. (_9 de Dezembro_).--Sobe ao throno D. João V.


1707.

Reune-se no Arcebispado da Bahia hum Synodo Diocesano, que organisa a
Constituição do Arcebispado; a qual foi approvada pelo Governo da
Metropole, e ainda hoje he a lei que rege todos os Bispados do Imperio.


1710.

Tendo rebentado a guerra de successão á corôa de Hespanha, na qual
Portugal tomára parte contra a França, varias expedições são tentadas
por armadores Francezes; algumas das quaes estiverão a ponto de fazer
perder a Portugal a possessão do Brazil.--Apparece na capitania do Rio
de Janeiro a primeira expedição commandada por _Carlos Duclerc_. Depois
de haver entrado na cidade quasi sem resistencia por causa da pusilanime
apathia do Governador Francisco de Moraes e Castro, he obrigado a
entregar-se e morre assassinado na prisão (ou, segundo outros, no acto
de entregar-se prisioneiro). Assim ficou mallograda esta tentativa.


1711.

Apparece no Rio de Janeiro (_12 de Setembro_) segunda expedição Franceza
ás ordens de _Dugay-Trouin_ a vingar a affronta de Duclerc. Era elle
protegido e apoiado por Luiz XIV.--Toma sem resistencia o forte da Ilha
das Cobras; e depois de fazer fogo sobre a cidade e de varrer deste modo
as praias, desembarca, e apodera-se de varios pontos importantes. Depois
de um pequeno combate, o Governador Castro capitúla vergonhosamente,
pagando 610:000 cruzados. Dugay-Trouin faz-se de véla para França em _13
de Outubro_, levando comsigo todos os Francezes aprisionados no anno
antecedente.--O Governador recebeo o devido castigo de sua cobardia,
sendo degradado para a India.


1713.

Celebra-se o tratado de Utrecht (_11 de Abril_), que traz a paz geral á
Europa. A colonia do Sacramento no S. do Brazil occupada pelos
Hespanhoes desde 1705 he restituida a Portugal.--Ao mesmo tempo
celebra-se (_11 de Abril_) hum tratado parcial entre a França e Portugal
debaixo da mediação de Inglaterra, no qual se fixão os limites entre o
Brazil e a Guyana Franceza, e se dão outras providencias.


1715.

Celebra-se entre Hespanha e Portugal o tratado de Utrecht (_6 de
Fevereiro_), segundo o qual devia o Rio da Prata ser o limite Meridional
do Brazil, voltando a colonia do Sacramento ao poder dos Portuguezes.

(Por esta época continuão os Paulistas nas suas peregrinações pelo
interior, em quanto as capitanias do Norte vão em regresso por falta de
protecção da Metropole).


1719.

He a Igreja do Pará elevada a Bispado.


1720.

He destacado da capitania de S. Paulo o districto das Minas (C. R. _21
de Fevereiro_); e elevado á cathegoria de capitania com o nome de
Minas-Geraes (Alv. _2 de Dezembro_).


1721.

Os Paulistas chegão até o Cuyabá em busca de ouro.


1726.

O Paulista _Bartholomeo Bueno_, indo em busca de minas de ouro no
districto dos Goyazes, as descobre: já em 1682 pouco mais ou menos ahi
havia chegado seu pae (foi com o ouro extrahido destas minas
abundantissimas que hum de seus descendentes mandou fazer varias
especies de fructos do paiz em tamanho natural, e offereceo a D. João
V.) Lanção-se os fundamentos da povoação de Goyaz.


1729.

Antonio (ou Bernardo, segundo outros) da Fonseca Lobo acha no districto
do Sêrro-Frio, em Minas-Geraes, o primeiro diamante descoberto no Brazil
(deste lugar sahio depois quantidade enorme desta pedra preciosa).


1735.

A colonia do Sacramento he atacada pelos Hespanhoes, ao mando de _D.
Miguel de Salcedo_; porém são victoriosamente repellidos pelo bravo e
valente _Antonio Pedro de Vasconcellos_, commandante do forte.


1743.

Os Paulistas chegão até o Rio da Prata, e fundão a povoação de S. Pedro.


1746.

A pedido do Rei, o Papa Benedicto XIV. eleva a Bispados as Igrejas de S.
Paulo e Minas-Geraes (Bulla de _6 de Dezembro_); e cria as Prelazias de
Goyaz e Matto-Grosso.


1750.

Conclue-se hum tratado entre Hespanha e Portugal (_13 de Janeiro_),
tendo por fim determinar definitivamente os limites das respectivas
possessões na America, e trocar o Sacramento por terras do
Paraguay.--Morre D. João V. (_31 de Julho_).--Sobe ao throno D. José I.


1751.

Já por L. _9 de Março_ 1609 havia sido criada na Bahia huma Relação, ou
Tribunal da 2.^a instancia; porém não o havia sido effectivamente senão
em 1652, quando se lhe deo o Regimento de _12 de Setembro_.--Neste anno
de 1751 he criada outra Relação no Rio de Janeiro (L. _16 de
Fevereiro_), e deo-se-lhe Regimento em _13 de Outubro_.--Já a este tempo
existia na Bahia a Relação Ecclesiastica Metropolitana, criada em 1677
(Prov. de _30 de Novembro_) por D. Gaspar Barata de Mendonça, 1.^o
Arcebispo, e confirmada pelo Regente D. Pedro (Prov. Regia de _30 de
Março_ de 1678). Neste mesmo anno he concluido e ratificado o tratado
com Hespanha de 1750.


1752.

Sahe para o Rio da Prata o Governador do Rio de Janeiro Gomes Freire de
Andrade (depois Conde de Bobadella), encarregado de pôr em execução do
lado do Sul o tratado de 1750.--Porém ficou sem effeito este tratado por
causa das immensas difficuldades que sobrevierão na sua execução;
porquanto, devendo-se trocar Sacramento por povoações e terras do
Paraguay, de hum lado os de Sacramento com difficuldade obedecerão ás
ordens da côrte, sendo até preciso quasi empregar a força, e do outro
tiverão os Portuguezes e Hespanhoes reunidos de combater os Indios do
Paraguay, os quaes incitados pelos Jezuitas e habituados a obedecerem
unicamente a elles, recusarão sujeitar-se.


1755.

Sendo Ministro do Rei D. José o grande _Sebastião José de Carvalho e
Mello_ (depois Marquez de Pombal), levou este suas vistas para as
colonias, e mais que tudo para o Brazil. A elle he o Brazil devedor de
serviços sem preço, e de medidas justas e salutares a bem dos Indios, do
commercio, da lavoura, da illustração, da justiça, etc.--Não podia elle
ver com bons olhos a oppressão em que jazião os Indios reduzidos á
escravidão, apezar das sabias e justas determinações já da côrte de
Madrid, já mesmo da de Lisboa, sempre menoscabadas pelos colonos, avidos
de riquezas. Em consequencia a L. _6 de Junho_ mandou restituir a
liberdade, bens, e commercio aos Indios do Pará e Maranhão assim como em
geral conservarem-se-lhes as propriedades demarcadas, inteiras e
pacificas para si e seus herdeiros.


1758.

O Alv. de _8 de Maio_ estendeo aos Indios de todo o Brazil a disposição
do de _6 de Junho_ 1755, mandando que todos elles fossem senhores de sua
liberdade e bens em tudo e por tudo como os do Maranhão.


1759.

Exacerbado o Ministro do Rei com a opposição que aos seus projectos
sempre encontrava da parte dos Jezuitas tanto em Portugal como na
America e desejando acabar com o dominio de semelhante Ordem, consegue
expulsal-os do Reino e dominios (Alv. de _19 de Janeiro_, C. R. de _21
de Julho_, e L. de _3 de Setembro_). Já o Alv. de _19 de Janeiro_, e o
de _28 de Junho_ deste mesmo anno lhes havia dado hum golpe fatal,
sequestrando-lhes os bens, mandando-os conservar reclusos nas casas
principaes das cidades e villas notaveis, e tirando-lhes o direito de
ensinar e educar.


1761.

Celebra-se entre Hespanha e Portugal hum tratado (_12 de Fevereiro_)
annullando o de 13 de Janeiro de 1750 e todos os que delle forão
consequencia.--Mandão-se confiscar para a corôa e Fazenda Nacional todos
os bens pertencentes aos Jezuitas, á excepção do que era destinado ao
serviço das Igrejas e Culto Divino (Alv. _25 Fevereiro_).


1762.

Rompe-se a paz entre Hespanha e Portugal.--As suas colonias na America
seguem a sorte das Metropoles. _D. Pedro Cevallos_ ataca de improviso a
colonia do Sacramento, que cahe em poder dos Hespanhoes, bem como outros
fortes e pontos.


1763.

Celebra-se na Europa o tratado de paz (_10 de Fevereiro_) entre
Portugal, Hespanha, Inglaterra, e França, no qual algumas disposições
havia ácerca do Brazil e limites no Sul.--Neste mesmo anno, tendo
morrido o Conde de Bobadella Governador do Rio de Janeiro, he a capital
do Brazil transferida da Bahia para esta cidade, tendo os Governadores
Geraes o titulo de _Vice-Reis_.--Chega o 1.^o Vice-Rei _D. Antonio
Alvares_, Conde da Cunha.


1764.

Em virtude do tratado de paz do anno antecedente he Sacramento
restituida aos Portuguezes.


1767.

Chega ao Rio de Janeiro o 2.^o Vice-Rei _D. Antonio Rolim de Moura_,
Conde de Azambuja.


1768.

Depois de já se ter creado huma companhia de commercio do Grão-Pará e
Maranhão, e de se terem dado providencias ácerca do commercio entre os
colonos e a Metropole, começa de novo huma esquadra a accompanhar os
combois para a Europa.


1769.

Chega ao Rio de Janeiro o 3.^o Vice-Rei _D. Luiz d'Almeida_, Marquez de
Lavradio.


1770.

O Tenente (depois Tenente-General) _Candido Xavier de Almeida e Sousa_
descobre os vastissimos campos de _Guarapúava_.


1772.

Tem lugar no dia _18 de Fevereiro_ a primeira sessão publica da
sociedade litteraria estabelecida no Rio de Janeiro sob os auspicios do
Marquez de Lavradio, denominada _Academia Scientifica do Rio de
Janeiro_.--Já outra associação litteraria existia na Bahia.


1774.

Para fazer todo bem possivel ao Brazil, o Marquez de Pombal attendendo
ao ponto essencial da civilisação e moralisação dos póvos, a
illustração, cria escolas regulares nas diversas capitanias.


1776.

São restaurados para a corôa Portugueza os presidios do S. do Brazil que
indevidamente se achavão ainda em poder dos Hespanhoes.--Porém novas
hostilidades tem lugar entre Hespanha e Portugal; e o Brazil he
ameaçado.


1777.

Huma formidavel esquadra Hespanhola (de 126 velas) ao mando de D. Pedro
Cevallos toma a ilha de Santa Catharina, e a colonia do
Sacramento.--Morre El-Rei D. José I. (_24 de Fevereiro_).--Sobe ao
throno D. Maria I.--Celebra-se com Hespanha o tratado preliminar de paz
(_1.^o de Outubro_) chamado de _Santo Ildefonso_, em virtude do qual se
fixão novos limites ao Brazil no Sul, e se perde a colonia do Sacramento
que passa aos Hespanhoes.--No reinado desta Rainha descobrem-se em
Minas-Geraes minas riquissimas de diamantes, perto do Sêrro-Frio,
Tejuco, etc., merecendo especial menção a do _Giquitinhonha_.


1778.

Em virtude do tratado de paz he a ilha de Santa Catharina evacuada pelos
Hespanhoes (_30 de Julho_).


1779.

Chega ao Rio de Janeiro o 4.^o Vice-Rei _D. Luiz de Vasconcellos e
Sousa_.


1789--1792.

Tendo-se tramado em Minas-Geraes huma conspiração para erigir em
Republica esta capitania, he disto avisado o Governador Luiz da Cunha e
Menezes. O infame Joaquim Silverio dos Reis denuncia os seus consocios
ao Visconde de Barbacena, então Capitão-General. De ordem do Vice-Rei
são todos presos. _Joaquim José da Silva Xavier_, qualificado chefe da
revolução, he enforcado. _Claudio Manoel da Costa_, e _Joaquim da Silva
Pinto Rego Fortes_ morrem na prizão. Os outros tendo sido igualmente
processados e condemnados á pena ultima, he-lhes esta comutada em
degredo para Africa (1792): entre elles o celebre poeta _Gonzaga_. A
este tempo já era governado o Brazil pelo 5.^o Vice-Rei _D. José de
Castro_, Conde de Rezende, que tomára posse em 4 de Junho de 1790.--A
Rainha D. Maria achando-se atacada de alienação mental confia o governo
a seu filho o Principe D. João (_10 de Fevereiro_ de 1792).--He Regente
o Principe D. João.


1799.

Aggravando-se cada vez mais a enfermidade da Rainha, he o Principe D.
João confirmado na Regencia por Decr. de _16 de Julho_.



*TITULO IV.*


*SECULO XIX.*


CAPITULO I.


1800.

Tres malfeitores condemnados a desterro descobrem em Minas-Geraes o
enorme diamante, que pertence hoje á corôa Portugueza. Em recompensa são
perdoados.


1801.

Rompe a guerra entre Hespanha e Portugal. Por conseguinte nova guerra se
suscita no S. do Brazil. Felizmente não foi de longa duração, porque a
_6 de Junho_ concluio-se o tratado de paz entre as duas
potencias.--Chega ao Rio de Janeiro e toma posse do governo (_14 de
Outubro_) o 6.^o Vice-Rei _D. Fernando José de Portugal_, depois Marquez
de Aguiar.


1802.

Em consequencia da paz celebrada entre as Metropoles, cessão as
hostilidades no S. do Brazil.


1806.

Chega ao Brazil e toma as redeas do governo (_21 de Agosto_) o 7.^o e
ultimo Vice-Rei _D. Marcos de Noronha e Brito_, Conde dos Arcos.


1807.

Em consequencia da celebre convenção de Fontainebleau, Napoleão resolve
conquistar Portugal e riscar a familia de Bragança do throno deste
Reino, apezar de já haver o Principe D. João adherido ao famoso bloqueio
continental e fechado por um decreto os seus portos aos Inglezes. Junot
entra pois em Portugal e marcha sobre Lisboa.--O Principe Regente,
depois de deixar hum governo interino, sahe para o Brazil com toda a
familia, accompanhado por huma esquadra Ingleza.


1808.

Tendo hum temporal dispersado os diversos vasos que compunhão a
esquadra, arriba á Bahia (_19 de Janeiro_) a náo que conduzia o Principe
Real. Ahi promulga-se o salutar decreto (_28 de Janeiro_) franqueando os
portos e commercio do Brazil a todas as nações em paz com Portugal.--A
_7 de Março_ chega o Principe ao Rio de Janeiro, onde se reune á
familia, e estabelece sua côrte.--Manda estabelecer immediatamente huma
typographia regia (já em meiados do seculo passado fôra a imprensa
introduzida no Brazil; porém pouco durou).--A _5 de Maio_ cria a
Academia de Marinha no Brazil.--Por Dec. de _10 de Maio_ eleva a Relação
do Rio de Janeiro á cathegoria de Casa da Supplicação; o que foi de
summa utilidade para a administração da justiça por não ser preciso
recorrer á de Lisboa.--Já por Alv. de _22 de Abril_ havia sido creado no
Rio de Janeiro o Tribunal do Dezembargo do Paço; tornando-se deste modo
totalmente desnecessarios para os Brazileiros os tribunaes existentes em
Portugal, e facilitando-se em extremo a administração da justiça.--Pelo
mesmo Alv. se creou no Rio de Janeiro a Meza de Consciencia e Ordens,
competindo-lhe, bem como ao Dezembargo do Paço a jurisdicção e
attribuições do Conselho Ultramarino, que não foi estabelecido no
Brazil.--Por Alv. de _28 de Junho_ creou-se o Conselho da Fazenda.--Pela
C. R. de _12 de Outubro_ estabeleceo-se o Banco do Brazil.


1809.

Continuando a guerra entre Portugal e a França, e tendo o Principe
Regente mandado attacar _Cayenna_, capital da Guyanna Franceza, cahe
ella em poder dos Portuguezes (_14 de Janeiro_). Assim nesta época os
limites do Brasil no N. estenderão-se ate á foz do _Marony_, não
chegando anteriormente senão até o rio _Oyapock_.

(As sabias medidas tomadas pelo Principe, o estabelecimento de huma
côrte europêa no Brazil, a presença do Chefe do Estado fazem prosperar
rapidamente a colonia).


1810.

Celebrão-se dous tratados de identica data (_19 de Fevereiro_) entre
Portugal e a Grã-Bretanha, hum denominado de _paz e amizade_, e o outro
de _amizade, commercio, e navegação_; nos quaes muita cousa se acha
estipulada ácerca do Brazil.--Por C. L. de _4 de Dezembro_ cria-se no
Rio de Janeiro a Academia Militar.


1811.

O Principe Regente, receiando que o movimento da independencia de
Buenos-Ayres arrastasse tambem os de Montevidéo e alterasse a paz no
Brasil, envia hum exercito de observação (6.000 h.) ás fronteiras do Sul
sob as ordens do General _D. Diogo de Souza_, Governador do Rio Grande
do Sul. Com effeito, apezar de sermos incommodados pelas correrias de
_D. José Artigas_, as nossas armas forão felizes em alguns encontros com
este caudilho.--A Resol. _23 de Agosto_ manda criar a Relação do
Maranhão.


1812.

A instancias de Buenos-Ayres conclue-se hum armisticio com o General D.
Diogo de Souza, em virtude do qual evacúa elle o territorio de
Montevidéo.


1813.

Constando ao Principe existirem minas de ferro em Minas Geraes manda
elle o Barão de Eschwege exploral-as.


1814.

Tendo entrado em Paris pela primeira vez os alliados, e obrigado
Napoleão a abdicar, conclue-se a paz geral, e o 1.^o tratado de Paris de
_30 de Maio_; em virtude do qual devia a Guyana ser restituida á França,
voltando por conseguinte o Brazil no N. aos antigos
limites.--Estabelece-se a Real Bibliotheca no Rio de Janeiro.


1815.

Celebra-se entre Portugal e Inglaterra (_22 de Janeiro_) hum tratado
para reprimir e extinguir o trafico de escravos.--He o Brasil elevado á
cathegoria de Reino, unido aos de Portugal e Algarves (C. L. de _16 de
Dezembro_).


1816.

Morre D. Maria I (_20 de Março_).--Sobe ao throno D. João VI.--Chega ao
Brazil huma divisão de voluntarios Portuguezes e o General _Beresford_
com destino ao Sul do Estado, para onde parte a _12 de Junho_.--Atacado
Montevidéo pelos de Buenos-Ayres, vôa em seu soccorro o General _Carlos
Frederico Lecor_ (depois Visconde da Laguna).--_D. Fructuoso Rivera_
commanda as tropas inimigas, em quanto de outro lado _D. José Artigas_
procura sublevar os povos de Missões, e infesta os mares de corsarios
que muito incommodão o commercio Portuguez.--Artigas he batido a _3 de
Outubro_ no povo de _S. Borja_ pelo Tenente Coronel _José de Abreu_; e a
19 do mesmo mez, proximo a _Ynhanduy_ e _Paipaes_ pelo Brigadeiro _João
de Deos Mena Barreto_.--Fructuoso Rivera he batído a _24 de Setembro_ no
Passo do _Chafalote_ pelo Major _Manoel Marques de Souza_; e em
_India-Morta_ a _19 de Novembro_ pelo Marechal _Sebastião Pinto de
Araujo Corrêa_.


1817.

Continúa a campanha do Sul.--_Verdun_ he completamente derrotado (_4 de
Janeiro_) em _Catalan_ pela legião Paulista reunida á divisão do Tenente
Coronel José de Abreu.--A _20 de Janeiro_ entrão os nossos triumphantes
em Montevidéo, tendo á sua frente o General Lecor. Terminou pois esta
campanha pela occupação de Montevidéo, Colonia e Maldonado. Nella se
distinguirão, além dos officiaes já mencionados, _Joaquim Xavier Curado_
(depois Conde de S. João das Duas-Barras), _Bento Manoel Ribeiro_, e
_Manoel Jorge Rodrigues_ (depois Barão de Taquary).--Em quanto isto se
passava no Sul do Reino, he o Norte ameaçado por huma grave crise
revolucionaria. Rebenta a _6 de Março_ em Pernambuco hum movimento
politico, que o proclama independente do Rei. Começou prematuramente
pelo assassinato do General Manoel Joaquim Barbosa de Castro. He chefe
da revolta _Domingos José Martins_. Institue-se hum governo provisorio
de 5 membros.--O Conde dos Arcos, então Governador da Bahia, manda
immediatamente huma força ás ordens do General _Joaquim de Mello Leite
Cogominho de Lacerda_ a debellar os revoltosos. Huma esquadrilha
bloqueia o Recife. Novos vasos sahidos do Rio de Janeiro apertão o
bloqueio. Nova esquadra parte da côrte, levando huma divisão ás ordens
do General Luiz do Rego Barreto, nomeado Governador de
Pernambuco.--Martins, sabendo da aproximação do General Lacerda, sahe a
combatel-o; porém he completamente derrotado nos Campos de _Ipojuca_
(_15 de Maio_); e, feito prisioneiro, he remettido para a
Bahia.--Desanimados com semelhante revéz, dissolvem-se os revoltosos. De
maneira que, quando chegou a Pernambuco o General Rego, já tudo tinha
entrado na ordem, e não fez mais do que tomar posse do governo.--Martins
e mais alguns forão condemnados á morte e executados; outros forão
degradados; outros finalmente, entre os quaes Antonio Carlos Ribeiro de
Andrada que muito concorreo depois para a nossa independencia, obtiverão
o perdão.--Celebra-se com Inglaterra huma convenção (_28 de Julho_) para
estabelecer-se huma Commissão-Mixta, que devia residir em Londres; e se
concedeo á Grã-Bretanha o direito de _visita e busca_ nos vasos
mercantes Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de
Africanos. Celebra-se com a França hum tratado (_28 de Agosto_), em
virtude do qual se estipula definitivamente a restituição da Guyana, e
se fixão os limites respectivos (V. tambem Art. 107 do acto final do
Congresso de Vienna em _9 de Junho_ de 1815); em observancia do qual he
Cayenna evacuada pelos Brazileiros (_8 de Novembro de 1818_) e entregue
aos Francezes. O rio Oyapock volta a ser o limite N. do Brazil.--Chega
ao Rio de Janeiro (_5 de Novembro_) a Archiduqueza de Austria _D. Maria
Leopoldina Josefa Carolina_, Augusta Esposa do Principe D. Pedro.


1818.

Tem lugar no Rio de Janeiro o acto solemne da coroação de D. João VI.
(_6 de Fevereiro_).--Começa a 2.^a campanha do Sul.--Continuando a
incommodar-nos as guerrilhas de _D. José Artigas_, rompem as
hostilidades contra elle e contra _D. Fructuoso Rivera_, que pouco
depois se lhe reunio.--Varias partidas do inimigo são batidas pelo
Tenente Coronel _Caetano Alberto de Souza Canavarro_, pelo Marechal
_Francisco das Chagas Santos_, e pelo Sargento-Mór _Antero José Ferreira
de Brito_.--Cria-se hum Musêo Nacional no Rio de Janeiro (Decr. de _6 de
Junho_).


1819.

Em principios deste anno estabelecem-se no Rio de Janeiro e em
Serra-Leôa as Commissões-Mixtas Anglo-Brazileiras para, em conformidade
do Art. 8.^o da convenção de _28 de Julho_ de 1817, julgarem das prezas
de vasos empregados no trafico de escravos.--Promove-se por outro lado a
emigração de colonos Europêos para o Brazil, sobretudo Allemães e
Suissos; porém é mal succedida esta tentativa.--Desejoso Montevidéo de
regular definitivamente suas fronteiras com o Brazil celebra-se huma
convenção sobre limites, de que forão negociadores por parte do Brazil o
Conde da Figueira, e de Montevidéo D. Prudencio Morguiondo (V. o que
sobre esta convenção diz o Visconde de S. Leopoldo nos seus _Annaes de
S. Pedro do Sul_).


1820.

Depois de varios encontros de nossas forças no Sul com as de Rivera e
Artigas, nos quaes quasi sempre fomos victoriosos, tem lugar a batalha
de _Taquarembó_ (_22 de Janeiro_), ganha sobre os inimigos pelo _Conde
da Figueira_, Brigadeiro _Bento Corrêa da Camara_, e _José de Abreu_
reunidos. Em consequencia são obrigados a retirar-se, continuando porém
a incommodar-nos as guerrilhas e mais que tudo os piratas artiguenhos.
Artigas foge para o Paraguay, onde he retido pelo Dictador Francia.
Assim terminou esta campanha; na qual se distinguirão, afóra os Capitães
já mencionados, o General _Bernardo da Silveira Pinto_, o General
_Curado_, e a esquadrilha ao mando de _Jacintho Roque de Sena Pereira_,
e varios outros.--Em quanto isto se passa na America, grandes cousas se
preparão na Europa, arrastando tambem o Brazil.--Portugal, levado por
varios motivos, dominado pelas novas idéas politicas da revolução
Franceza, e mais que tudo incitado pelo exemplo de Hespanha que
proclamara o grito da liberdade constitucional, quer tambem huma
Constituição: a guarnição do Porto dá o primeiro grito (_24 de Agosto_)
pedindo a convocação de um Congresso Nacional.--Chegando semelhante nova
ao Brazil, he este impellido a huma crise revolucionaria.


1821.

No Brazil começa a revolução pelo Pará em _1.^o de Janeiro_, sendo
demitido o Governador Conde de Villa-Flôr, que he substituido por huma
Junta Provisoria: he enviado Domingos Simões da Cunha a congratular as
Côrtes Constituintes, já installadas em Lisboa.--Imita a Bahia o exemplo
do Pará e adhere á revolução de Portugal (_10 de Fevereiro_). O Conde de
Palma, então Governador, rejeita a presidencia da Junta Provisoria ahi
installada.--Seguio-se Pernambuco, onde tudo se fez pacificamente,
porque o Governador Luiz do Rego Barreto transigio com o espirito
revolucionario, e por huma proclamação adherio ao movimento
politico.--No Rio de Janeiro, apenas se soube destes factos, formou-se
huma sociedade para fazer com que a tropa, reunida no largo do Rocio por
meio de avisos secretos, adherisse ao movimento geral. Porém o Principe
D. Pedro, sabendo deste plano, chega ao largo do Rocio (_26 de
Fevereiro_), e subindo ao terraço do theatro de S. João (hoje de S.
Pedro) lê o Decreto (_24 de Fevereiro_) pelo qual El-Rei approvava a
Constituição que fizessem as côrtes em Portugal. Em consequencia
prestarão todos juramento, e tudo terminou pacificamente por vivas e
acclamações.--Pouco depois deste successo hum Decreto (_2 de Março_)
concedeo liberdade de imprensa, porém com restricções.--No entanto a
presença do Rei em Portugal tornava-se indispensavel pelo espirito e
caracter que ia tomando a revolução. Por isso o Decr. de _7 de Março_
deixa no Brazil o Principe D. Pedro, encarregado do Governo Provisorio;
e manda proceder á eleição dos Deputados Brazileiros á Constituinte em
Lisboa na fórma de outro Decreto de identica data.--Tendo-se pois de
proceder á eleição dos Deputados no Rio de Janeiro sob a presidencia de
Joaquim José de Queiroz, reunidos os Eleitores na Praça do Commercio, e
tambem grande concurso de povo (a maior parte occultamente armado),
levanta-se de repente grande vozería pedindo que fosse acclamada a
Constituição Hespanhola. Huma deputação leva ao Rei este pedido, que he
approvado por hum Decreto (_21 de Abril_). Porém, sabendo-se que El-Rei
quer partir, manda a Junta ordem ás fortalezas para o impedirem de
sahir. Augmentando de mais em mais o tumulto no Collegio Eleitoral, he
cercado o edificio pelas tropas que fazem fogo sobre os cidadãos, de que
resultarão algumas mortes e ferimentos.--No dia seguinte (_22 de Abril_)
revoga El-Rei o Decreto que adoptava a Constituição Hespanhola.--E no
dia _26 de Abril_ levanta ancora para Portugal, deixando no Brazil como
Regente e seu Lugar-Tenente com amplos poderes seu filho D. Pedro.--Por
este mesmo tempo houve em Santos hum motim militar por falta de
pagamento; Lazaro José Gonçalves desce de S. Paulo e restabelece a ordem
e tranquillidade.--Neste mesmo anno o Decreto de _6 de Fevereiro_ manda
criar a Relação de Pernambuco.


1821.

He Regente do Brazil o Principe D. Pedro.--Em _5 de Junho_ tem lugar no
Rio de Janeiro huma revolução, cujos resultados forão a expulsão do
Conde dos Arcos, a criação de huma Junta Provisoria, e o juramento das
bases da Constituição.--No entanto em Montevidéo grande questão se
debatia, qual era--_si devia esse Estado conservar-se independente sobre
si, apezar de fraco; ou si reunir-se á Confederação do Rio da Prata; ou
si ao Brazil_.--Foi abraçado o ultimo partido; e a _31 de Julho_
declarou-se a incorporação voluntaria de Montevidéo ao Brazil, sob
certas condições, debaixo do nome de _Provincia Cisplatina_. (De sorte
que por este facto estendia-se o Brazil nesta época até o Rio da
Prata).--Em quanto isto se passa no Sul, he o Norte ameaçado de tremenda
borrasca. Em _29 de Agosto_ rebenta em Goyana (Pernambuco) hum movimento
revolucionario. Não querendo os revoltosos annuir ás proposições
pacificas da Junta Governativa do Recife, resolvem-se atacar Olinda e a
capital; porém são repellidos. Finalmente a convenção de _Biberibe_ (_9
de Outubro_) restabelece a ordem. O General Luiz do Rego, que combatêra
os revoltosos, depois de haver capitulado em Olinda retira-se para
Portugal.--Em Portugal as Côrtes de Lisboa mostrão vistas menos
favoraveis ao Brazil, apezar da opposição dos Deputados Brazileiros,
cuja voz se torna inutil pela superioridade numerica dos contrarios.
Decretão pois a criação de Juntas Governativas em todas as Provincias; a
extincção dos Tribunaes Brazileiros; e chamão á Europa o Principe Real
D. Pedro sob pretexto de instruir-se viajando.--O Norte e Sul do Estado
seguem partidos diversos. Em quanto aquelle recusa obediencia ao
Principe, faz o povo no Rio de Janeiro, impellido por _José Joaquim da
Rocha_ hum requerimento á Camara Municipal afim de ir pedir ao Principe
a graça de demorar a sua partida. Quasi ao mesmo tempo chegão (fins
deste anno) de S. Paulo huma energica representação, agenciada por _José
Bonifacio de Andrada e Silva_; e outra da villa de Barbacena em
Minas-Geraes por _Paulo Barbosa da Silva_ contra as determinações do
Congresso de Lisboa.


1822.

O Principe Regente D. Pedro attendendo a todas as reclamações dos povos
delibera-se a ficar no Brazil (_9 de Janeiro_); e assim o declara ao
Presidente da Camara Municipal da capital _José Clemente Pereira_,
encarregado da mensagem.--No entanto em Minas Geraes o partido das
Côrtes, representado principalmente por _José Maria Pinto Peixoto_, e
_Cassiano Spiridião de Mello e Mattos_ recusava obedecer ao Principe. Em
consequencia resolve este fazer entrar tudo na ordem indo pessoalmente a
Minas. A _25 de Março_ sahe elle do Rio de Janeiro, acompanhado de mui
poucas pessoas, e em breves dias achava-se em Ouro Preto. Depois de
apaziguar tudo com sua presença e de restabelecer a ordem fazendo sahir
da Provincia os resistentes, volta á côrte, onde chega a _25 de
Abril_.--De volta ao Rio de Janeiro offerece-lhe a Camara desta cidade o
titulo e cargo de _Defensor Perpetuo do Brazil_, que he acceito (_13 de
Maio_).--Havendo o Decreto de _16 de Fevereiro_ criado hum Conselho de
Procuradores das Provincias do Brazil, installa-se este no dia _2 de
Junho_.--E tendo a Camara do Rio de Janeiro pedido no dia _20 de Maio_ a
convocação de huma Assembléa Constituinte e Legislativa para o Brazil, o
Decreto de _3 de Junho_ a convoca.--No entanto certas desavenças em S.
Paulo, ameaçando a paz e tranquillidade publica, exigem a presença do
Principe, que para lá parte no dia _14 de Agosto_.



*TITULO IV.*


*SECULO XIX.*


CAPITULO II.


1822.

Nos campos do _Ypiranga_ em S. Paulo recebe o Principe D. Pedro Decretos
da côrte de Lisboa, ordenando-lhe terminantemente que se retirasse para
a Europa, e dando por nullos e irritos todos os actos feitos a pedido
dos povos. Immediatamente calcando aos pés semelhantes Decretos, levanta
o grito--_Independencia ou Morte_--(_7 de Setembro_) que retumbou das
margens do Ypiranga até o Amazonas e Prata.--Restabelecida a ordem em S.
Paulo, volta á côrte onde chega no dia _15 de Setembro_.--A _12 de
Outubro_ he acclamado _Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do
Brazil_.--E a _1.^o de Dezembro_ sagrado e coroado; criando neste mesmo
dia a Imperial _Ordem do Cruzeiro do Sul_. (Fica pois emancipado o
Brazil, e constituido Imperio sob o governo de seu magnanimo fundador D.
PEDRO I.--D'aqui começa a sua existencia politica como Nação livre e
independente. E em pouco mais de 20 annos tem caminhado com passos
gigantescos na estrada da civilisação, apezar das graves commoções
intestinas que constantemente o perseguem retardando o seu progresso
estupendo).


1823.

Os Deputados Brazileiros á Constituinte Portugueza, não tendo podido
alcançar das Côrtes cousa alguma em favor do Brazil, conseguem evadir-se
de Lisboa, e chegão á sua patria.--Convocada a Assembléa Constituinte
Brazileira, e feita a eleição, he ella aberta no dia _3 de Maio_.--No
entanto a rivalidade dos Generaes _Ignacio Luiz Madeira de Mello_ e
_Manoel Pedro de Freitas Guimarães_ na Bahia havia dado lugar a graves
desordens, por isso que ambos querião o commando geral das tropas, o
primeiro fundado na sua nomeação official, e o segundo na nomeação
popular; além de que a noticia da independencia já lá havia chegado, e a
Bahia não queria em seu seio tropas Portuguezas, e muito menos hum Chefe
Portuguez. O General _Pedro Labatut_ he enviado á Bahia, auxiliando-o ao
mesmo tempo huma esquadrilha ás ordens do Almirante _Lord Cockrane_.
Porém _Labatut_ foi exonerado desta commissão, e substituido por _José
Joaquim de Lima e Silva_, que obriga Madeira a capitular. No dia _2 de
Julho_ os Portuguezes evacuão a Bahia; a qual adhere á
independencia.--Pernambuco já havia adherido á independencia, não sem
ter soffrido graves desordens provenientes da insubordinação da
tropa.--Porém o Piauhy, Maranhão, e Pará resistem á independencia.--No
Piauhy _João José da Cunha Fidié_ quer sustentar as Côrtes Portuguezas;
mas os Cearenses conduzidos por _José Pereira Filgueiras_ invadem o
Piauhy e obrigão Fidié a retirar-se.--No Maranhão _José Felix Pereira de
Burgos_ bate os resistentes em _Itapicurúmirim_: e com a apparição da
esquadra de Cockrane he restabelecida a paz e jurada a
independencia.--No Pará o General _José Maria de Moura_ quer resistir;
porém do Maranhão he destacado por Cockrane hum vaso ao mando de _João
Pascoé Greenffel_ para obrigar o Pará a reconhecer a independencia: com
effeito assim succede, sendo preso e remettido para Lisboa o General
Moura. Porém a excessiva alegria do povo ia degenerando em anarchia,
tendo lugar graves desordens: Greenffel desembarca com alguma tropa e
restabelece a tranquillidade, aprisionando os revoltosos e desordeiros;
e não havendo em terra prisão segura, lança no porão do seu navio mais
de 300 presos; e fazendo elles motim, manda disparar alguns tiros para
contel-os: no dia seguinte amanhecem quasi todos asphyxiados!--Voltando
ao Sul do Imperio, hum facto grave se passava no Rio de Janeiro. O
Imperador reconhecendo vistas ultra-constitucionaes em alguns dos
Deputados, dissolve a Assembléa Constituinte (Decreto de _12 de
Novembro_), e deporta alguns de seus membros (entre os quaes o
Patriarcha de nossa independencia _José Bonifacio de Andrada_, e seus
dous irmãos _Antonio Carlos_ e _Martim Francisco_).--No extremo Sul do
Imperio o _Barão da Laguna_, declarando-se a favor da independencia quer
obrigar Montevidéo a adherir a este movimento; porém o General _D.
Alvaro_ resiste, até que capitúla em _18 de Novembro_, depois de hum
longo assédio.--Tendo-se dissolvido a Constituinte e promettido o
Imperador huma Constituição aos povos, o Decreto de _26 de Novembro_
nomea huma commissão especial de 10 membros para a redacção de
semelhante Codigo Politico.--Já era apparecida a L. _20 de Outubro_,
declarando qual a legislação vigente no Brazil: e mandou-se que se
observasse a mesma que até então vigorava, a saber, o Codigo Philippino
e demais leis extravagantes promulgadas até o dia _25 de Abril_ de 1821,
todas as promulgadas pelo Principe D. Pedro como Regente e Imperador, e
algumas leis da Constituinte posteriores áquella data, especificadas na
tabella annexa á dita Lei. (Esta legislação tem sido muito alterada por
leis nossas modernas; apontaremos as modificações mais profundas).


1824.

Redigida a Constituição pela commissão para isso nomeada; he ella
offerecida aos povos pelo Imperador e jurada no dia _25 de Março_. Por
ella se estabeleceu o governo _Monarchico Hereditario Constitucional
Representativo_ no Brazil; e se consolidou assim a unica Monarchia
existente na America. Forão seus Redactores _João Severiano Maciel da
Costa_ (Marquez de Quéluz); _Luiz José de Carvalho e Mello_ (Visconde da
Cachoeira); _Clemente Ferreira França_ (Marquez de Nazareth); _Mariano
José Pereira da Fonseca_ (Marquez de Maricá); _João Gomes da Silveira
Mendonça_ (Visconde do Fanado e Marquez do Sabará);--_Francísco Villela
Barbosa_ (Marquez de Paranaguá); _Barão de Santo Amaro_ (Marquez do
mesmo titulo); _Antonio Luiz Pereira da Cunha_ (Marquez de Inhambupe);
_Manoel Jacintho Nogueira da Gama_ (Marquez de Baependy); e _José
Joaquim Carneiro de Campos_ (Marquez de Caravellas).--Em Pernambuco as
idéas mal extinctas da revolução de 1817 são renovadas pelos escriptos
incendiarios de _Cypriano José Barata de Almeida_. Em consequencia
_Manoel de Carvalho Paes de Andrade_ proclama nesta Provincia o governo
Republicano (_24 de Julho_) e convida as demais Provincias do Norte a
ligarem-se a Pernambuco e constituirem a Republica ou _Confederação do
Equador_. No Ceará foi este convite acceito por Tristão Gonçalves de
Alencar Araripe e José Pereira Filgueiras; porém o povo não quiz adherir
a semelhante movimento. Do Rio de Janeiro he enviado a Pernambuco o
Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_. Desembarca este nas Alagôas; e,
aconselhado pelo engenheiro Conrado Jacob de Niemeyer toma de sorpreza o
Recife (_12 de Setembro_); e tendo batido os insurgentes em _Boa-Vista_
ajudado pela esquadra de _Cockrane_, havendo fugido Paes de Andrade para
bordo de hum vaso Inglez, e os revoltosos abandonado Olinda e Recife,
são estes dous pontos definitivamente occupados pelo Brigadeiro Lima em
_17 de Setembro_. Assim restabelece-se a paz, sendo alguns dos
insurgentes condemnados á morte e executados (entre outros o celebre
João Guilherme Recktliff, homem de luzes e sentimentos).--He preso na
Bahia e cobardemente assassinado pela escolta que o conduzia o General
Felisberto Gomes Caldeira (_25 de Outubro_).--Horrivel secca lavra pelo
Norte, sobretudo no Ceará, summamente sujeito a ellas pelos seus grandes
desertos arenosos.


1825.

A nossa independencia he reconhecida por Portugal em virtude da
convenção de _29 de Agosto_.--Nova guerra vae suscitar-se no Sul do
Imperio, e começar assim a 3.^a e ultima campanha. Hum partido, a cuja
frente se achava _Fructuoso Rivera_ em Montevidéo deseja separal-o do
Brazil. Com effeito Rivera começa a revolução, sahindo de Montevidéo e
pondo-lhe cerco. Pouco depois se lhe reune _D. João Antonio Lavalleja_,
que salta no _Porto das Vaccas_ em _19 de Abril_. A _14 de Junho_
estabelecem hum Governo Provisorio na _Villa de la Florida_; e a _20 de
Agosto_ installa-se sua primeira Camara Legislativa que declara irritos
e nullos todos os actos de incorporação ao Brazil.--Commandava nossas
forças terrestres o _Visconde da Laguna_; porém achavão-se ellas muito
diminuidas pela retirada de algumas divisões destacadas para diversos
pontos do Imperio afim de nelles restabelecer e conservar a ordem e
tranquillidade.--Conhecendo Buenos-Ayres nossa fraqueza declara-nos a
guerra, e liga-se ao partido Republicano em Montevidéo.--_Bento Manoel
Ribeiro_, fascinado pela honra do commando e ávido de gloria militar
trava combate com Lavalleja; e faz-nos pela sua imprudencia e temeridade
perder a batalha de _Sarandi_ (_12 de Outubro_).--Nas aguas do Prata
porém a nossa esquadra commandada por _Pedro Antonio Nunes_ leva
vantagem á do Almirante _Guilherme Brown_.--Novos reforços partem do Rio
de Janeiro.--O Congresso decreta a incorporação de Montevidéo á
Republica unida do Rio da Prata, e assim o communica ao Gabinete do
Brazil em nota de _4 de Novembro_.--O Brazil declara a guerra a
Buenos-Ayres e expende as suas razões no manifesto de _10 de
Dezembro_.--Tem lugar no Rio de Janeiro o nascimento do Principe D.
Pedro (_2 de Dezembro_).


1826.

Celebra-se com a França (_8 de Janeiro_) hum tratado perpetuo de amizade
e garantias.--Celebra-se com a Inglaterra hum tratado (_23 de Novembro_)
para abolição do trafico de escravos, e nomeação de commissões mixtas em
tudo e por tudo como o de 28 de Julho de 1817.--As continuas desordens
na Bahia levão o Imperador a ir pessoalmente apazigual-as: com effeito
parte da côrte a _3 de Fevereiro_ e a 27 do mesmo mez lá se achava:
restabelecida a ordem, volta á côrte, onde chega no dia _1.^o de
Abril_.--Por morte de D. João VI. em Portugal (_10 de Março_), sendo
chamado a succeder-lhe seu filho D. Pedro IV. (Pedro I. do Brazil)
abdíca este a corôa em sua filha D. Maria da Gloria (_3 de Maio_), hoje
Rainha de Portugal D. Maria II.--Abre-se no Rio de Janeiro a 1.^a
Assembléa Legislativa do Brazil (_3 de Maio_).--Continúa a campanha do
Sul. _Rodrigo Pinto Guedes_ toma o commando da esquadra Brazileira (_11
de Maio_). Atacando Lavalleja a Colonia do Sacramento, he repellido pela
brava guarnição ao mando do habil General _Manoel Jorge Rodrigues_;
assim como pouco depois tambem succede o mesmo a _D. Manoel Oribe_. Ao
mesmo tempo _Frederico Mariath_ obsta ao ataque da colonia por huma
esquadrilha inimiga. O Imperador parte para o Sul afim de dirigir elle
proprio a guerra contra os Argentinos (_24 de Novembro_).--Durante a sua
ausencia fallece na côrte a Imperatriz D. Leopoldina (_11 de
Dezembro_).--O Dec. de _16 de Abril_ cria a _Ordem de Pedro I_.


1827.

O Imperador, depois de substituir no commando do exercito do Sul o
Visconde da Laguna pelo _Marquez de Barbacena_, volta á côrte em _15 de
Janeiro_.--Continúa a campanha do Sul. Apezar do máo estado do exercito,
sahem a campo as nossas tropas. Depois de pequenos tiroteios, de marchas
e contra-marchas, cujo fim he ainda hoje desconhecido, tem lugar (_20 de
Fevereiro_) huma batalha chamada de _Ituzaingo_ ou do _Passo do
Rosario_, em que os nossos em numero de 5:000 e tantos homens combaterão
valorozamente contra 9:000 inimigos: mal dirigida a acção pelo General
em Chefe, he ella ganha pelos contrarios, apezar dos exforços de
valentes Generaes e Officiaes, como o _Barão do Sêrro Largo_ (que
morreo), _Bento Manoel Ribeiro_, _Bento Gonçalves da Silva_ e
outros.--Pelo contrario nas aguas do Prata a esquadra Brazileira ao
mando de _Rodrigo Pinto Guedes_ (Barão do Rio da Prata) composta de 40
vasos repelle a do Almirante _Brown_: quando a esquadrilha commandada
por _Jacintho Roque de Sena Pereira_ já havia sido obrigada a render-se
ao inimigo, (_9 de Fevereiro_).--Apezar das victorias alcançadas pelo
inimigo, propõe elle mesmo a paz. E no Rio de Janeiro celebra-se huma
convenção preliminar de paz com Buenos-Ayres (_24 de Maio_), que
infelizmente não foi ratificada pelo governo dessa Republica.--A C. L.
de _11 de Agosto_ manda criar dous cursos juridicos no Imperio, hum em
Olinda, e outro em S. Paulo: abolio por conseguinte a necessidade de
ainda se recorrer á Universidade de Coimbra para o estudo do Direito.
(No entanto parece-nos inutil a existencia de duas academias de Direito,
assim como de duas academias de Medicina no Imperio. Talvez fosse
preferivel o seguinte systema de instrucção publica: 1.^o aulas de
primeiras letras em todas as cidades, villas e mesmo povoações; 2.^o
Lyceos ou Collegios de Bellas-Letras em todas as Provincias; 3.^o huma
só Universidade, onde se estudasse a sciencia Medica, o Direito, a
Theologia e Canones, a Arte Militar, a da Marinha, etc.)--Celebrão-se
este anno varios tratados. A _16 de Junho_ hum tratado de _commercio e
navegação_ entre o Brazil e a Austria.--A _9 de Julho_ hum outro entre o
Brazil e Prussia. A _17 de Agosto_ hum com a Inglaterra,
concedendo-se-lhe muitos privilegios e favores commerciaes além de se
lhe conservar o direito de _visita e busca_ nos vasos Brazileiros
suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, dando-se _privilegio
de fôro criminal_ aos subditos Inglezes, e conservando-se as _commissões
mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (tratado summamente oneroso para
nós e que nos trouxe bastantes vexames).--A _17 de Novembro_ hum outro
de commercio e navegação entre o Brazil e Republicas Anseaticas.--O
Decreto de _3 de Novembro_ approva a Bulla do Papa Leão 12.^o que eleva
a Bispados as Prelazias de Goyaz e Matto-Grosso.


1828.

A _11 de Junho_ teve lugar no Rio de Janeiro hum motim militar causado
pela sublevação do batalhão de Allemães, ao qual se reunio o de
Irlandezes. Porém, depois de batidos pela tropa nacional, entra tudo em
socego sendo reenviados para a Europa os Irlandezes, e entrando de novo
na obediencia os Allemães.--A _6 de Julho_ apparece no Rio de Janeiro o
Vice-Almirante Francez _Barão Roussin_ a reclamar (de morrões accesos!)
as presas feitas sobre sua Nação pela esquadra Brazileira no Rio da
Prata. Tal era nossa fraqueza, que em vez de repellirmos semelhante
audacia, a soffremos humildemente como escravos!--Tendo continuado no
Sul a ultima campanha, já o nosso exercito se achava de posse das
melhores posições pelas acertadas manobras do General _Visconde da
Laguna_, de novo no commando geral das tropas, quando o Governo resolveo
acceitar a paz com Buenos-Ayres. E no Rio de Janeiro celebrou-se o
tratado preliminar de paz (_27 de Agosto_), em virtude do qual
reconhecemos e garantimos a independencia de Montevidéo, perdendo assim
esta bella estrella, e recuando os nossos limites do Prata: estipulou-se
tambem que deveria ter lugar entre o Brazil e Montevidéo hum tratado
definitivo de limites; porém até hoje não tem sido possivel celebrar-se
tal tratado definitivo, de sorte que, como pensa o Visconde de S.
Leopoldo, deve vigorar a ultima convenção de 1819. Assim terminou huma
longa campanha, que tantos sacrificios custara ao Brazil!--A C. L. de
_18 de Setembro_ cria effectivamente o Supremo Tribunal de Justiça, já
virtualmente criado pela Constituição.--A L. de _22 de Setembro_
extingue o Desembargo do Paço, a Mesa de Consciencia e Ordens, e outros
tribunaes: e determina a que autoridades devão passar suas attribuições,
algumas das quaes já lhes tinhão sido tiradas e dadas aos Poderes do
Estado.--A L. de _1.^o de Outubro_ dá nova fórma ás Camaras Municipaes,
tirando-lhes toda a jurisdicção contenciosa, e reduzindo-as a méros
corpos administrativos.--Celebrão-se tratados de _commercio e
navegação_: 1.^o com a Dinamarca (_26 de Abril_); 2.^o com os
Estados-Unidos (_12 de Dezembro_); 3.^o com os Paizes-Baixos (_20 de
Dezembro_).


1829.

O Decreto de _27 de Fevereiro_ manda suspender as garantias
constitucionaes na Provincia de Pernambuco (os effeitos deste Decreto
forão mandados suspender pelo de _27 de Abril_ do mesmo anno).--No dia
_24 de Abril_ he evacuada pelo General Francisco José de Sousa Soares de
Andréa a praça de Montevidéo na conformidade do tratado de paz (apezar
de ter sido 22 dias depois do prazo fixado pela convenção).--A _3 de
Setembro_ encerra o Imperador as Camaras Legislativas com a seguinte
desusada e summamente laconica falla _está fechada a sessão_; o que
mostra a grande indisposição que então havia entre o Chefe do Estado e a
Representação Nacional.--A _16 de Outubro_ chega á côrte a Duqueza de
Leuchtemberg _D. Amelia_, segunda esposa do Imperador; e em sua
companhia a Princeza D. Maria da Gloria, que no anno antecedente partira
para a Europa, acompanhada pelo Marquez de Barbacena.--O Decreto de _17
de Outubro_ cria a _Ordem da Roza_.


1830.

A _16 de Dezembro_ apparece o nosso Codigo Criminal, que substituio
assim a antiga barbara legislação penal que nos regia.--Os espiritos no
Imperio vão-se exacerbando; a imprensa periodica commette excessivos
abusos atacando tudo quanto ha de mais sagrado, a vida privada dos
cidadãos, a pessoa do Monarcha, e até as bases fundamentaes da
Constituição, apezar das providencias e leis mandadas executar e
promulgadas neste anno com o fim de reprimir taes abusos. Em
Minas-Geraes he tal o descontentamento, e a exaltação do povo, que o
Imperador resolve-se a ir segunda vez a essa Provincia. Com effeito a
_30 de Dezembro_ parte elle, levando em sua companhia a Imperatriz.


1831.

A _11 de Março_ acha-se de novo na côrte o Imperador, depois de haver
publicado em Ouro-Preto huma proclamação (_22 de Fevereiro_); a qual
desgraçadamente não surtio o desejado effeito, antes azedou mais os
espiritos pelas falsas interpretações que lhe derão.--Cresce a
impopularidade do Monarcha, e o povo começa a commetter
desordens.--Tendo o Imperador modificado o ministerio, o povo no Rio de
Janeiro pede que sejão reintegrados os ministros demittidos. O Imperador
recusa. O povo se amotina, e a tropa se lhe reune no Campo de
Sant'Anna.--O Imperador desgostoso por muitos motivos, e de outro lado
querendo assegurar a sua filha D. Maria a corôa de Portugal, á qual D.
Miguel se julgava com direito, abdíca em favor de seu filho o Principe
D. Pedro a corôa do Brazil (_7 de Abril_). E, depois de entregar ao
Major Frias o decreto de sua abdicação e de nomear tutor de seus filhos
José Bonifacio de Andrada, faz-se de vela no dia _13 de abril_. (Notemos
que esta revolução de 7 de abril não foi filha do momento; não, ella já
de muito se achava preparada e devia lavrar por varias Provincias; tanto
assim que na Bahia rebentou ella no dia 4 d'este mesmo mez).



*TITULO IV.*


*SECULO XIX.*


CAPITULO III.


1831.

Ficando na minoridade o Principe D. Pedro, é o Brazil governado por uma
_Regencia_. Os Senadores e Deputados existentes no Rio de Janeiro
reunem-se no paço do Senado, e elegem (_7 de abril_) uma _Regencia
Provisoria_ de 3 membros, que forão o _Marquez de Caravellas_, o
Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, o Senador _Nicolau Pereira de
Campos Vergueiro_. Indisciplinando-se a tropa, e ameaçada a capital do
Imperio de funestas desordens, são dissolvidos varios corpos, e presos
muitos officiaes; varios outros corpos são remettidos para a Bahia e
Pernambuco afim de affastal-os da côrte. A _18 de Junho_ a Assembléa
Geral elege a _Regencia Permanente_ composta de 3 membros, e a confia ao
Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, e aos Deputados _José da Costa
Carvalho_ (hoje Visconde de Monte-Alegre), e _João Braulio Moniz_.--O
Norte do Imperio he victima de graves desordens.--No Pará, tendo ahi
chegado a noticia da abdicação, he pedida por hum partido a demissão do
Commandante das Armas Francisco José de Sousa Soares de Andréa; porém
outro partido mais forte o sustenta: até que chegão novo Presidente, e
novo Commandante das Armas; o Presidente (Visconde de Goyanna) he
tumultuariamente preso e deportado em consequencia de huma sedição
militar (_7 de Agosto_).--No Maranhão tambem houve huma pequena
revolução, depois que alli chegou a noticia da abdicação. No dia _13 de
Setembro_ a tropa e o povo depõe o Commandante das Armas, expellem da
Provincia varios Magistrados e pessoas de consideração; o Presidente
Candido José de Araujo Vianna porta-se com energia; os insurgentes fogem
para o interior; e, sendo mortos e desbaratados, restabelece-se a
tranquillidade.--Em Pernambuco teve lugar huma horrivel sedição, filha
da insubordinação que nesta época lavrava pelo exercito. Na noite de _14
de Setembro_ e no dia seguinte he a capital desta Provincia assolada
pela tropa, depois de haver morto o Commandante das Armas: até que no
dia 16 o povo cahe sobre os soldados ébrios, mata grande numero, e faz o
resto prisioneiro.--Tambem no Rio de Janeiro o corpo d'Artilharia de
Marinha insurge-se na Ilha das Cobras, e em outros fortes (_7 de
Outubro_); porêm entra tudo de novo na ordem com o auxilio da Guarda
Nacional (já creada por lei de 18 de Agosto), e de outros corpos.--No
Ceará o Coronel de Milicias _Joaquim Pinto Madeira_, depois que alli
chegou a nova da abdicação, é perseguido atrozmente como _realista_; e
rompe (_14 de Dezembro_) uma contra-revolução: porêm no anno seguinte
(_13 de Outubro_ de 1832) vê-se obrigado a entregar-se ao General
_Labatut_, sob promessa de o enviarem á côrte onde pertendia
justificar-se. Mas, depois de errar de prisão em prisão, ora em
Pernambuco, ora no Maranhão, foi afinal julgado mesmo no Ceará, e
juridicamente assassinado (_Novembro de 1834_).--Apparece a lei de _4 de
Outubro_ que extingue o Conselho da Fazenda, e cria o Thesouro Publico,
e Thesourarias Provinciaes.


1832.

A _12 de Abril_ uma sedição militar tem lugar na comarca do Rio-Negro no
Pará, da qual foi resultado o assassinato do commandante militar da
mesma comarca o Coronel Joaquim Philippe Reis. E a _23 de Junho_ o
Conego _Baptista_, homem influente no Pará, e que havia suscitado a
revolta, proclama a comarca do Rio-Negro independente do governo do
Pará. O Presidente vê-se obrigado a ligar-se ao Conego de maneira tal,
que, chegando ahi novo Presidente e Commandante das Armas, o Presidente
desobedeceo e não os deixou desembarcar.--Em Pernambuco teve lugar no
dia _14 de Abril_ nova revolução militar começada por um batalhão de
Milicias dirigido pelo Tenente Coronel _Francisco José Martins_:
rebentou ella na capital; mas não podendo os insurgentes receber
reforços á vista das medidas energicas tomadas pelo Presidente,
restabelece-se a tranquillidade no dia 16 do mesmo mez. Porêm o
resultado deste movimento foi apparecer mais tarde em _Panellas de
Miranda_ na mesma Provincia a celebre e formidavel guerra dos _Cabanos_,
que durou perto de 4 annos.--(Em quanto isto se passa no Norte, voltemos
ao Sul. É sabido que diversos partidos politicos existião no Brazil a
este tempo. As facções, que por esta época tambem apparecerão não
fizerão com suas derrotas senão augmentar a influencia do partido
_moderado_, que dominou por muito tempo a politica do governo).--Em _30
de Julho_ a Regencia quer resignar o Poder ante as Camaras; estas porêm
não o permittem.--A L. _3 de Outubro_ reforma as antigas Academias
Medico-Cirurgicas dando-lhes a denominação de Faculdades de Medicina e
Cirurgia (Bahia e Rio de Janeiro), e nova organisação.--A L. de _29 de
Novembro_ dá-nos o nosso Codigo do Processo Criminal, que reformou a
antiga legislação das Ordenações e mais leis extravagantes; estabeleceo
o Jury de accusação e de sentença para todos os crimes em geral; deo
nova organisação ao Poder Judiciario; e na Parte Civel estabeleceo
disposições novas relativas ao processo, e igualou as Relações do
Imperio, extinguindo assim a Casa de Supplicação.


1833.

A _22 de Março_ rompe uma revolução em Ouro-Preto na Provincia de Minas
Geraes. O Vice-Presidente vê-se obrigado a retirar-se para S. João
d'El-Rei. O Marechal _José Maria Pinto Peixoto_, enviado da côrte apenas
com 4 Officiaes, chega a Minas; e á frente da Guarda Nacional faz dentro
em pouco entrar tudo na ordem.--A _16 de Abril_ tem lugar na capital do
Pará horrivel matança.--Neste anno as sessões da Assembléa Geral
Legislativa estiverão grandemente agitadas pela discussão de 2
importantes projectos, o das _Reformas Constitucionaes_, e do banimento
do _Ex-Imperador_.--Tem lugar no Rio de Janeiro algumas desordens, que
apenas limitarão-se a quebrar typographias, vidraças de casas de algumas
pessoas consideraveis, a illuminação da Sociedade Militar, &c.--No dia
_15 de Dezembro_ é cercado o Paço da Boa Vista, e preso por ordem do
Governo o Tutor dos Imperiaes Pupillos--José Bonifacio de Andrada.


1834.

No Cuiabá tem lugar horrivel mortandade e anarchia desde _30 de Maio_
até _5 de Julho_.--Cahe no Senado o projecto de banimento do
Ex-Imperador, que já havia passado na Camara dos Deputados.--Apparece a
Lei das Reformas Constitucionaes (_12 de Agosto_), chamada _Acto
Addicional_; pela qual se extinguirão os Conselhos Geraes de Provincia,
creando-se em seu lugar as Assembléas Legislativas Provinciaes com muito
mais amplas attribuições; bem como se extinguio o Conselho d'Estado.--A
24 de Setembro morre em Portugal o Ex-Imperador; e com sua morte
desapparece no Brazil o partido _Caramurú_, pois que este só tinha em
vista chamar de novo D. Pedro ao Brazil afim de pôr termo ao estado
critico do Imperio.--Hum Decreto concede amnistia geral a todos os
compromettidos na revolução do Ouro-Preto e outros pontos.--E a L. _3 de
Outubro_ dá o Regimento dos Presidentes de Provincia.


1835.

O Pará, depois da matança de 16 de Abril de 1833, é flagellado perto de
4 annos por scenas iguaes a essa. No dia _7 de Janeiro_ do presente anno
de 35 forão ahi assassinados o Presidente _Lobo de Souza_, o Commandante
das Armas Major _Santiago_, e o Commandante da Estação Naval. Os
revoltosos nomeião Presidente o Tenente Coronel de Milicias _Felix
Antonio Clemente Malcher_, e Commandante das Armas hum traficante de
nome _Francisco Pedro Vinagre_; porêm Malcher é assassinado, e Vinagre
fica com todo o mando civil e militar. Tendo chegado ao Pará o Marechal
_Manoel Jorge Rodrigues_, finge Vinagre obedecer entregando o governo;
mas achando-se mais forte, revolta-se e obriga o Marechal a abandonar a
capital.--A _7 de Abril_ procede-se em todo o Imperio á eleição de hum
só Regente na fórma do Acto Addicional: e, tendo sido eleito o Padre
_Diogo Antonio Feijó_, presta elle juramento no dia 12 de Outubro.--A 20
de Setembro rompe no Rio Grande do Sul huma desastrosa e terrivel
revolução. O Presidente _Antonio Rodrigues Fernandes Braga_ vê-se
obrigado a abandonar Porto Alegre e fugir para a villa do Rio Grande.--O
chefe da revolta _Bento Gonçalves da Silva_ publica o seu manifesto (_25
de Setembro_) expondo os motivos do seu procedimento. O Presidente não
podendo conservar-se, retira-se para a côrte; e é substituido por _José
de Araujo Ribeiro_, que consegue chamar a si um dos chefes revoltosos o
Coronel _Bento Manoel Ribeiro_, e fazer entrar na ordem Porto
Alegre.--No Norte do Imperio termina em Novembro deste anno a formidavel
guerra dos Cabanos, mais pelos meios espirituaes empregados pelo Bispo
de Pernambuco _D. João da Purificação Marques Perdigão_, do que pelos
exforços do Major _Joaquim José Luiz_.


1836.

A _6 de Abril_ soffrem os legalistas no Sul huma derrota junto a
_Pelotas_, sendo morto o Coronel Albano e ficando prisioneiros dos
rebeldes o Major Marques e outros. Porêm este revez é grandemente
compensado pela victoria de _Fanfa_ (_Outubro_) em que é prisioneiro o
intitulado Presidente da Republica de Piratinim Bento Gonçalves; o qual
é remettido para a côrte, donde o enviarão para uma fortaleza na
Bahia.--Para o Pará é nomeado Presidente e Commandante das Armas o
Brigadeiro _Soares de Andréa_; o qual, depois de fazer occupar a capital
por tropas ajudadas pela Divisão Naval ao mando de _Frederico Mariath_,
entra e toma posse (_13 de Maio_); bate em varios encontros os
revoltosos, fazendo prisioneiros Vinagre e outros chefes.--O Regente,
depois de demittir e nomear por duas vezes Presidente do Rio Grande do
Sul José de Araujo Ribeiro, fal-o substituir pelo Brigadeiro _Antero
José Ferreira de Brito_, continuando porêm no Commando das Armas o
Coronel _Bento Manoel_.


1837.

A conducta impolitica do novo Presidente excita desconfianças em Bento
Manoel, que o prende a _23 de Março_ no _Passo do Tapevy_; em
consequencia do que abandona o partido legalista, e abraça a causa que
combatia. Este desastre torna summamente precaria no Sul a posição de
nossas armas e a causa da legalidade; pelo contrario os rebeldes
adquirem com isto tamanha força, que tomão _Cassapava_ (_8 de Abril_), e
ahi batem o Coronel João Chrisostomo e toda a gente ao seu commando.
Outro acontecimento veio ainda empeiorar a nossa condição nesta
Provincia: Bento Gonçalves, que se achava preso na Bahia, consegue
evadir-se (_10 de Setembro_), e vai reunir-se aos seus, dando-lhes com
sua presença maior energia e força. O Governo, sabendo de todos estes
factos, nomeia Presidente o cidadão _Feliciano Nunes Pires_, o qual nada
consegue dos rebeldes por ser homem de poucas relações na Provincia, e
de nenhum prestigio. Com tudo a legalidade se sustenta pelos exforços da
Guarda Nacional e de alguns Officiaes.--No Rio de Janeiro o Regente não
podendo conservar por mais tempo o poder, por lhe faltar apoio nas
Camaras e haver huma forte opposição, nomeia Ministro do Imperio o
Senador _Pedro de Araujo Lima_ (hoje Visconde de Olinda), e no dia _19
de Setembro_ entrega-lhe a Regencia.--Em quanto isto se passava no Sul
do Imperio, he o Pará completamente pacificado da revolução de Vinagre
pelos exforços inauditos do Brigadeiro Andréa.--Pelo contrario na Bahia
rebenta (_7 de Novembro_) huma revolução, que, acobertada a principio
com o nome de S. M. I., ao depois deu bem a conhecer quaes erão seus
fins ultimos; a qual viria a ser terrivel, si não fôra logo reprimida.
Seu chefe era hum individuo de nome _Sabino_.--O Decreto de _2 de
Dezembro_ cria no Rio de Janeiro hum Collegio de Bellas-Letras
denominado de _Pedro II_.


1838.

A revolução Sabino na Bahia obriga o Presidente _Antonio Pereira Barreto
Pedroso_ a sahir para o Reconcavo, onde se lhe reunem innumeras
familias, toda a tropa de linha e a Guarda Nacional. O General _João
Chrisostomo Callado_ bate os revoltosos e derrota-os completamente
dentro mesmo da cidade, fazendo avançar sobre esta a tropa na occasião
em que começava a ser incendiada (_16_, _17_ e _18 de Março_). Sabino he
preso e confinado para Matto-Grosso.--Já a este tempo era Presidente e
Commandante das Armas no Rio Grande do Sul o Brigadeiro _Antonio
Eliziario de Miranda e Brito_. A _30 de Abril_ são batidas e derrotadas
na villa do _Rio-Pardo_ as forças legalistas ao mando do Marechal
Barreto e dos Brigadeiros Cunha e Calderon: a villa cahe em poder dos
rebeldes.--A _21 de Outubro_ o Conego _Januario da Cunha Barboza_
consegue fundar no Rio de Janeiro o _Instituto Historico e Geographico
Brasileiro_.--Apparece no Maranhão na villa da _Manga do Iguará_ huma
sedição, a cuja frente se acha _Raymundo Gomes_ (_14 de Dezembro_).


1839.

A sedição de Raymundo Gomes assola o Maranhão e o incendía: cresce de
dia em dia o numero dos revoltosos, a ponto de tomarem e saquiarem
_Caxias_ (_1.^o de Julho_).--No Rio Grande do Sul erão a principio
summamente infelizes as nossas armas porque no rio _Cahy_ nos tomarão os
rebeldes 2 canhoneiras (_31 de Janeiro_), e obrigarão o Marechal
Eliziario a retirar-se apressadamente do Cahy (_2 de Fevereiro_). Já
senhores de grande parte dos campos, e necessitando de hum porto de mar,
tomão e occupão a cidade da _Laguna_ (_23 de Julho_) assim como toda a
Provincia de Santa Catharina á excepção da ilha. O Chefe inimigo _David
Canavarro_, que havia tomado a Laguna, arma em corso varios navios, e
fal-os sahir a incommodar o nosso commercio. Mas chega ao Sul o Marechal
_Soares de Andréa_ como Presidente e commandante das Armas, e _Frederico
Mariath_ como commandante das forças navaes: ainda commandava os nossos
no campo o Tenente General _Manoel Jorge Rodrigues_. E pela actividade
de Andréa muda a face das cousas: Mariath expelle da Laguna os rebeldes
e a occupa (_15 de Novembro_): de sorte que tudo nos dava prosperas
esperanças para a seguinte campanha, pois que quasi toda a Provincia já
se achava restaurada.--Pelos fins deste anno (_12 de Dezembro_) é
nomeado Presidente e Commandante das Armas no Maranhão o Coronel _Luiz
Alves de Lima_ (hoje Conde de Caxias) afim de pôr termo ás desordens do
bando de Raymundo Gomes.


1840.

Continuão a sedição do Maranhão, e a guerra do Sul.--No Maranhão são os
revoltosos batidos constantemente pelo Coronel Lima, e perseguidos até
nas Provincias do Piauhy e Ceará.--No Rio Grande as forças legalistas ao
mando de Manoel Jorge Rodrigues encontrão-se com as de Bento Gonçalves
no _Taquary_; porêm nenhum resultado se tirou de semelhante combate (_3
de Maio_). Depois disto, Bento Gonçalves ataca a Villa de _S. José do
Norte_, e não consegue tomal-a pela briosa resistencia que encontrou
(_16 de Julho_).--Em quanto isto se passa no N. e S. do Imperio,
voltemos á côrte, onde grande movimento se prepara, e nova épocha vae
ter lugar. Aberta a Assembléa Geral, é no dia _13 de Maio_ proposto no
Senado hum projecto de lei declarando _maior_ o Senhor D. Pedro II;
porêm cahio. No dia _3 de Julho_ o Deputado _Francisco Alvares Machado
de Vasconcellos_, procurou mostrar a illegalidade com que ainda se
conservava no poder o Regente Lima. Entrou depois em discussão a reforma
do Art. 121 da Constituição (onde se fixa a maioridade do Imperador aos
18 annos); a qual trouxe debates calorosissimos. No dia _20 de Julho_ o
Deputado _Martim Francisco Ribeiro de Andrada_ apresenta hum projecto
declarando _desde logo_ maior o Senhor D. Pedro. No dia seguinte
_Antonio Carlos Ribeiro de Andrada_ apresenta outro projecto igual ao de
seu irmão. Pede-se a urgencia, e propõe-se a fusão das Camaras para
deliberarem sobre tão grave objecto. Estando as cousas neste ponto, o
Decr. do Governo de 22 adia as Camaras para 20 de Novembro do mesmo anno
(era então Ministro do Imperio Bernardo Pereira de Vasconcellos). Porêm
alguns Deputados reunem-se aos Senadores que se achavão ainda no Senado,
envião a S. Christovão huma Deputacão, e obtem a convocação da Assembléa
para o dia seguinte afim de se declarar maior o Senhor D. Pedro II. Com
effeito no dia _23 de Julho_ tem lugar a declaração da maioridade, e a
acclamação do Imperador. Terminou tudo pacificamente com geral regosijo
e festejos sem limite.



*TITULO IV.*


*SECULO XIX.*


CAPITULO IV.***


1840.

Desde _23 de Julho_ cessa a Regencia no Brazil, e impéra o Senhor _D.
Pedro II_.--O primeiro grande acto do seu reinado foi a amnistia geral
concedida a todos os implicados nas revoluções em todo o Imperio (Decr.
_22 de Agosto_).--O Deputado _Alvares Machado_ vai em commissão ao Rio
Grande do Sul, a vêr se por meio da amnistia consegue reduzir á
obediencia os revollosos; porém estes não a acceitão. Em consequencia o
Presidente Alvares Machado rompe com os rebeldes; e de novo começão as
hostilidades (_10 de Dezembro_).--Apparece a L. _12 de Agosto_; contendo
a interpretação de alguns artigos do Acto Addicional (mas não o
interpretou unicamente, alterou muito o Acto, tirando ás Assembléas
Provinciaes algumas das exorbitantes prerogativas que lhes havião sido
concedidas).


1841.

Os exforços do Coronel _Lima_ e a apparição da amnistia geral conseguem
a completa e inteira pacificação do Maranhão.--Tambem no Pará a amnistia
produzio beneficos resultados, fazendo cessar de todo as desordens, e
chamando ao gremio da sociedade aquelles que ainda receiavão
fazel-o.--No Sul porêm continuão as hostilidades, sem resultado algum
notavel.--A _18 de Julho_ tem lugar na côrte o acto solemne da Sagração
e Coroação de S. M. I. Foi sagrado na Capella Imperial pelo Arcebispo da
Bahia (apezar da grave disputa que houve entre este e o Bispo Diocesano
Capellão-Mór).--Apparecem duas leis que derão lugar ou antes servirão de
_pretextos_ a movimentos revolucionários. São ellas:--1.^o a L. _23 de
Novembro_, criando hum Conselho de Estado, pois o que existia pela
Constituição fôra abolido pelo Acto Addicional.--2.^o a L. _3 de
Dezembro_, contendo as reformas judiciarias.


1842.

A Assembléa Provincial de S. Paulo envia ao Rio de Janeiro huma
commissão de 3 membros (Nicoláu Pereira de Campos Vergueiro, Bernardo
José Pinto Gavião Peixoto, e Francisco Antonio de Souza Queiroz que
chegarão no dia 3 de Fevereiro) afim de levar a S. M. I. huma
representação, porêm não é recebida e volta para S. Paulo.--Devendo
reunir-se a Assembléa Geral, he a Camara temporaria dissolvida por Decr.
do _1.^o de Maio_, e convocada outra para _1.^o de
Novembro_.--Predispostos já os espiritos em varias Provincias, e
exacerbados ainda mais pela existencia das leis do anno antecedente,
pela recusa da recepção da commissão, e pela dissolução da Camara, rompe
(_13 de Maio_) em _Sorocaba_, na Provincia de S. Paulo, a revolução a
cuja testa se poz _Raphael Tobias de Aguiar_, acclamado Presidente pelos
desordeiros. Era então Presidente da Provincia o _Barão de Monte
Alegre_; o qual já havia tomado medidas para obstar á entrada dos
insurgentes na capital, e pedido soccorros á côrte. Parte immediatamente
(_19 de Maio_) para S. Paulo o _Barão de Caxias_, nomeado Commandante em
Chefe das forças imperiaes nesta Provincia.--Quasi ao mesmo tempo (_10
de Junho_) rompe a revolução em _Barbacena_, na provincia de Minas
Geraes, tendo á sua frente _José Feliciano Pinto Coelho_ acclamado
Presidente pelos insurgentes: era Presidente da Provincia Bernardo
Jacintho da Veiga. Estes incendião a ponte do _Parahybuna_ que communica
a Provincia de Minas com o Rio de Janeiro, pensando assim obstar á
passagem de tropas e soccorros.--Pelo mesmo tempo o Decr. de _18 de
Junho_ suspende por um mez na côrte e Provincia do Rio de Janeiro as
garantias constitucionaes.--A 20 de Junho estava completamente suffocada
em S. Paulo a rebellião tendo-se dispersado os insurgentes á
approximação das forças legalistas, sobre tudo depois do ataque da Venda
Grande.--A _3 de Julho_ são deportados alguns individuos existentes no
Rio de Janeiro, e dos quaes se receiava alguma tentativa de revolução na
côrte (entre outros Antonio Paulino Limpo de Abreu, Dr. Joaquim Candido
Soares de Meirelles, Francisco de Salles Torres-Homem, etc.)--O Decreto
de _27 de Julho_ transfere para _1.^o de Janeiro_ de 1843 a convocação
da nova Assembléa Geral.--Tendo chegado a Minas o _Barão de Caxias_ (que
havia sahido da côrte no dia _25 de Julho_), encontra-se com os
insurgentes no arraial de _Santa Luzia_; porém elles resistem com
denodo: já o Barão havia queimado toda a polvora, e corria grave perigo
a causa da legalidade, quando apparece por felicidade extrema hum
reforço ás ordens de _José Joaquim de Lima e Silva_: assim forão
completamente desbaratados os insurgentes com grande mortandade, e he
restituida a paz á Provincia.--De volta á côrte he o Barão de Caxias
nomeado Presidente e Commandante das Armas no Rio Grande do Sul, para
onde parte com novas tropas no dia _29 de Outubro_ afim de terminar tão
desastrosa guerra civil.


1843.

Em o _1.^o de Maio_ celebra-se no Rio de Janeiro o casamento do Principe
de Joinville com a Princeza D. Francisca: pouco depois retirão-se para a
Europa.--Continua a guerra civil no Sul. O Chefe de Esquadra _Greenfell_
he substituido por _Antonio Pedro de Carvalho_ no commando das forças
navaes nestas paragens. Os rebeldes são completamente batidos pela tropa
legalista no lugar denominado _Ponche-Verde_ (_26 de Maio_).--A _30 de
Maio_ casa-se S. M. I., por procuração em Napoles com a Senhora _D.
Thereza Christina Maria_, irmã do Rei das Duas-Sicilias. Chega a
Imperatriz ao Rio de Janeiro (_3 de Setembro_).--Neste anno houve grave
debate no Senado por occasião da questão do julgamento dos Senadores
implicados nas revoluções de 42. Huns opinavão que não podião ser
processados e julgados por não haver lei que determinasse a _fórma_ do
processo, apezar de se achar determinado em lei qual a autoridade, qual
o crime e a pena; que o contrario seria a violação mais revoltante do
Art. 179, § 11 da Constituição: outros porém combatião esta opinião,
dizendo que se applicasse a fórma geral do processo nos crimes de
responsabilidade conforme o Art. 170 do Cod. do Proc. Crim. O resultado
foi prevalecer a primeira opinião, julgar-se improcedente o processo, e
tratar-se de fazer a lei que preenchesse esta lacuna da legislação
penal. Em consequencia a Resol. de _14 de Junho_ deste anno applica aos
crimes individuaes dos membros do Corpo Legislativo o Art. 170 do Cod.
do Proc. Crim.


1844.

Em _24 de Janeiro_ ha hum levantamento no _Pilão-Arcado_ (Provincia da
Bahia), movido por _Militão_ e _Guerreiros_: comettem toda a sorte de
desacatos, mortes, roubos, etc. O Presidente manda força e o Chefe de
Policia a restabelecer a ordem.--Na côrte os Ministros retirão-se do
Ministerio; e com a organisação do novo Gabinete desce do poder o
partido _monarchista_ ou _Saquarema_, e sobe o _liberal_ ou _Santa
Luzia_ (_2 de Fevereiro_).--O Decr. de _14 de Março_ concede amnistia
aos revoltosos de Minas e S. Paulo.--Ao mesmo tempo autorisa-se o
Presidente de S. Pedro do Sul a conceder amnistia aos rebeldes que se
viessem entregar; mas esta autorisação foi só por espaço de 3 mezes.--Em
_28 de Abril_ casa-se no Rio de Janeiro o Cunhado de S. M. o Imperador o
Conde d'Aquila, com a Princeza D. Januaria, os quaes pouco depois
retirão-se para Europa.--O Decr. de _24 de Maio_ dissolve a Camara dos
Deputados, e convoca a Assembléa para o _1.^o de Janeiro_ do anno
seguinte.--Em _Outubro_ rebenta nas Alagôas huma revolução: os
sediciosos entrão por duas vezes na capital, obrigando o Presidente a
fugir para bordo de vasos de guerra. Chegão tropas da Bahia e
Pernambuco, em quanto sahe do Rio de Janeiro o Brigadeiro _Seára_ com
alguma tropa a restabelecer a tranquillidade. Com effeito encontrão-se
os insurgentes e legalistas na villa da _Atalaia_ (_4 de Novembro_),
onde depois de luta encarniçada e grande derramamento de sangue são
vencidos e repellidos os desordeiros. Mas nem por isso foi totalmente
restabelecida a tranquillidade; o que só se conseguio com a mudança do
Presidente. E na realidade tendo tomado posse da Presidencia (_9 de
Dezembro_) o Senador _Caetano Maria Lopes Gama_, os sediciosos entregão
as armas: e a paz é completamente restabelecida com a amnistia que lhes
foi concedida.--No Sul do Imperio continuavão felizes as nossas armas:
de modo que os rebeldes envião á côrte (onde chega no dia _10 de
Dezembro_) em commissão _Antonio Vicente de Fontoura_ afim de tratar com
o Governo ácerca do restabelecimento da paz n'aquella Provincia sob
certas condições; Fontoura volta ao Rio Grande; e o Barão de Caxias
recebe plenos poderes para tratar com os rebeldes.


1845.

Nasce no Rio de Janeiro o Principe Imperial, primogenito do Senhor D.
Pedro 2.^o (_23 de Fevereiro_).--Termina neste anno a longa luta civil
em S. Pedro do Sul, que durara quasi 10 annos e trouxera graves
desastres e calamidades a essa malfadada Provincia e ao Brazil inteiro.
David Canavarro, chefe dos rebeldes, convoca todos os chefes e officiaes
para o lugar denominado Ponche-Verde, e ahi lhes propõe voltarem á paz
sob a promessa Imperial de não serem inquietados: todos aceitão. E no
dia _28 de Fevereiro_ entregão as armas, voltando para o seio de suas
familias, e obrigando-se a não alterarem mais em tempo algum a paz e
tranquillidade publica. Esta noticia é por todo o Brazil recebida com
jubilo extraordinario.--Muitos são os Officiaes que se distinguirão
nesta guerra, e merecem grandes elogios: além dos que já temos citado,
muito se distinguio o bravo _Francisco Pedro de Abrêu_, o Brigadeiro
_Bento Manoel Ribeiro_, já por ultimo reduzido de novo á legalidade, e
que muito coadjuvou o _Barão de Caxias_ na total e definitiva
pacificação d'esta Provincia.--Em _13 de Março_ deste anno terminou o
prazo de duração do tratado de 1827 com a Inglaterra, apezar de ter sido
prolongado por mais 3 annos além do tempo convencionado, depois de huma
grave questão entre o Gabinete do Rio de Janeiro e o de Londres sobre a
intelligencia de hum artigo do mesmo tratado em que se fixava para sua
duração o prazo de 15 annos. Cessão por conseguinte as _Commissões
Mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (_13 de Setembro_). Cessa o
direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes Brazileiros suspeitos de
se empregarem no trafico de escravos. Cessa o _privilegio de fôro_ de
que gosavão até aqui os subditos Inglezes. Cessão tambem os _privilegios
commerciaes_ e _favores_ concedidos pelo dito tratado.--Tem lugar na
côrte o baptismo do Principe Imperial (_25 de Março_) que recebe o nome
de _D. Affonso_.--Horrivel secca lavra pelo Norte do Imperio sobretudo
na desgraçada Provincia do Ceará.--Tendo S. M. I. annunciado na falla de
encerramento da Assembléa Geral que pertendia visitar as provincias do
Imperio, parte com effeito da côrte (_6 de Outubro_) em direcção ao Sul.
Visita as Provincias de Santa Catharina e Rio Grande, percorrendo quasi
todas as povoações e fazendo immensos donativos pios. Era acompanhado de
Sua Augusta Esposa.--Neste mesmo anno um facto da maior importancia tem
lugar em Inglaterra. _Lord Aberdeen_ obtem do Parlamento o celebre bill
(_8 de Agosto_), que sujeita os navios e subditos Brazileiros suspeitos
de se empregarem no trafico de escravos a serem julgados pelos seus
Tribunaes, e punidos pelas leis Inglezas como _piratas_.--Como era de
esperar, o Governo Brazileiro protestou (Manif. de _22 de Outubro_)
contra semelhante offensa de todos os direitos e honra nacional.--Por
outro lado o _Memorandum_ do Visconde de Abrantes (de _9 de Novembro de
1844_) aos Gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção Europea nos
negocios do Rio da Prata excita reclamações da parte de Buenos-Ayres,
que complicão ainda mais as nossas relações com esta Republica, relações
já alteradas por varios motivos.


1846.

SS. MM. II. depois de visitarem as Provincias de Santa Catharina e S.
Pedro do Sul dirigem-se para S. Paulo. Chegão a Santos no dia _18 de
Fevereiro_. E, depois de percorrerem varios pontos da Provincia,
fazem-se de véla para a côrte no dia _15 de Abril_.--S. M. a Imperatriz
dá na côrte á luz huma Princeza (_29 de Julho_).--Apparece a _Lei das
Eleições_ (_19 de Agosto_ deste anno), regulando o modo de se proceder
ás eleições dos Deputados Geraes e Provinciaes, dos Senadores, Juizes de
Paz e Vereadores.--Tem lugar no Rio de Janeiro hum facto que
comprometteo de certo modo as boas intelligencias entre o Brazil e os
Estados-Unidos, não pelo facto em si, mas pela maneira porque se portou
o Ministro d'aquella Republica. No dia _31 de Outubro_ procedendo-se no
Largo do Paço á prisão de alguns marinheiros Americanos por se estarem
espancando armados até de facas, alguns Officiaes da Marinha dos
Estados-Unidos querem obstar á prisão, e hum delles até chega a ter a
audacia de desattender á Guarda do Paço Imperial, avançando para ella
com huma espada na mão. Este Official foi em consequencia legitimamente
preso pela autoridade competente. O Ministro _Wise_ reclama a soltura do
Official, e porta-se de huma maneira inaudita, incivil, brutal. O nosso
governo por condescendencia e deferencia para com o dos Estados-Unidos
deixa sahir o Official, continuando porém o processo até final. Já isto
foi fraqueza do nosso Ministro _Barão de Cayrú_. Porém a nossa posição e
a honra nacional forão mais compromettidas pela maneira pouco decorosa e
digna com que se portou nos Estados-Unidos o nosso representante _Gaspar
José Lisboa_, que em vez de reclamar huma satisfação do governo de
Washington deo-a como si foramos nós os injuriadores. É verdade que, nem
o Governo do Brazil approvou o procedimento do nosso Ministro, nem o dos
Estados-Unidos o do seu; pois que no anno seguinte os fizerão
substituir.--Tem lugar na côrte o Baptismo da Princeza que recebe o nome
de _D. Izabel_ (_15 de Novembro_).


1847.

A _20 de Março_ sahe o Imperador a visitar a Provincia do Rio de
Janeiro; e depois de chegar até Campos, volta á côrte em breves
dias.--Fallece no Rio de Janeiro o Principe Imperial D. Affonso (_11 de
Junho_): igual sorte tem tido todos os primogenitos da Casa de
Bragança.--S. M. a Imperatriz dá á luz huma Princeza (_13 de
Julho_).--Tendo sido escolhidos Senadores por Pernambuco Antonio Pinto
Chichorro da Gama e Ernesto Ferreira França, o Senado na sessão de _16
de Julho_ annulla as eleições, e manda proceder a novas. Os espiritos
nesta Provincia se exacerbão, e os periodicos tornão-se insultantes,
revolucionarios, e incendiarios, não poupando mesmo a pessoa sagrada e
inviolavel do Monarcha Brazileiro.--Durante o mez de Julho teve lugar
nas Camaras huma gravissima questão, qual a interpretação do Art. 61 da
Constituição; pois que o Senado fundou-se nesse artigo para não annuir
ao convite que fizera a Camara dos Deputados para se reunirem em
Assembléa Geral. O resultado foi não ter lugar a fusão das Camaras,
ficando por conseguinte entendido--_que é livre acceitar ou não o
convite para se reunirem em Assembléa Geral._--O Decr. de _20 de Julho_
cria hum Presidente do Conselho de Ministros de Estado.--Em _5 de
Agosto_ chega ao Rio de Janeiro _Lord Howden_ como Enviado
Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Grã-Bretanha junto ao
nosso Governo. Desde que cessou o tratado com a Inglaterra, foi este o
3.^o Ministro que veio entabolar novas negociações, tendo sido mal
succedidos _Ellis, e Hamilton-Hamilton_; porém a nenhum agouramos melhor
sorte, em quanto subsistir o bill de 1845; ao menos são estes os nossos
votos.--A _8 de Agosto_ chega o Senhor Todd, como Ministro dos
Estados-Unidos, e substitue a Wise, que tão mal e incivilmente se
portára na questão de que acima fallámos.--A _7 de Setembro_ tem lugar
no Rio de Janeiro o Baptismo de S. A., que recebe o nome de _D.
Leopoldina_.--Durante este mesmo mez de Setembro graves contestações
tiverão lugar no Senado sobre as cousas de Pernambuco, e espirito
revolucionario que se ia ali desenvolvendo com côres bem negras,
sobretudo por causa das eleições para Senador e por se conservar na
Presidencia o Senhor _Chichorro_.--No dia 7 deste mesmo mez,
anniversario de nossa independencia, vierão ás mãos na Capital do
Maranhão os dous partidos ali existentes; depois de alguns ferimentos,
espancamentos e mortes, é restabelecida a ordem á approximação da
tropa.--Durante o mez _de Novembro_ tem lugar desordens e mesmo
derramamento de sangue em algumas Provincias do Norte por causa das
eleições primarias para a nova legislatura, sobretudo nas Provincias do
Ceará e Maranhão. Em Pernambuco tambem houve suas desordens, que virião
a ter funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas.--A
_7 de Dezembro_ procede-se em todo o Imperio á eleição dos Deputados á
Assembléa Geral, na forma da nova Lei.--Nada mais de importante se
passou durante o anno, a não ser a continuação da discussão na Assembléa
Geral do projecto de hum Codigo Commercial para o Brazil, Codigo
reclamado de ha muito imperiosamente pelas necessidades do nosso
commercio.


1848.

--A _1.^o de Fevereiro_ sahe o Imperador a visitar varios pontos da
Provincia do Rio de Janeiro; e, depois de percorrer as villas da
Parahyba, Valença, Vassouras, e Iguassú, volta á côrte onde chegou no
dia 28 do mesmo mez. Em todas as suas viagens tem o Monarcha Brazileiro
recebido as provas mais indubitaveis da adhesão do povo aos principios
que nos regem, e da estima que consagra ao Chefe Supremo do Estado: de
seu lado tambem o Monarcha tem sabido captivar ainda mais o povo pelas
suas bellas e delicadas maneiras, pelas graças distribuidas aos
cidadãos, e mais ainda pelos beneficios de todo genero, donativos e
fundação de estabelecimentos pios e outros que serão sempre o padrão
mais indestructivel dos nobres e bellos sentimentos que ornão seu
coração.--No Maranhão, tendo de proceder-se á eleição de um Senador foi
tal o encarniçamento dos partidos que no dia _23 de Abril_ vierão ás
mãos, sendo necessario intervir a policia para pôr termo, não sem
derramamento de sangue, a semelhante desordem. Scenas iguaes tem
flagellado sempre o Imperio nas criticas épocas de eleições!--São de
novo annulladas as eleições de 2 Senadores por Pernambuco, havendo sido
novamente escolhidos Chichorro e França: chegando á Provincia tal
noticia, ha na capital huma pequena desordem, que foi logo suffocada.
Ahi mesmo nos dias _26_ e _27 de Junho_ houve desordens, que terião
funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas, porque
tendião a assassinar e expellir da Provincia todos os Portuguezes,
allegando futeis motivos, e querendo dest'arte renovar a odiosidade do
tempo colonial, odiosidade que devia ter desapparecido com a nossa
regeneração politica.--A _19 de Julho_ S. M. a Imperatriz dá á luz hum
Principe.--Procedendo-se no Rio de Janeiro á eleição de Vereadores e
Juizes de Paz, tem lugar nos dias _7_, _8_ e _9 de Setembro_ pequenas
desordens e espancamentos entre Brazileiros e Portuguezes; as quaes
cessarão immediatamente, restabelecendo-se perfeitamente a
tranquillidade.--A _29 de Setembro_ organisa-se o novo Ministerio,
deixando deste modo o poder o partido _liberal_ ou _Santa Luzia_, que
nelle se achava desde 1844, e subindo o partido _monarchista_ ou
_saquarema_. (A terminar este anno, e entrar o de 1849, acha-se o
Ministerio organisado do modo seguinte: Presidente do Conselho e
Ministro dos Estrangeiros, _Visconde de Olinda_; Ministro do Imperio,
_Visconde de Monte Alegre_; Ministro da Justiça, _Euzebio de Queiroz
Coutinho Mattozo da Camara_; Ministro da Marinha e interinamente da
Guerra, _Manoel Felizardo de Souza e Mello_; Ministro da Fazenda,
_Joaquim José Rodrigues Torres_).--No dia _4 de Outubro_ teve lugar na
côrte o baptismo do Principe herdeiro presumptivo, que recebeu o nome de
_D. Pedro_.--Neste anno as discussões da Assembléa estiverão muitissimo
calorosas, freneticas e tumultuarias, sobretudo pelos negocios de
Pernambuco, seu estado critico e acontecimentos de Junho, pelos
acontecimentos de Setembro na côrte, e ultimamente por se recusarem os
novos Ministros a declarar perante a Representação Nacional a politica
que pertendia seguir o actual Gabinete, como exigião alguns Deputados.
De sorte que, não sendo possivel continuar em semelhante estado de
effervescencia os trabalhos legislativos, são as Camaras adiadas em _5
de Outubro_ para _23 de Abril de 1849_.--Em Pernambuco, exacerbados os
espiritos pelos escriptos incendiarios de varios periodicos de hum dos
partidos (_o praieiro_ ou _liberal_) em que se acha dividida a
Provincia, pelos acontecimentos de Junho e motivos pouco justos que lhes
derão lugar, e por ultimo vendo o partido que certas autoridades estavão
demittidas, reunem-se varios grupos em diversos pontos da Provincia com
o fim de se oppôrem, mesmo com as armas, á execução das ordens
superiores. Rompe por conseguinte (_7 de Novembro_) a revolução já de
muito preparada e que só esperava um pretexto para apparecer e tentar a
realisação das idéas _ultra-liberaes_, que por vezes tem sido causa de
revoluções no Imperio. É Presidente da Provincia _Herculano Ferreira
Penna_. O Coronel _João Vicente de Amorim Bezerra_ bate os insurgentes
em _Maricota_ (_10 de Novembro_), e _Mussupinho_ (_14 de Novembro_) onde
muito se distinguio o capitão _Brazil_. Do Ceará e Alagôas sahem tropas
para combater a revolução em Pernambuco. Tambem da Bahia sahem algumas
ao mando do Brigadeiro _José Joaquim Coelho_. Os insurgentes continuão a
ser batidos em outros pontos. Organisa-se o corpo de Voluntarios, cujo
commando é confiado ao conselheiro _Sebastião do Rego Barros_. O
Brigadeiro Coelho toma o commando em chefe das forças em Pernambuco (_23
de Novembro_).--Oito Deputados á Assembléa Geral publicão hum Manifesto
(_25 de Novembro_) em que procurão justificar a revolução (_Joaquim
Nunes Machado, Antonio Affonso Ferreira, Dr. Jeronymo Villela de Castro
Tavares, Dr. Philippe Lopes Netto, José Francisco de Arruda Camara,
Antonio da Costa Rego Monteiro, Dr. Joaquim Francisco de Faria, e Felix
Peixoto de Brito e Mello_). Os revoltosos são batidos em _Nazareth_ (_28
de Novembro_) pelo Tenente-Coronel _José Maria Ildefonso Jacome da Veiga
Pessoa_; em _Maricota_ (_30 de Novembro_) pelo Coronel _Bezerra_; sempre
que batidos acoutão-se nas mattas do _Catucá_, onde se acha o celebre
_João Ignacio Ribeiro Roma_, commandante em chefe dos revoltosos, e
donde sahem em pequenas guerrilhas a incommodar as povoações e forças
legalistas. São batidos em _Una_ (_8 de Dezembro_) pelo Major _Siqueira
Leão_, bem como nas mattas do _Catucá_ (_10 de Dezembro_) pelo General
em Chefe _Coelho_. Porém no dia _13 de Dezembro_ occupão a cidade de
_Goianna_, tendo havido grande derramamento de sangue; mas no seguinte a
abandonão, e occupão no dia 16 a povoação de _Pedras de Fogo_. Já no dia
12 havião partido tropas e armamento da côrte para Pernambuco. São
batidos os insurgentes em _Cruangy_ (_20 de Dezembro_) pelo General
_Coelho_. A _25 de Dezembro_ toma posse da Presidencia o Dezembargador
_Manoel Vieira Tosta_, que substitue _Ferreira Penna_. Os revoltosos são
batidos em _Almécega_, e _Gaipió_ (26, 30 e 31). Os mesmos Deputados,
que assignarão o Manifesto de 25 de Novembro, assignão huma proclamação,
onde declarão alto e bom som adherir ao movimento revolucionario, e
collocar-se á frente delle. Em consequencia sahem da capital (_31 de
Dezembro_) _Nunes Machado, Affonso Ferreira, Peixoto de Brito, e Villela
Tavares_ a dirigirem a revolução no Sul da Provincia e convidarem
Alagôas a sublevar-se.


1849.

Continúa a rebellião em Pernambuco.--Os rebeldes da parte do N. da
Provincia são batidos em _Mãe Catharina_ (_5 de Janeiro_); e procurando
o S. para se reunirem aos seus consocios na comarca do Rio Formoso são
batidos successivamente em _Carauna_ e _Camaragibe_ (_13 de Janeiro_),
apezar de se acharem em alguma força; entranhando-se sempre pelas mattas
afim de melhor continuarem a marcha que levavão para o S., e
incommodarem com suas guerrilhas as forças legalistas.--No entanto o
Deputado Nunes Machado e outros, que a 31 de Dezembro p. p. havião
sahido do Recife para dirigirem a revolução no Sul da Provincia, e
desembarcado na praia da Gamella, tendo conseguido reunir alguma gente,
dirigem-se para a comarca do Rio Formoso, e tomão _Barreiros_ nos
confins com Alagôas (_10 de Janeiro_). Em breve porém abandonão este
ponto por saberem que as forças de Alagôas e de Pernambuco combinadas os
ião attacar; e retirão-se para _Tentugal_.--Os revoltosos do N.
conseguem reunir-se aos do S. e dirigem-se todos para _Agua Preta_, onde
concentrão suas forças: existindo tambem outros pequenos bandos
dispersos pela comarca do Bonito, depois que forão batidos (_22 de
Janeiro_) perto da villa deste nome pelas tropas em operações n'este
ponto.--O General em Chefe Coelho, e já antes delle o Coronel João do
Rego Barros sahem para Agua Preta a bater as forças reunidas dos
revoltosos.--Estes porém abandonão Agua Preta (_26 de Janeiro_), e
avanção sobre a capital a marchas tão violentas, que a _1.^o de
Fevereiro_ se achavão mui perto della. Capitaniados por _Peixoto de
Brito_ e outros caudilhos, e de intelligencia com os seus
co-religionarios da capital, aproveitão-se da ausencia do General Coelho
e das forças a seu mando, e atacão em numero maior de 2:000 o _Recife_
(_2 de Fevereiro_). Renhida e mortifera foi a luta; mas afinal forão
victoriosamente repellidos pelos exforços das tropas e Guarda Nacional
que se achavão na cidade, ajudadas por alguns vasos, sobretudo pelo
vapôr de guerra nacional _D. Affonso_, e ultimamente pelas forças do
General Coelho que a marchas forçadas chegou a tempo de auxiliar a
defeza da cidade. O resultado deste combate foi mortandade immensa de
parte a parte, em cujo numero muitos officiaes e outras pessoas de
alguma representação na sociedade, entre as quaes um dos Deputados
rebeldes Nunes Machado; muito maior numero de prisioneiros e feridos;
dispersarem-se fugitivos os revoltosos, terminando assim a louca
pertenção de á força conseguirem seus intentos.--Os rebeldes fogem
divididos em 2 grupos; hum commandado por _Peixoto de Brito, Borges da
Fonseca_ e outros dirige-se para o N.; o outro sob a direcção de _Pedro
Ivo_, entranhando-se pelas mattas toma a direcção do S.--Em sua marcha o
grupo do N. devasta e assola a cidade de _Goianna_; porém perseguido
sempre pelo Tenente-Coronel _Falcão_, e batido em _Páo-Amarello_ (_13 de
Fevereiro_): em consequencia fogem para a Parahyba, onde se acoutão na
cidade de _Arêas_; mas são daqui expellidos (_21 de Fevereiro_) pelo
mesmo Falcão, vendo-se assim na dura necessidade de se refugiarem nas
mattas. Porêm não achando apoio na Provincia, fogem de novo para
Pernambuco (_27 de Fevereiro_); onde abandonados a maior parte pelos
seus proprios chefes entregão-se ao Governo, confiados na Clemencia
Imperial e na amnistia promettida pelo Presidente em _3 de Março_, e
para a qual se achava autorisado pelo Decr. de _11 de Janeiro_. Ainda
pequeno numero se conservou hostil sob o mando de Borges da Fonseca,
achando abrigo unicamente nas mattas; porêm estes mesmos, depois de
pequenos ataques, são afinal batidos e destroçados no lugar das
_Tres-Ladeiras_, termo de Iguarassú (_30 de Março_), sendo prisioneiros
seu chefe Borges da Fonseca e outros; perseguidos e vencidos dest'arte,
entregão-se confiados na amnistia. Assim se dissipa o grupo do
N.--Quanto ao grupo do S., conseguio elle fixar-se em _Agua-Preta_;
porêm a abandonão á approximação das forças legaes; e a _13 de Março_ he
occupada pelo Tenente-Coronel _Antonio Maria de Souza_ e forças das
Alagôas. Os rebeldes deste lado da Provincia tambem se entregão pouco a
pouco implorando a Clemencia Imperial, mesmo alguns de seus chefes (como
seja _Caetano Alves_, que em _5 de Abril_ se entregou com 324
homens).--Assim, perseguidos sem cessar, batidos sempre e obrigados a
acharem por unico abrigo as mattas, presos alguns chefes, outros
fugidos, e apresentando-se a maior parte dos seus sequazes implorando a
Clemencia Imperial; terminada se deve considerar uma luta, que por mais
de 5 mezes só servio de assolar, arruinar e desmoralisar huma das mais
bellas Provincias do Brazil; de derramar inutilmente o precioso sangue
Brazileiro; diminuir as forças do Imperio; sobrecarregar os seus cofres
de despeza immensa; e arruinar e desgraçar muitas e muitas familias. Sem
motivo mais que saciar mesquinhas e vis paixões, vingar interesses
pessoaes contrariados e não satisfeitos, conseguir a todo custo a
convocação de huma Constituinte, proclamou-se tal revolta, com vistas
futuras, si fôra bem succedida: e deste modo não se duvidou affrontar
tudo quanto ha de mais sagrado, calcarão-se todas as Leis, todos os
deveres e considerações, e ateou-se no paiz a guerra civil com todas as
suas horriveis consequencias.--O Presidente Tosta é substituido por
_Honorio Hermeto Carneiro Leão_, que toma posse a _2 de Julho_,
continuando no commando das Armas o Marechal Coelho.--Dissolvida a
Camara Temporaria por Decr. de _19 de Fevereiro_ e convocada outra para
o dia _1.^o de Janeiro_ de 1850, procede-se em todo o Imperio ás
eleições primarias para a actual 8.^a Legislatura (_5 de Agosto_); não
deixando de haver, como sempre, algumas pequenas desordens em varios
pontos. E logo depois á eleição dos Deputados para a mesma (_5 de
Setembro_).--Na côrte, o Ministerio soffre modificação. _Manoel Vieira
Tosta_ toma conta da pasta da _Marinha_ (_1.^o de Setembro_), para a
qual se achava nomeado por Decr. de _23 de Julho_; continuando com a da
Guerra Manoel Felizardo. O Visconde de Olinda deixa a pasta dos
_Estrangeiros_, que é confiada a _Paulino José Soares de Souza_; e a
Presidencia de Ministros que passa ao Visconde de Monte Alegre (_8 de
Outubro_).--No _Rio Grande do Sul_ varios grupos se reunirão na
fronteira para se desforçarem de attentados e barbaridades praticados
contra os nossos pelos Orientaes (_Novembro e Dezembro_); tornando-se
notavel o feito do _Barão de Jacuhy_ (Francisco Pedro de Abrêu).--No
entanto a guerra civil em Pernambuco, que parecia terminada, é de novo
atêada (_Julho_) pelo Capitão _Pedro Ivo_, que com falsos boatos
consegue chamar a si para mais de 400 desgraçados, reunindo-se-lhe
tambem _Caetano Alves_ que em menos-preço da amnistia que lhe fôra
concedida não duvidou alterar de novo a ordem publica e hastear a
bandeira da rebeldia. Conserva-se em posição hostil nas mattas de
_Agua-Preta_. O Presidente embalde procura chamal-o á ordem pelos meios
brandos, offerecendo-lhe amnistia com certas condições; elle, instigado
pelos réos politicos em Recife, resiste sempre, tudo recusa, e obriga a
empregar meios energicos e a força (_Outubro_). Diversos grupos
apparecem em outros pontos; pequenos encontros tem lugar, sem resultado
algum decisivo por se recusarem os rebeldes a sahir das mattas e a
acceitar combate formal: hum grupo que se achava para as bandas de
_Serra-Negra_ foi dispersado pelo Capitão _Brazil_ (_11 de Dezembro_); e
hum outro que se havia acoutado nas mattas do _Catucá_, apartando-se
d'ahi e seguindo para o N. foi batido na _Barra de Natuba_, Provincia da
Parahyba, pelo Tenente-Coronel _Innocencio_ (30 de Dezembro). Os
rebeldes, seguindo sempre o cauteloso systema de se acoutarem nas
mattas, dellas não sahem senão para commetterem depredações e
assassinatos, prolongando dest'arte huma luta summamente prejudicial ao
Brazil por qualquer lado que a encaremos, e mais particularmente á bella
Provincia de Pernambuco.



*SUCCINTO ESBOÇO

DO

ESTADO DO BRASIL AO FINDAR O ANNO DE 1849.*


*RELAÇÕES INTERNAS.*


SITUAÇÃO, POSIÇÃO ASTRONOMICA E EXTENSÃO.

O Brazil, hum dos mais vastos Imperios do mundo, acha-se situado na
America Meridional entre 4.° 30' lat. N. e 34.° 15' lat S., 37.° e 75.°
long. Occ. do meridiano de Paris, occupando assim huma superficie de
mais de 400:000 legoas quadradas.


LIMITES.

Ao N. as Guyanas e a Republica federada de Nova Granada, Equador e
Venezuela (antigas Columbia e Venezuela); a O. a mesma Republica
federada, Perú, Bolivia, Paraguay e Republica Argentina; ao S. a mesma
Argentina e a de Monte-Vidéo; a N. E., L., e S.E. o Atlantico.


LINHA DIVISORIA.

Ainda não se acha clara e definitivamente fixada: com tudo a seguirmos a
opinião mais bem fundada diremos ser a seguinte.

Começa na barra do rio _Oyapock_, seguindo-o até suas cabeceiras;
continúa pelos sêrros que dividem as agoas que vão para o N. das que se
lanção no Amazonas, passando pelas cabeceiras do rio _Branco_; vae por
este acima até a barra do _Jabary_, acompanhando-o até 9.° lat. S.;
d'aqui parte em linha recta de O. para L. até o _Guaporé_, seguindo-o
até as visinhanças da cidade de Matto Grosso; continúa até a barra do
_Jaurú_ no _Paraguay_, seguindo o curso deste ultimo até 24.° lat. S.;
aqui corta pelos campos até encontrar o _Paraná_, o _Iguassú_, e o
_Uruguay_; segue por este ultimo até a sua confluencia com o galho
principal do _Arapey_ hum pouco abaixo do povo de Belém; segue por este
galho; continua pela _Cruz de S. Pedro_ cortando em linha recta os
sêrros de _Aceguá_; busca o galho mais ao Sul do _Jaguarão Chico_; segue
por este até sua confluencia com o _Jaguarão_; continua pela costa
occidental da lagôa _Merim_, resalvando sempre a distancia para o S. de
dous tiros de canhão de calibre 24; busca o arroio de _S. Luiz_, legoa e
meia da sua barra; a _Pequena Canhada_ salvos os sêrros de S. Miguel; as
vertentes da lagôa _Palmares_; e termina na costa do mar na _Angustura
de Castilhos_.


RIQUEZA NATURAL.

He proverbial a riqueza do Brazil em todos os reinos da natureza. Em
huma extensão immensa de costa banhada pelo Atlantico são os seus mares
abundantissimos da mais variada pesca desde a rainha do Oceano, a balêa,
até os mais insignificantes peixes: assim como são tambem summamente
piscosos os seus rios, em alguns dos quaes abundão tartarugas. Em terra
ha a mais variada profusão de todos os animaes desde o tigre temivel até
o mimoso saguim, desde o condôr-rei até o delicado beija-flôr. As suas
mattas immensas fornecem toda a sorte de madeiras de construcção, de
tinturaria, de marceneria, &c: e além disto o reino vegetal offerece
tudo quanto he indispensavel á vida quer para vestuario e alimento, quer
para restabelecimento da saude. No reino mineral temos ouro, de que se
torna digna de menção a mina de Congo-Socco na Provincia de Minas
Geraes, pertencente a huma companhia ingleza que della tem extrahido
milhões e milhões de libras deste metal; diamantes, de que n'outro tempo
se extrahio quantidade enorme nesta mesma Provincia; amethystas e outras
pedras preciosas; ferro, de que existe uma mina abundantissima, e
fabrica em S. João de Ipanema na Provincia de S. Paulo: tambem consta
que existem minas de carvão de pedra, sobretudo na Provincia de Santa
Catharina; assim como de cobre, chumbo, marmore, e outros mineraes em
varias Provincias.

Si quizessemos enumerar todos os objectos que compõe a riqueza, de que a
natureza com prodiga mão adornou o nosso paiz, e especificar as
Provincias e localidades em que elles mais abundão, seria preciso
escrever volumes. Contentemo-nos pois com o que temos dito, ficando
certos de que não ha paiz no mundo mais rico em todos os reinos.

Accresce que o Brazil pela sua posição geographica, e astronomica
offerece elementos de grandeza e prosperidade que assombrão: terreno o
mais fertil possivel; variedade de climas; rios por toda parte capazes
de navegação, mesmo para barcos de mais alto bordo, até o interior; e
mil outras circumstancias todas favoraveis.

Si a Providencia dotou o nosso paiz com tantos e tão poderosos elementos
de riqueza, e grandeza, não foi certamente sem hum fim. E si pelos
_meios_ é facil chegar a comprehender-se o _fim_, devemos confessar que
Deos mesmo destina o Brazil a ser hum dia talvez a primeira Nação do
Mundo.


POPULAÇÃO.

Muito é de lamentar a falta de huma estatistica da população do Imperio.
Com tudo, segundo calculos approximativos, podemos avalial-a em 7 a 8
milhões de habitantes: dos quaes 3 milhões são sem duvida alguma
escravos.

Eis em nossa organisação social hum elemento retrogrado na civilisação,
assim como de discordia e desordens.

Quem ha que ignore a influencia da escravidão na educação dos povos? O
poder quasi absoluto que exerce o senhor sobre o escravo, faz-lhe
adquirir costumes senhoriaes, que se revelão de modo indigno nas
relações familiares e nas sociaes.--A maneira desabrida, os continuos
vituperios que o senhor lança em rosto ao escravo, que não se atreve a
dizer palavra e tudo ouve e soffre humildemente, muitas vezes se mostra
nas relações sociaes e familiares, revelando a poderosa influencia do
habito de tratar os escravos.--O continuo martyrio que o senhor faz o
escravo soffrer, já opprimindo-o com pezados ferros, já castigando-o
desproporcionadamente á falta commettida, e ás vezes innocentemente, já
fazendo-lhe soffrer crueis tormentos, e tudo isto sem querer ouvir huma
razão justificativa, huma queixa, hum ai; faz-lhe perder ou pelo menos
muito arrefecer os sentimentos nobres e generosos, a compaixão do
proximo, e até o principio do justo e injusto: barbariza-o, e a todos
que taes factos presencião quotidianamente.

E he debaixo da influencia tão immediata de taes elementos que se educa
o nosso povo!

Por outro lado, quem ha tambem que ignore a odiosidade nata, terrivel, e
justa entre o principio _escravo_ e o _livre_? A historia de todos os
povos e de todos os tempos ahi está para o demonstrar: basta lêr huma
pagina da historia do hoje Imperio do Haiti. Si a escravidão em hum paiz
he elemento opposto á civilisação; o he tambem de discordia e desordens
temiveis. He a mina sempre prompta a fazer horrivel explosão e tudo
despedaçar, logo que se offereça occasião favoravel.

Mas não pára aqui. Hum outro elemento de discordia ainda existe entre
nós. É a diversidade de raças. A nossa população compõe-se de brancos,
negros, indios, mestiços e mulatos. E quem ignora a odiosidade que tem
todos á raça branca, por se acharem em posição inferior na ordem social,
por força dos prejuizos e preconceitos da sociedade?

Ah! si não fôra o erro fatal dos nossos antepassados, primeiros
colonisadores do Brazil, hoje teriamos muito maior população, toda
composta de gente valente, laboriosa e livre. Si acariciassem os
Indigenas, si lhes fossem ensinando a lingua e chamando-os
paulatinamente á vida civilisada e ao gremio da nossa Religião e
sociedade, elles não se terião exterminado nem fugido. Como querião os
Portuguezes que os Indios, acostumados a huma vida indolente, se
sujeitassem logo a duros trabalhos, taes como os da mineração, lavoura e
outros? Como, que abandonassem logo as suas crenças religiosas, já
arraigadas em seus corações, para abraçarem a fé christã, os dogmas e
principios sublimes de nossa Religião para elles incomprehensiveis?
D'aqui a resistencia que elles oppozerão aos seus avarentos, infames e
vis oppressores. D'aqui as guerras, o odio, o exterminio barbaro até se
refugiarem no interior das mattas mais remotas.

Cumpre agora remediar de algum modo os passados erros, empregando todos
os meios de colonisar o paiz com braços laboriosos e livres,
preparando-lhe assim um futuro risonho e prospero.


RELIGIÃO.

A Religião do Estado é a Catholica-Apostolica-Romana. Porêm a nossa
Constituição, conciliando mui sábia e prudentemente o exclusivismo dos
nossos maiores em materia de Religião com a tolerancia e liberdade
religiosa introduzida depois das graves disputas de Luthero, Calvino, e
das idéas ultra-tolerantes da revolução franceza, permittio a tolerancia
religiosa limitada, isto he, concedeo ampla liberdade de consciencia
(sobretudo nunca tendo existido no Brazil a chamada Sancta-Inquisição),
com tanto que as casas destinadas para o culto não tivessem fórma
exterior de templo: é assim que vemos hoje entre nós alguns destes
templos, como sejam o Inglez e Allemão no Rio de Janeiro.


DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

De 19 Provincias se compunha o Imperio até certa época. Todavia só 18 o
formão actualmente, depois que pelo tratado de 1828 reconhecemos a
independencia de Monte-Vidéo (antiga Provincia Cisplatina).

São ellas: no littoral _Pará_ (capital Belém); _Maranhão_ (capital S.
Luiz); _Piauhy_ (capital Oeiras); _Ceará_ (capital Fortaleza); _Rio
Grande do Norte_ (capital Natal); _Parahyba_ (capital Parahyba);
_Pernambuco_ (capital Recife); _Alagôas_ (capital Maceió); _Sergipe_
(capital S. Christovão); _Bahia_ (capital S. Salvador, ou Bahia);
_Espirito Santo_ (capital Victoria); _Rio de Janeiro_ (capital
Nicterohy); _S. Paulo_ (capital S. Paulo); _Santa Catharina_ (capital
Desterro); e _S. Pedro do Sul_ (capital Porto Alegre); no centro _Minas_
(capital Ouro-Preto); _Goyaz_ (capital Goyaz); e _Matto-Grosso_ (capital
Cuiabá).--Existe além disso, encravado na Provincia do Rio de Janeiro, o
_municipio neutro_, onde se acha a capital do Imperio a cidade de _S.
Sebastião do Rio de Janeiro_.

Para maior commodidade e melhor administração, as Provincias são
divididas em _comarcas_, estas em _termos_, etc.

E, como existem 4 Relações no Imperio, a cada huma se fixaram
_districtos_, abrangendo cada hum varias Provincias.


DIVISÃO ECCLESIASTICA.

Ha no Brazil hum Arcebispado, o da Bahia; e 9 Bispados, que são: Pará,
Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, S. Paulo, Marianna, Goyaz, Matto
Grosso, e S. Pedro do Sul (criado este por Bulla de Pio IX, confirmada
por Decr. de 7 de Dezembro de 1848).

A divisão ecclesiastica é mui distincta da civil; porque ha muitas
Dioceses que entram por territorio de Provincias onde tambem ha Diocese.
Talvez fosse preferivel reformar esta divisão, fixando a cada Diocese
certo numero de Provincias.


ORGANISAÇÃO POLITICA.

A nossa Constituição estabelecendo e firmando no Brazil a fórma de
Governo admittio o
_Monarchico-Hereditario-Constitucional-Representativo_.

E para sua organisação reconheceo 4 Poderes: o _Moderador_, chave e
centro de todos; o _Legislativo_; o _Executivo_; e o _Judicial_. Suas
attribuições lá existem determinadas na propria Constituição.

O _Moderador_ foi confiado privativamente ao Imperador, que tem
ingerencia mediata ou immediata em todos os outros Poderes do Estado.

O _Legislativo_ é confiado a 2 Camaras, huma temporaria, e outra
vitalicia; mas as Leis que se fizerem devem ser sanccionadas pelo
Imperador antes que sejam promulgadas.--Além da Assembléa Geral, existem
as Assembléas Provinciaes, cujas Leis são sanccionadas pelos Presidentes
de Provincia.

O _Executivo_ tem por Chefe o Imperador, que o exercita por meio do
Ministerio.--O Ministerio compõe-se de 6 Ministros d'Estado, dos quaes
um é o Presidente do Conselho.--Como parte do Executivo temos ainda o
Conselho d'Estado, mas unicamente com _voto consultivo_.--E, como o
Governo precisa de Delegados seus nas Provincias, temos como parte
integrante do Poder Executivo os Presidentes de Provincia.


ORGANISAÇÃO DO PODER JUDICIAL.

Os membros que exercem este Poder são huns da massa geral do Povo, e
outros não.

Assim, os Juizes de Paz, os Jurados, e a Assembléa Geral e Provinciaes
(quando estas se constituem Tribunal Criminal nos casos em que a
Constituição e Leis o determinam) pertencem á 1.^a classe.

Porém os Juizes Municipaes, de Orfãos, de Direito, e outros, os
Dezembargadores, membros do Supremo Tribunal de Justiça, etc., não só
são de nomeação do Imperador (o que não acontece aos da 1.^a classe),
como se exige para o serem habilitações em Direito.

Os Juizes Municipaes, de Orfãos e de Direito são chamados Juizes de 1.^a
instancia.

Além disto existem no Imperio 4 Relações, que julgam em 2.^a e ultima
instancia.

Temos tambem o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são tirados
das Relações por suas antiguidades. Compete-lhe na materia civel a
concessão ou denegação de revistas.

As Relações e o Supremo Tribunal tambem podem conhecer de causas crimes,
quer quando se trata de appellações e revistas para ellas interpostas
nos casos em que as Leis o permittem, quer quando se constituem Tribunal
Criminal.

Além destes Tribunaes e Juizes, temos na materia puramente espiritual os
Juizes Ecclesiasticos e a Relação Metropolitana da Bahia que julga em
2.^a e ultima instancia: bem como na materia puramente militar a antiga
organisação de Conselhos de Guerra, e julgamento no Conselho Supremo
Militar de Justiça. Sendo de notar que das causas puramente
ecclesiasticas e militares não cabe recurso de revista.

Tal he em resumo nossa organisação judiciaria no pé em que se acha
presentemente. Achamos-lhe graves defeitos; os quaes não apontamos, nem
quaes as reformas que julgamos indispensaveis; porque seria necessario
descer a considerações que nos farião desviar do fim limitado deste
nosso trabalho.


TRANQUILLIDADE PUBLICA.

Lavra em Pernambuco a guerra civil. Não poucas vezes tem o Brazil sido
victima destas desastrosas commoções, que não fazem senão retardar o seu
progresso, e enfraquecel-o cada vez mais. Tal he o triste e misero
estado a que se acha reduzida nossa bella patria, digna de melhor sorte,
e com todos os elementos e condições de hum porvir grandioso e
brilhante!

E qual a causa? Hum erro fatal, huma falsa idéa de _opposição_.

O que he a opposição, segundo a nossa Constituição, e segundo todos os
principios Constitucionaes governativos dos povos illustrados? He acaso
a resistencia desarrazoada e até armada aos principios e medidas dos
governantes? He acaso repellir sem criterio todas as medidas e negar os
auxilios? He acaso procurar dividir o paiz a ponto de se introduzirem os
odios, as vinganças, as discordias intestinas e guerras civis? Não por
certo: que a Constituição que tal permittisse seria a mais hedionda e
terrivel concepção do pensamento humano.

A opposição he a legal discussão dos principios e medidas governativas;
he a analyse justa e razoavel desses principios e medidas para se chegar
ao conhecimento de que são ou não são capazes de conseguirem o seu fim,
qual he a felicidade e prosperidade do paiz.

Sendo assim, a opposição he boa e até indispensavel; porque suscitando a
discussão obriga a maior e mais profundo exame a fim de se chegar com
mais segurança ao conhecimento da verdade.

Taes são os justos limites da opposição. E foi com estas vistas que a
nossa Constituição mui sabiamente consagrando o principio governativo
constitucional forneceo ao mesmo tempo os meios de se conseguir o
predominio dos principios: liberdade de pensamento, discussão na tribuna
parlamentar e pela imprensa, taes são os meios legitimos de alcançarmos
o triumpho das idéas.

Não se deduza, porêm, do que temos dito, que queiramos reduzir o povo ao
estado de jámais lançar mão das armas e usar de resistencia. Não; longe
de nós semelhante pensamento. Reconhecemos, com a sciencia, que ao povo
resta intacto e inalienavel o sagrado e soberano direito de oppor-se com
mão armada. E não só a sciencia, como a historia de toda a humanidade
ahi está para demonstrar este principio.--Mas em que circumstancias deve
ser exercido semelhante direito? Quando os Poderes do Estado exorbitando
de suas attribuições procurão ludibriar e escarnecer as instituições
fundamentaes, excedendo o mandado que receberão em prejuizo da nação;
quando procurão esmagar o povo e fazer delle hum automato que obedeça
cégamente a seus caprichos. Então o povo espontaneamente se levantará
todo como se fôra hum só homem, e irá pedir contas e fazer pagar caro a
quem o espesinha e calca aos pés seus direitos sagrados. Neste caso a
resistencia armada he hum direito e hum dever imperioso.

Do mesmo modo que entre as nações a guerra he hum direito supremo e
ultimo recurso; tambem nas relações internas de um povo a resistencia
armada he o ultimo recurso a lançar mão. Então he a humanidade que,
opprimida e vexada, sacode o jugo e pune os culpados.

Á vista disto, como arrogar-se huma pequena fracção de hum povo os
direitos soberanos que só ao povo inteiro competem? Tal ousadia he
punida immediatamente; porque essa fracção vê-se isolada, tendo contra
si a maioria da Nação: e por isso deverá reconhecer que o motivo que a
impellio não era verdadeiro, real e bastante poderoso para usar desse
ultimo recurso; porque aliás acharia écho em toda a parte e auxilio
prompto e efficaz, sendo a consequencia o triumpho.

A historia de todos os povos, e mesmo a nossa, ahi está para confirmar e
provar o que deixamos dito.

No extremo sul do Imperio o Barão de Jacuhy, para vingar actos de
barbaridade e vandalismo praticados pelos Orientaes contra os
Brasileiros, poz-se á testa de um punhado de homens reunidos nas
fronteiras, e passou o Quarahim invadindo o Estado Oriental: complicando
dest'arte nossas relações com o estrangeiro.--Como Jurisconsultos
certamente não approvamos semelhante acto, antes o achamos censuravel e
criminoso; porque não he dado a hum cidadão fazer a guerra por sua
conta, nem vingar-se por suas mãos das injustiças, vexames e prejuizos
que tenha soffrido; nem tão pouco provocar huma guerra estrangeira. Mas
como Brazileiros e como historiadores não só o approvamos, como
louvamos: porque as depredações e assassinatos que contra os Brazileiros
tem constantemente exercido os Orientaes; as leis barbaras ou antes a
vontade caprichosa e despotica de Oribe prohibindo a passagem de gados
do Estado Oriental para o Rio Grande; a nenhuma garantia por elle dada á
propriedade e ás pessoas; e as invasões continuas do estrangeiro no
territorio brazileiro, e roubos por elle commettidos, são factos que
altamente exacerbárão os espiritos e provocárão as represalias. Em taes
circumstancias não ha meio termo; he indispensavel mostrar ao
estrangeiro que não somos escravos, que temos brio e sentimentos, e que
não se commettem em plena paz actos só proprios de huma guerra de
selvagens, sem que sejão seguidos da justa punição de tanta
ousadia.--Mais huma pagina de gloria reserva a historia para o illustre
Brazileiro que assim procedeo.


MORAL.

Peza-nos dizel-o, mas he força confessar: o paiz acha-se profundamente
desviado dos unicos verdadeiros principios da sã moral. Por todas as
classes da sociedade, com honrosas excepções, tem lavrado os tres
grandes males que entre nós hão feito desprezar a observancia religiosa
dos principios do dever da consciencia e dos da moral christã, unicos
capazes de conduzir á verdadeira felicidade os homens e as Nações.

O _egoismo_, suffocando todos os deveres e considerações, e fazendo
predominar tão sómente a individualidade pessoal em todas as relações,
he o maior mal que hoje peza sobre a nossa sociedade: e por elle são
sacrificados todos os deveres moraes e sociaes.

Por outro lado as _paixões politicas_, de todas a mais cega, frenetica e
embriagadora, arrastão como huma torrente impetuosa os homens aos
maiores desvarios; fal-os calcar aos pés todas as leis, todos os
deveres, todas as considerações, para conseguirem o triumpho de seus, ás
vezes pretendidos e tresvairados principios. Ellas tem dividido a Nação,
levado a sizania ás familias, inimizado paes e filhos, os proprios
irmãos entre si, emfim tem trazido ao paiz os maiores males que sobre
elle pezão.

A estes dous males junta-se ainda o _patronato_ mais escandaloso em
todos os ramos da organisação social. Homens de merito e de
independencia de caracter, que não se sujeitão nem se aviltão a andar
rastejando, quaes vermes despreziveis, são inteiramente esquecidos; e,
ainda em concurrencia com outros de muito inferior capacidade, são
preteridos, si lhes falta o forte escudo desta nova potencia intitulada
_empenho_: soffrendo com isto muito e muito a publica administração.
Este cancro terrivel tem penetrado até no augusto sanctuario da Justiça.

Estes tres gravissimos males tem profundamente corroido a nossa
sociedade, e ameação-nos de morte ou de huma revolução tal, que
abalando-a em seus alicerces e revolvendo-a em huma fervúra geral os
faça desapparecer, restituindo-nos a hum estado capaz de trazer-nos a
felicidade.

Mas esperamos da Providencia Divina que, depois de longa e fatal
experiencia, nós entremos no verdadeiro caminho e observemos os
principios da moral sancta e sublime do Christianismo.


INSTRUCÇÃO PUBLICA.

A instrucção publica, ou antes a educação de hum povo he a solida base
de sua felicidade e prosperidade. Essa educação portanto he o ponto que
mais de perto deve interessar o Governo do Estado, e merecer seus
cuidados e desvelos.

Mas huma boa educação, para ser completa deve: 1.^o dirigir-se não só á
intelligencia, mas aos sentimentos, e ao physico, isto he, a educação de
um povo não deve ser meramente _intellectual_, mas tambem _moral_,
_religiosa_, e _physica_; 2.^o estar reduzida a hum systema tal, que
nelle predomine hum pensamento, huma idéa, isto he, deve ter
_regularidade_, e _unidade_; 3.^o as pessoas encarregadas da augusta
missão de educar a mocidade devem reunir em si todas as qualidades
capazes de conseguir o seu fim; 4.^o estar debaixo da vigilancia e
_inspecção_ da Autoridade Suprema.

Entre nós a educação publica resente-se de gravissimos defeitos, que
exigem urgente reforma.

Em 1.^o lugar não ha _regularidade_ nem _unidade_; não ha systema. Cada
Assembléa Provincial legisla como lhe parece, sobre a instrucção
primaria e secundaria nas respectivas provincias. Além disso tambem os
particulares nacionaes ou estrangeiros, encarando a educação da mocidade
como huma industria, vão abrindo seus estabelecimentos de educação
primaria e secundaria, e seguindo o systema que a cada hum parece
melhor. De sorte que são tantos systemas, quantos os estabelecimentos
publicos e particulares.

Em 2.^o lugar o ensino superior nas faculdades tambem he summamente
defeituoso, já pela exorbitancia da existencia em duplicata das
faculdades de Medicina e de Direito, já pela falta da faculdade de
Canones, já pela má distribuição de materias, já por mil outras
circumstancias.

Em terceiro lugar o pessoal, a quem está confiada a educação publica
entre nós, merece tambem reforma radical. Que educação póde receber hum
menino ou hum mancebo que tem por professor hum estupido, ignorante, ou
hum bebado, immoral, vicioso, incivil? Que sentimentos de boa moral e
religiosos pode com taes exemplos receber a mocidade? Que solida
instrucção receber de hum professor preguiçoso, ou sem methodo de
ensinar, ou que falla de maneira a não se lhe poder ouvir huma só
palavra? Para ser professor, desde as primeiras letras até os estudos
superiores, exigem-se muitas qualidades reunidas, que nem todos possuem:
não he bastante ter grande instrucção, he preciso ter bons sentimentos
moraes e religiosos; saber exprimir-se com methodo e clareza; não basta
ter talento, he preciso não ter preguiça de estudar para ir sempre
acompanhando o progresso da sciencia.--Não queremos com isto offender a
pessoa alguma; apenas notamos que ha muitos que não estão no caso de
serem professores por lhes faltarem as qualidades para isso: e que o
continuarem as cousas neste estado he hum gravissimo mal.

Em ultimo lugar, não ha entre nós huma _inspecção_ sobre a educação
geral. De sorte que os particulares abrem seus estabelecimentos, sem que
a autoridade publica saiba si elles tem as condições indispensaveis para
cuidarem na educação da mocidade. Do mesmo modo os estabelecimentos
publicos não são visitados nem inspeccionados, como o deverão ser, por
pessoas encarregadas de examinarem como nelles vai a educação. De
maneira que a relaxação e o desleixo, contaminando a educação, a
infecciona desde seu principio; e em lugar de imbuir na mocidade o
desejo e ardor do trabalho, lh'o diminue e quasi extingue: e outros
defeitos, que, vistos e conhecidos, podião logo ser corrigidos,
continuão e vão lavrando com mais força.

Tal he o misero estado da instrucção publica entre nós, estado que exige
radical reforma.

Em primeiro lugar devia-se tirar ás Assembléas Provinciaes toda e
qualquer ingerencia na educação mesmo primaria. E em segundo, ás Camaras
Municipaes a inspecção que lhes confere a lei de sua criação. Tudo devia
ser confiado ao Governo e ao poder geral.

Na organisação do systema, desejariamos que elle fosse o seguinte:
escólas primarias em todas as Provincias no maior numero possivel, para
que ao menos essa educação chegasse a todos. Em todas as Provincias hum
collegio de bellas-lettras, aonde a par de huma instrucção litteraria e
scientifica proporcionada ás necessidades e ao tempo, a par de huma
moral sã, de hum verdadeiro e santo temor de Deos, o desenvolvimento do
corpo por todos os jogos gymnasticos completasse a educação. Finalmente
huma unica Universidade onde se viesse estudar o direito, a medicina, a
theologia, a arte da guerra, a navegação, &c.

Reformada assim a educação publica entre nós, encarregada ella a pessoas
que tivessem todas as qualidades indispensaveis, e organisado ao mesmo
tempo hum ministerio publico de inspecção, e abolidos muitos abusos e
vicios de que se acha ella eivada actualmente, poderiamos caminhar com
mais firmeza e melhores esperanças.


ILLUSTRAÇÃO.

A intelligencia no Brazil he o que deveria ser em hum paiz ardente, novo
e virgem, collocado debaixo dos raios de hum sol brilhante e abrazador,
de hum céo puro e matizado dos mais bellos astros. Desde o seculo XVI a
litteratura e as sciencias se cultivão com esmero e muito aproveitamento
na terra de Santa Cruz. A terra virgem e grande em tudo quanto pode
haver de bello, magestoso e sublime, não podia deixar de gerar filhos
que a honrassem e gloria lhe dessem. Os nomes de tantos poetas e
escriptores Brazileiros dos seculos anteriores ao nosso jámais serão
esquecidos.

Muito tambem deve o Brazil aos exforços dos Jezuitas, pois forão elles
que verdadeiramente cuidarão nas letras e em illuminar o povo dando-lhe
a devida instrucção, desde que com Thomé de Souza se vierão estabelecer
no paiz. Ao passo que os colonos se vião continuamente a braços com as
repetidas invasões estrangeiras, e com as guerras seguidas que lhes
fazião os Indigenas, os Padres da Companhia não cessavão de andar em
missões civilisadoras ensinando as letras, e prégando a Religião e Moral
de Christo. E a Historia não deixará de tecer elogios a Nobrega,
Anchietta, Antonio Vieira e tantos outros que com perigo imminente da
propria vida se abalançarão a tão ardua empreza. Forão os Jezuitas os
primeiros que fundarão escolas, onde se ia beber a illustração e a
sciencia.

Mas no reinado de D. José I forão elles expulsos; e o Brazil muito
soffreria, se o grande Pombal não mandasse então regularisar o ensino
publico, criando escolas em diversas partes. Porém os Brazileiros não se
contentavão com a pouca instrucção que no paiz recebião, pois o que mais
se cultivava era a latinidade: e anhelando beber mais solida e variada
instrucção, forão não poucos buscal-a á Metropole, dando assim honra a
Coimbra e gloria á patria.

Dest'arte foi sempre o paiz caminhando com passos de gigante na
illustração pelos exforços inauditos de seus filhos; até que com a vinda
do Principe Regente D. João criarão-se, além de muitas escolas, a
Academia Militar, a de Marinha, e as escolas de Cirurgia e Medicina.
Dispensando-se deste modo em parte a necessidade de ir a Coimbra, maior
numero podia cultivar as letras, e de brilhante resultado forão coroados
seus exforços.

A época porém de que data o progresso realmente maravilhoso do Brazil
neste ponto he a da Independencia. Não era possivel que o grito da
liberdade deixasse de electrisar corações Americanos. Esse grito foi a
voz do Senhor que com hum só acêno destruio o cháos fazendo apparecer a
luz brilhante e os astros que ornão hoje o horizonte e céo politico,
scientifico, litterario e artistico do Imperio. Proclamada a
independencia, reformarão-se as escolas de Medicina, criarão-se
Academias de Direito etc, dispensando-se deste modo absolutamente a
necessidade e dependencia de atravessar o Oceano para além-mar em
Coimbra receber a instrucção. E em pouco mais de 20 annos de existencia
que progresso estupendo tem feito as letras Brazileiras! Corão de
vergonha os seculos brilhantes de Pericles, Demosthenes, Augusto e Luiz
XIV, que o novo Sol Americano os eclipsa a todos! Em tão breves annos
quantos nomes illustres já tem a posteridade de inserir no catalogo dos
benemeritos!

E quaes os meios para se chegar a este fim tão maravilhoso, que deixa
abysmado de admiração o homem pensador? Além do amor nato dos
Brazileiros ás sciencias, letras e artes; além da clara e vasta
intelligencia com que a natureza os adornou; além das Escolas e
Academias francas a todos; além das Bibliothécas publicas e particulares
(pois não ha hoje homem estudioso que não possua huma Bibliothéca mais
ou menos escolhida, mais ou menos rica e abundante; do mesmo modo que
sociedades particulares, e as Corporações Religiosas); além pois de
todos estes elementos, outros se descobrem introduzidos pela moderna
civilisação: e são a liberdade de pensamento, a abolição da censura, a
liberdade de imprensa, o estabelecimento de typographias em todas as
Provincias concorrendo dest'arte para propagar os conhecimentos e
excitar a cultivar o espirito (assim não houvessem os abusos que temos
presenciado!), e finalmente a illustração que recebemos dos paizes
civilisados com a leitura das suas melhores obras e lições dos grandes
mestres.--Accresce que, não satisfeitos os Brazileiros com o estudo e
trabalho isolado, sempre reconhecerão que o concurso de muitos he o
verdadeiro meio de prosperar: assim fundarão-se sociedades scientificas
e litterarias não só no tempo do Marquez de Lavradio no Rio de Janeiro,
como muito antes na Bahia. E hoje que numero prodigioso existe!
Associações para o estudo da Historia e Geographia, para o da
Philosophia, para o do Direito, para o da Medicina, etc., etc., existem
por toda a parte: e bem assim muitos periodicos litterarios e
scientificos, que demonstrão o desejo de estudar e de propagar o mais
possivel no paiz os conhecimentos humanos em todos os ramos.

O pensamento não conhece limites ao seu vôo; o infinito he a sua méta: e
pois avante sempre, que só assim se conquistará o lugar que ao Brazil
compete na ordem das nações grandes e illustradas.


INDUSTRIA.

O Brazil tem prosperado em todos os ramos da industria, quer agricola,
quer fabril, quer commercial. Mas longe está ainda do auge a que
desejamos que se eleve.

A _lavoura_, essa alma de nossa existencia, foi sempre a predilecta; e
tem-se desenvolvido prodigiosamente, sobretudo depois de sábias medidas
em seu beneficio, e da liberdade de commercio com as nações
estrangeiras. Além das madeiras de toda a casta, além das plantas
medicinaes, o nacional e estrangeiro acha na lavoura tudo quanto
necessita, não só de generos alimentares, como tambem de algodão, canna
de assucar, café, chá, fumo, etc. (o chá cultivado com muita vantagem em
S. Paulo e Minas). Consta que se começa de novo a cultivar com vantagem
no Rio Grande do Sul o trigo, que já em outros tempos produzia com tal
abundancia que suppria a todas as necessidades da Provincia e até algum
se exportava.

Mas huma questão da mais alta importancia se suscita, e nella vai a vida
ou morte de nossa lavoura:--_Si he hum mal para o paiz e huma offensa á
humanidade e aos direitos e dignidade do homem a escravidão, e si a
nossa lavoura não pode progredir nem mesmo existir sem braços affeitos
aos rudes trabalhos que ella importa, como substituir os braços escravos
por braços livres?_--De hum lado, o estrangeiro que chega ao Brazil acha
mil modos de vida mais commodos do que os asperos e rudes trabalhos de
nossa lavoura; e como pouco trabalho e mais suave lhe dá o necessario e
mesmo mais do que o necessario, elle despreza sujeitar-se a taes
serviços: demais, como he facil manter-se sem sujeitar-se aos caprichos
e dominio de outrem, o estrangeiro prefere, mesmo quando se entregue á
agricultura, viver sobre si, independente, ainda que pobre; a
propriedade torna-lhe mais vivo o sentimento da liberdade. De outro
lado, o elemento da escravidão obsta a que trabalhadores brancos livres,
sobretudo estrangeiros, se sujeitem a trabalhar a par de escravos;
porque julgão descer da dignidade de homem hombreando no serviço com tal
gente. Por conseguinte, á vista destes obstaculos por ora quasi
invenciveis, julgamos que tempo virá em que seja possivel a tão desejada
substituição; mas que não será em tão breves annos. E, em nosso pensar,
os meios de se preparar essa reforma social, são: 1.^o, ir destruindo a
pouco e pouco a escravidão no paiz; 2.^o, promover quanto antes em
grande escala a colonisação, sobretudo de povos que se entreguem de
preferencia á lavoura.

A industria _fabril_ tambem tem-se desenvolvido grandemente. E fabricas
de tecidos de lã, algodão, e de muitos outros generos existem por todo o
Imperio; merecendo especial e honrosa menção a Provincia de Minas
Geraes, que apezar de central, he a que mais exforços tem feito desde
muitos annos, não esmorecendo com a concurrencia estrangeira. Mas ainda
resta muito a caminhar para chegar á perfeição.

O emprego das machinas e do vapor são de huma vantagem incalculavel no
progresso industrial, sobretudo em hum paiz mesquinho de braços como o
nosso. Eis, pois, o mais poderoso auxiliar de que deve lançar mão a
nossa industria para seu engrandecimento.

A industria _commercial_ tambem tem progredido maravilhosamente,
sobretudo depois que se abrirão os portos a todas as Nações do mundo. O
estrangeiro traz-nos tudo quanto necessitamos, desde generos
alimentares, tecidos de lã, seda e algodão até objectos de luxo; e
leva-nos o algodão em rama, o assucar, a aguardente, fumo, café,
madeiras, plantas medicinaes e outros objectos. Mas he de lastimar que o
commercio externo ainda seja feito absolutamente por vasos estrangeiros,
e que o nosso pavilhão não tremule nos portos das outras Nações,
conduzindo nós mesmos os proprios generos. O commercio de cabotagem,
porêm, he feito exclusivamente por barcos brasileiros; e tem florecido,
sobretudo com a introducção dos barcos de vapor. O mesmo não diremos do
commercio terrestre, porque as enormes difficuldades a vencer, a falta
de boas estradas, as longas viagens e perigos que correm os generos
retardão o seu desenvolvimento.


RELAÇÕES EXTERNAS.

Nossas relações com as outras Nações continuão pacificas e procurão
estreitar-se por meio do commercio. Comtudo não ignoramos que ainda
pendião em fins de 1848 sem solução definitiva varias questões de grande
monta. Erão ellas:

1.^o Com a Inglaterra para a revogação do famigerado bill de 1845, e não
continuar a exercer o direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes
brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, e muito
menos a sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes; pois que tendo
terminado o prazo do tratado que lhe concedia esse direito de _visita e
busca_, e havendo cessado tambem as commissões mixtas, só ao Brazil e
seus tribunaes compete punir os que se fizerem réos de tal crime,
importando Africanos.

2.^o Com a França por usar do direito de _visita e busca_ nos vasos
mercantes brazileiros, suspeitos de traficarem em Africanos, e por
sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes, quando nunca existio
tratado com o Brazil que lhe désse tal faculdade.

3.^o Com Portugal pelo mesmo motivo que com a França.

4.^o Com os Estados-Unidos pela questão Wise.

5.^o Com a Bolivia por causa de limites, julgando-se ella com direito á
margem direita do rio Paraguay em sua confluencia com o Jaurú nas
fronteiras de Matto Grosso.

6.^o Finalmente com Buenos-Ayres por muitos motivos de parte a parte.

Ao findar, porém, o anno de 1849 o estado de nossas relações com o
estrangeiro he o seguinte:

1.^o Pende ainda a questão com a Inglaterra por causa do bill de 1845. E
novas reclamações tem feito o Brazil pelos factos de insolente
despotismo e atrevimento com que ella nos espesinha a todo momento para
ver si assim consegue mais facilmente extorquir-nos hum tratado
commercial como ella entende mais convir-lhe.

2.^o A questão com a França pode-se reputar terminada, desde que o
Governo Francez participou ao de Inglaterra não ter direito algum a
proceder como o fizera até ali.

3.^o Com Portugal, do mesmo modo, desde que o seu Governo expedio ordens
para Africa, reconhecendo não ter direito algum de _visitar_ e _apresar_
sem tratado expresso que o autorise.

4.^o Com os Estados-Unidos tambem terminada, porque os Governos
satisfizerão-se com as explicações de parte a parte.

5.^o Com a Bolivia ainda pende; no entanto as forças Bolivianas
evacuarão o territorio, que foi occupado pelas nossas.

6.^o Com Buenos-Ayres continúa no pé antigo. Os motivos são os
seguintes: não reconhecimento pelo Brazil do bloqueio de Monte-Vidéo em
1843; memorandum do Visconde de Abrantes em 1844 aos gabinetes de
Londres e Paris sobre a intervenção nos negocios do Rio da Prata; não
reconhecimento do bloqueio de Monte-Vidéo e Maldonado em 1845; a
concessão de passaportes a Rivera; a supposta protecção dada pelo Brazil
ao General Paz; o reconhecimento solemne da independencia do Paraguay; e
até satisfações por opiniões emittidas nas Camaras! ultimamente
reclamações sobre reuniões na fronteira do Rio Grande do Sul.


NECESSIDADES DO PAIZ.

Comquanto pela rezenha que temos feito, pareça por hum lado prospero o
estado do paiz, todavia não nos illudamos. Para sua verdadeira e solida
prosperidade em tudo, necessita elle:

1.^o De boas providencias que tendão não só a abolir effectivamente o
barbaro e infame trafico de Africanos, como a escravidão no paiz.

2.^o Promover em grande escala a colonisação, com preferencia de povos
que se dediquem á lavoura.

3.^o De medidas que protejão e fação prosperar a lavoura, o commercio
interno e externo (as duas grandes arterias de nossa existencia e
grandeza); a navegação, tanto costeira como fluvial e além-mar até os
portos estrangeiros; e a industria manufactureira.

4.^o De providencias que garantão efficazmente a propriedade e segurança
individual do cidadão e estrangeiro, sem as quaes acanhado he o
progresso.

5.^o De reforma no ensino publico.

6.^o De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando
aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes
a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do
Imperio.

7.^o De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada
que já não ha Lei.

8.^o De novo regimento da Guarda Nacional, organisando-a de tal modo que
toda ella seja hum formidavel exercito de reserva perfeitamente
disciplinado.--A necessidade de dar aos Brazileiros huma educação tambem
militar, adestral-os no manejo de todas as armas, e nas evoluções
militares he inegavel e palpitante. Em hum paiz tão extenso como o
nosso, e de população tão diminuta, quasi nada he para hum caso mais
grave hum exercito de 20 ou mesmo 50 mil homens: a Guarda Nacional tem
de ser quasi infallivelmente a primeira a combater o inimigo, ou pelo
menos auxiliar muito poderoso da tropa de linha. Si ella portanto for
perfeitamente disciplinada, teremos não 20 ou 50 mil homens, porém 500
ou 600 mil bayonetas promptas a expellir o estrangeiro em qualquer parte
que elle se apresente. O contrario he deixar-se matar sem se saber
defender.

9.^o De reforma nas Leis Militares.

10.^o De medidas que procurem elevar a nossa Marinha de Guerra ao pé de
importancia que deve ter, augmentando a nossa insignificante esquadra
sobretudo com vapores de guerra para dest'arte podermos melhor defender
nossas extensissimas costas e fazer-nos respeitar das outras Nações;
porque, segundo hum grande Publicista--_Si as Nações querem ser
respeitadas devem no tempo de paz estar preparadas para a guerra_--;
entre as Nações a força he o respeito.

11.^o A confecção de hum Codigo Civil que substitua a tão emmaranhada
legislação que ainda nos rege.

12.^o Tratados que fixem definitivamente os limites do Imperio.--He
sabido que poucos são os tratados que temos em vigor; porque os de 1777
e 1778 forão rotos pela guerra de 1801, e não restaurados pelo tratado
de paz de 6 de Junho do mesmo anno; de sorte que do lado do Sul apenas
temos o de 1819 com Monte-Vidéo, visto que o definitivo promettido pela
convenção de 1828 ainda se não fez. Do lado do N. temos com as Guyanas
sobretudo Franceza varios tratados e convenções. De maneira que em tudo
mais o Brazil continúa a reger-se pelo principio do _uti possidetis_; o
que tem dado lugar a muitas questões mesmo na actualidade. Para cessarem
portanto todas as questões e difficuldades futuras he indispensavel
tratar-se de convenções definitivas de limites com todos os nossos
visinhos, buscando então a linha que mais nos convier.

Eis em poucas palavras o estado do Brazil ao findar o anno de 1849, e
suas necessidades mais vitaes. A Providencia vele sobre nossa patria e
lhe dê o futuro grandioso e brilhante a que tem direito de aspirar,
fazendo cessar todos os motivos e elementos que ora retardão seu
progresso estupendo. Que o Brazil seja a primeira das Nações, eis o
nosso mais ardente voto. Mas quão longe de nós essa época ditosa! Feliz
a geração que vir o Brazil povoado de centenas de milhões de homens,
porêm livres todos; semeiado de ricas e populosas cidades; florecente
pelo commercio, agricultura, industria, sciencias, letras e artes; com
bellas estradas de ferro que transportem de huns a outros pontos com a
rapidez do raio os immensos thesouros ainda pouco conhecidos e
apreciados de nossas Provincias, sobretudo centraes; com telegraphos
electricos que levem as noticias e providencias com a velocidade do
relampago desde o Pará até S. Pedro do Sul, desde o Rio de Janeiro até
os extremos confins de Matto Grosso; com huma brilhante navegação
costeira, fluvial e além-mar; com huma Marinha de Guerra ainda mais
brilhante, que faça tremular o nosso pavilhão nas cinco partes do mundo,
e nos faça respeitar e temer de todas as Nações! Remota época, mas não
impossivel! Unamo-nos e trabalhemos todos com enthusiasmo para esse fim
ultimo, concorrendo cada qual com o maior contingente que poder; que os
nossos votos se cumprirão, e a terra de Santa Cruz ha de hum dia gozar
dos fructos do nosso trabalho. Com o auxilio do Omnipotente nada he
impossivel; e Elle protege e ampara o Brazil. Trabalhemos pois todos
para a sua grandeza, que só assim bem mereceremos da patria e das
gerações futuras.


*FIN.*



*INDICE.*


Dedicatoria

Introducção


*TITULO I.--SECULO XVI.*

Reinado de D. Manoel; de 1500 a 1521

Reinado de D. João III; de 1521 a 1557

Regencia da Rainha D. Catharina d'Austria; de 1557 a 1562

Regencia do Cardeal D. Henrique; de 1562 a 1568

Reinado de D. Sebastião; de 1568 a 1578

Reinado do Cardeal D. Henrique e Interregno; de 1578 a 1580

Reinado de Philippe II de Hespanha; de 1580 a 1598

Reinado de Philippe III de Hespanha; desde 1598


*TITULO II.--SECULO XVII.*

Reinado de Philippe III de Hespanha; até 1621

Reinado de Philippe IV de Hespanha; de 1621 a 1640

Reinado de D. João IV; de 1640 a 1656

Regencia da Rainha D. Luiza de Gusmão e Reinado de D. Affonso VI; de
1656 a 1667

Regencia do Infante D. Pedro; de 1667 a 1685

Reinado de D. Pedro II; desde 1683


*TITULO III.--SECULO XVIII.*

Reinado de D. Pedro II; até 1706

Reinado de D. João V; de 1706 a 1750

Reinado de D. José I; de 1750 a 1777

Reinado de D. Maria I; de 1777 a 1792

Regencia do Principe D. João desde 1792


*TITULO IV.--SECULO XIX.*


CAPITULO I. 1800--1822.

Regencia do Principe D. João; até 1816

Reinado de D. João VI; de 1816 a 1821

Regencia do Principe D. Pedro (no Brazil); de 1821 a 1822


CAPITULO II. 1822--1831.

Reinado do 1.^o Imperador o Sr. D. Pedro I


CAPITULO III. 1831--1840.

Regencia pela minoridade do 2.^o Imperador


CAPITULO IV. 1840--1849.

Reinado do 2.^o Imperador o Sr. D. Pedro II


*APPENDICE.*

Situação, &c., do Brazil

Limites

Linha divisoria

Riqueza natural

População

Religião

Divisão Administrativa

Divisão Ecclesiastica

Organisação politica

Organisação Judiciaria

Tranquillidade publica

Moral

Instrucção publica

Illustração

Industria

Relações externas

Necessidades do Paiz





*** End of this Doctrine Publishing Corporation Digital Book "Indice chronologico dos factos mais notaveis da Historia do Brasil - desde seu descobrimento em 1500 até 1849" ***

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