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Title: Influencia da Religião sobre a Politica do Estado
Author: Macedo, Inácio José de
Language: Portuguese
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*** Start of this Doctrine Publishing Corporation Digital Book "Influencia da Religião sobre a Politica do Estado" ***

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                               INFLUENCIA

                                   DA

                                RELIGIÃO

                                SOBRE  A

                           POLITICA DO ESTADO.

                              PELO  AUTHOR

                       _DO VELHO LIBERAL DO DOURO._



                              LISBOA:  1826.
               NA IMPRENSA DA RUA DOS FANQUEIROS N.º 129 B.
                              _Com licença._



INFLUENCIA DA RELIGIÃO

SOBRE A

POLITICA DO ESTADO.



            _Dai a Deus o que he de Deus,
            e a Cesar o que he de Cesar._

                           S. Matth. 23.

Montesquieu no seu livro intitulado _Espirito das Leis_, diz: que a
Religião Catholica Romana he mais propria para os Governos Monarchicos;
e que a Religião Protestante he mais propria para os Governos
Republicanos. No livro que trata das causas da decadencia do Imperio
Romano, diz: que a Religião Christã concorreo muito para a decadencia do
Imperio dos Cesares. Eu respeito muito os talentos, e singular agudeza
daquelle grande homem; mas não posso concordar com taes proposições, nas
quaes não diviso sombras de probabilidade; antes diviso asserções
indecorosas á Magestade da Religião do Salvador.

O seculo, em que vivemos, he mui propenso a fazer jogo da Religião para
todas as revoluções politicas. Os impios, bem assim como os fanaticos,
querem achar na Religião os documentos dos seus caprichos; e parece que
não ha mais nobre tarefa para hum Escriptor publico, do que illustrar
os homens em similhantes crises, para que não se abuse do que ha
sobre a Terra de mais sagrado, e para que não se invoque o Nome de Deos
em vão no meio de ridiculos partidos, e de commoções anarquicas, que são
filhas todas dos nossos erros, e das nossas loucas paixões.

Tornemos pois a Montesquieu; e confundamos a mania daquelles, que
pertendem achar na Religião pretextos para dourar imposturas.

O Filho de Deos na plenitude dos tempos foi mandado do Ceo á Terra para
reconciliar o Ceo com o Mundo; para enlaçar a Natureza com a Graça; e
para fazer de todos os Povos hum só Povo, digno do Agrado do Pai
Celeste. Prégou a todos sem distincção de Governos; e mandou os seus
Discipulos por todo o Orbe, sem lhes fazer excepções de Reinos, ou de
Republicas; de Governos Absolutos; ou de Governos Representativos. O seu
fim era plantar o imperio da verdade e da virtude sobre as ruinas da
mentira e do vicio; e os Apostolos tiverão a mesma linguagem diante dos
Reis, que diante dos Presidentes do Areopago. Era para elles
indifferente annunciar o Reino de Deos nas Monarchias da Asia, ou nas
Republicas da Grecia. Façamos pois este raciocinio para refutar sem
replica, não só a proposição de Montesquieu, como a pertenção daquelles,
que prégão o Absolutismo, como fundado no Christianismo.

    A Religião Catholica Apostolica Romana foi trazida do Ceo para todo o
    Mundo a seguir.--Ora o Mundo era composto de differentes Governos,
    Absolutos, Representativos, Monarchicos, Democraticos, Republicanos,
    Mistos, &c.--Logo a Religião Catholica Apostolica Romana he propria
    para todos os Governos.

Logo he hum absurdo affirmar que a Religião Catholica não he propria
para os Governos Livres; e he perigosissimo erro affirmar que os
Governos Constitucionaes são incompativeis com a Religião de Jesu
Christo. A Religião não tem nada com as fórmas dos Governos. O Salvador
declarou, que o seu Reino não era d'este Mundo. Elle ordenou a seus
Discipulos, que obedecessem aos Governos, estabelecidos em todo o Orbe;
e não lhes mandou indagar os Titulos por que elles governavão. Donde se
infere, que a Religião não influe sobre as differentes especies de
Monarchias, ou de Republicas; e que os Padres não estão authorisados em
virtude do seu Santo Ministerio a declamar contra Governos
Constitucionaes, ou não Constitucionaes; e nem a elles compete tomar
partidos pela Pessoa, ou pela fórma do Governo Politico.

Este argumento he de bem facil comprehensão; e queira Deos que elle seja
espalhado por todas essas Aldeas para desengano de alguns Padres, que
sabem mal estas materias, e para desengano do Povo, que deve fechar os
ouvidos a qualquer doutrina contraria; pois que já S. Paulo dizia ao seu
rebanho, _que depois delle virião lobos em lugar de pastores, que não
saberião apascentar os rebanhos; e que não podendo soffrer a sua
doutrina, se converterião para as fabulas_.

Qualquer Ecclesiastico he hum Cidadão muito respeitavel em quanto dirige
o Povo com a palavra e o exemplo pelos caminhos da salvação; mas quando
se intromette em questões politicas, e desvaira o Povo para partidos, he
hum falso Profeta de Belial; e he tão perigoso ao Throno, e á
tranquillidade publica, quanto indigno da Religião, que parece
professar. Nem o Evangelho, nem as Epistolas dos Apostolos, e nem a
Tradição dos antigos Padres da Igreja authorisão os Ministros da
Religião Catholica a intrometter-se com a Politica dos Governos; e por
isso Montesquieu não tem razão em affirmar que esta Religião não he
propria para os Governos Livres. Nem elle póde argumentar com o exemplo
de alguns Papas, que nos seculos da barbaridade Gothica se intromettêrão
com a Politica de alguns Governos. Os abusos não fazem argumento nestas
materias. A Religião sempre condemnou, e ainda hoje condemna similhantes
procedimentos. As questões do Sacerdocio e do Imperio já estão bem
elucidadas; e o mesmo Governo Portuguez em differentes epochas tem
mostrado que sabe manter o Throno em todo o seu esplendor contra
pertenções abusivas do Sacerdocio. Já se sabe o que he de Deos, e o que
pertence a Cesar; e nem a Junta Apostolica nos ha de atirar terra nos
olhos, porque já veio muito tarde para renovar as scenas de sangue, que
o fanatismo apresentou na Europa. Nunca a sciencia da Religião esteve
tão apurada como agora, apesar das impiedades do seculo; e os Padres
doutos das nossas eras não fazem senão remontar aos primeiros seculos da
Igreja para beberem nas fontes limpas dos Apostolos e dos Santos Padres
as doutrinas que ficárão escurecidas, e viciadas no seculo decimo, e nos
seculos subsequentes, até que a restauração das letras _arrancou o joio,
que o homem inimigo semeou na seara do Pai de Familias_; e espalhou o
clarão Divino da luz, que a invasão dos Vândalos tonsurados tinha
escondido debaixo da _rasa_.

Vandalos tonsurados chamou Pope aos Padres Godos, que convertendo-se ao
Christianismo, trouxerão para elle restos da sua barbaridade, e que
parece, deixárão sementes, entre nós. No Paço Archiepiscopal de Braga
ainda estão os retratos de muitos com medonhos bigodes, e ameaçantes
mitras, segundo a moda daquelles tempos; e alguns delles forão
excellentes Pastores, e mui ornados de virtudes no meio das trevas, que
então offuscavão o firmamento da Igreja.

Mas deixemos esses seculos, e esses usos, que pouco nos podem instruir;
e remontemos aos dias de Ambrosio, e Agostinho, para aprendermos o como
os Padres se devem conduzir no meio das mudanças, e dos Governos Politicos.

O Imperio Romano depois das guerras civis de Mario, e Syla, e depois do
despotismo dos Cesares, hia cahindo aos pedaços debaixo do seu luxo, e
dos seus vicios, sem que o Christianismo tivesse parte nos seus
desmanchos, como Montesquieu pertende: e nem a humanidade dos Titos, nem
a filosofia dos Antoninos, nem o codigo de Justiniano, nem a valentia de
Belizario podião evitar sua ruina; porque a maquina estava velha, as
molas reaes da virtude consumidas; e o roedor despotismo, que tinha
feito baquear o Imperio dos Chaldeos, e dos Persas, ainda possuia o
mesmo prestimo, que tem hoje, que he--acabar com tudo, e acabar comsigo
mesmo.--

Neste estado de fraqueza, de ignorancia, e de crime, os Barbaros do
Norte se despenhão em cima do Imperio, como huma torrente dos Alpes,
quando o gelo se descoalha em cima dos miseraveis, que estão descuidados
nas suas fraldas. Sobre a ruina do Throno Cesareo se estabelecem
differentes Reinos com differentes fórmas de Governo em toda a
Christandade; e qual foi a conducta dos Papas, dos Bispos, e de todos os
Sacerdotes Catholicos? Gemêrão entre o Vestibulo, e o Altar:
reconhecêrão os novos Reis dos Godos, dos Ostro-Godos, e dos
Vandalos, como havião reconhecido os Governos Cesareos; e nunca se
intromettêrão com as mudanças politicas, apesar de que ellas influião
consideravelmente sobre a paz da igreja. Soffrêrão desterros e martyrios
no Governo dos Barbaros, como no Governo de Decio e Diocleciano; e
jámais questionárão sobre a legitimidade de taes Governos. Santo
Agostinho teve o desgosto de ver ainda a invasão dos Godos, que
destruírão os Templos; e chorando sobre as ruinas de Carthago, como
Jeremias sobre as ruinas de Jerusalem, compunha o seu Livro da Cidade de
Deos, no qual ensinou á Posteridade a respeitar as Authoridades, que a
Providencia Divina colloca sobre os Povos para os reger com vara de
furor, ou com sceptro de clemencia. S. Jeronymo fugindo ás intrigas da
Corte, foi traduzir a Biblia nas grutas de Belem; e outros forão para a
Thebaida e Desertos do Egypto estabelecer a vida monastica, que era bem
differente do que he hoje; e que elevando os espiritos á contemplação
das verdades eternas, os distrahia das questões do seculo, que só
pertencem áquelles, a quem Deos entregou o cuidado temporal de dirigir
as Nações.

No entanto ficárão muitos Pastores e Presbyteros para animar os Fieis no
meio da invasão dos Barbaros: prégavão o Evangelho aos novos Reis, e
novos Povos, e convertendo muitos ao Baptismo, inspirárão aos Barbaros a
doçura Evangelica, e estendêrão o Reino de Deos em todos os Reinos da
Terra. Seguio-se dahi, que os Barbaros forão insensivelmente perdendo a
sua ferocidade: os Reis fundárão muitas Igrejas; abandonárão a sua
Idolatria; e a Religião do Calvario correo desde o Tibre até ás margens
do Baltico.

Se o Christianismo influio naquelles Governos e naquelles Povos, foi
só com a persuasão, adoçando os costumes, melhorando as Leis barbaras
dos Lombardos; e nunca traçando planos, nem de Governos Representativos,
nem Absolutos. Em quanto os Francos fazião os seus Estados Geraes, em
quanto Carlos Magno fazia os seus Capítulares, e outros Reis partilhavão
a Europa ao seu arbitrio, os Padres convertião os Gentios, prégavão a
obediencia aos Povos, apresentavão aos Reis os Juizos de Deos sobre
elles, e não querião saber das questões do Campo de Marte, nem das
Juntas Legislativas. Tanto as antigas Decretaes, como o Tridentino na
Sessão 22 _de Reformatione_ prohibio sempre ao Clero a ingerencia em os
negocios seculares.

Logo a influencia da Religião sobre a Politica dos Governos era nenhuma;
e os Pregoeiros do Evangelho não fazião mais que exterminar vicios,
plantar virtudes, destruir erros, e ganhar conquistas para o Ceo.

Se os Papas e os Bispos tiverão no andar do tempo uma influencia mui
positiva em os negocios politicos, foi porque os Reis assim o quizerão;
e talvez porque assim convinha aos interesses da Europa naquelles
tempos, assim como hoje convem ao Systema Representativo de Portugal
nomear os Bispos para Pares do Reino. Porém o espirito da Religião nada
influe sobre essas cousas; e nem responde pelos resultados da maior, ou
menor influencia, que os Reis dão ao Sacerdocio sobre os Negocios do
Imperio. A Religião não olha para Systemas Politicos; olha para a
salvação dos homens: o seu Reino he eterno; e os seus Dogmas
fundamentaes não são variaveis, e sujeitos á vicissitude dos tempos,
como os Dogmas da Politica terrena. Cessem pois os amigos, ou
inimigos da Religião de affirmar que ella tem huma influencia
positiva sobre os systemas de Governo. A sua influencia he só sobre os
costumes; e quando parece ser sobre os systemas, he isso obra dos
membros da Religião, e não dos dogmas, que fórmão a sua essencia. Não
confundamos a obra de Deos com a obra dos homens; e não attribuamos ao
espirito do Evangelho a conducta deste, ou daquelle Sacerdote, que falla
e obra segundo os seus interesses, ou as suas paixões, e não segundo as
maximas, que lhe deixou Jesu Christo, e os seus Apostolos.

O assassinato de Henrique IV, e Carlos I não foi obra da Religião, foi
obra do fanatismo; e a instituição do Santo Officio, e revoluções de
alguns Estados não forão dictames do Evangelho; forão introducções dos
erros do tempo, e da incuria dos Reis, que não conhecêrão bem, nem os
interesses do Throno, nem a Doutrina do Salvador. A Escriptura Santa
está cheia de sentenças terriveis contra os máos Governos, e contra os
Povos revoltosos. Ella amaldiçoa os Tyrannos; grita contra as revoltas
das Tribus: mas nem manda aos Povos que se revoltem, nem patrocina os
Reis, que abusão do seu poder. Louva hum Josias piedoso, condemna hum
Assuero tyranno, e não quer que os seus Discipulos conspirem contra nenhum.

Herodes era hum valido de Cleopatra Rainha do Egypto, o qual Marco
Antonio tinha nomeado para Rei dos Judeos por indecentes principios de
patronato; e quando elle disse a Jesu Christo que tinha poder de o
matar, Jesu Christo não lhe contestou o poder, e só disse: _não terias
poder em mim, se o Ceo não o tivesse assim querido_. Tal he a frase da
Religião em todos os Governos; e ella sempre reputou como discolos e
anarquistas os Sacerdotes que procedem d'outra maneira, deixando o
seu ministerio pacifico para se complicarem, como diz o Apostolo, com os
negocios seculares. _Os Principes das Nações buscão o dominio_, disse o
Salvador aos Apostolos; _mas vós não deveis fazer o mesmo_.--Vos autem
non sic.--

Nos Reinados de Fernando de Castella, e de Isabel de Aragão appareceo
Colombo, e servio-se de hum frade Confessor do Paço, para fazer com que
o Governo lhe desse auxilios no descobrimento do Novo Mundo, a fim de
converter almas para o Ceo. Esta idéa concorreo para se fazer a primeira
Expedição, e outras subsequentes; e daqui vem dizerem alguns, que a
Religião influio na Politica Hespanhola para as barbaridades que Pizarro
e Cortez commettêrão no Mexico, e no Perú. Mas para que attribuir ao
Evangelho a desmarcada cubiça do ouro, que animava os Hespanhoes; e o
desejo de estender os seus Dominios, que devorava o seu Governo? Se
alguns Padres concorrêrão para aquellas horrorosas ladroeiras, não foi
porque a Religião lhes ensinasse tal conducta; foi porque erão indignos
filhos da Igreja, e porque misturados com a soldadesca contrahião os
seus licenciosos procedimentos. O Bispo de Las Cazas, S. Francisco
Xavier, Padre Anxieta, e outros, derão á Religião hum credito immortal
entre os Indios; e se a Religião influio alguma cousa naquelles
negocios, foi para adoçar a sorte dos conquistados, e tornar mais
brandos os conquistadores.

Envergonhem-se pois os Padres das nossas eras, que abusão da Religião,
querendo influir no confessionário e no pulpito sobre o Systema
Politico. Inculquem aos Povos o respeito e veneração para com as Leis, e
o Governo da Patria, que acharem existente: e se mesmo o Governo
qualquer perseguir a Religião, não conspirem contra elle, porque os
antigos Padres nunca conspirárão contra os Dioclecianos. He o cumulo da
insolencia, e da ignorancia declamar hum Abbade, ou outro qualquer
Sacerdote contra hum Governo, com o pretexto de que elle não he
legitimo; ou de que he contrario á Religião. Quem lhes deo authoridade
para se erigirem em Juizes dos Governos? Obedeção, e preguem o Reino de
Deos. Basta de enxovalhar a Religião de huma maneira tão indecente, e
tão desconhecida dos primeiros Discipulos do Salvador. Não lhes basta o
abuso, que elles muitas vezes fazem do thesouro dos pobres? Para que
querem dar aos impios mais pretextos para declamarem contra a Religião?
Para que vituperão o seu Ministerio? Não sabem, que o fanatismo he tão
perigoso como a libertinagem? Concluamos pois, que a Religião não influe
sobre a Politica dos Estados, senão persuadindo com a palavra, e o
exemplo, para abrandar o Genio dos Reis, e melhorar os costumes dos
Povos: O mais he detestavel abuso.

Os Padres da mais alta Jerarquia não podião ter sobre a Terra maior
poder, do que aquelle que teve o Salvador. Ora, o Salvador declarou
abertamente diante de Pilatos, que não tinha algum poder sobre os Reinos
do Mundo; logo os Padres da mais alta Jerarquia não tem algum poder
sobre os Reinos do Mundo. _Se o meu Reino fosse deste Mundo_, disse o
Salvador a Pilatos, _os meus Ministros havião de combater, e disputar
para que eu não fosse entregue aos Judeos; mas o meu Reino não he deste
Mundo_.--Si ex hoc mundo esset Regnum meum, ministri mei utique
decertarent ut non traderer Judeis: nunc autem Regnum meum non est hinc.
S. João. 18. v. 36.

Verdade he, que o Salvador depois de haver triunfado da morte no
Sepulchro, disse--_Foi-me dado todo o poder no Céo, e na Terra; e eu vos
mando por esse Mundo, como meu Pai me mandou_--Mas este poder he
meramente espiritual, como evidentemente se infere das subsequentes
palavras, nas quaes desenvolve a natureza deste poder dizendo--_Hide,
prégai, baptisai em meu Nome, e ensinai os homens a observar o que eu
vos tenho ensinado._--

Dividírão os Apostolos entre si esta immensa tarefa, e com as armas da
palavra, e do exemplo influírão muito sobre a ignorancia, e os costumes
do seculo; mas nunca influírão sobre a fórma das Republicas Gregas, nem
do despotismo oriental. A Lei Evangelica nada tinha de commum com as
Leis Politicas. Os Apostolos fugião dos máos Governos, que não os
querião escutar; mas não dizião aos Povos, que se revoltassem contra os
Reis impios, e inimigos da Igreja, Elles ensinárão, que resistir ao
poder era resistir á Ordenação Divina; e pela palavra poder entendião
indistinctamente qualquer Governo. Logo, ainda que o Governo
Constitucional, dado pelo Senhor D. PEDRO, Legitimo Rei destes Reinos,
fosse hum Governo offensivo aos interesses da Igreja, não tinhão os
Padres direito para lhe resistir, e para ensinar aos povos a
desobedecer-lhe. Devião rogar a Deos por elle, ainda, que fosse herege;
e quando vissem, que elle lhes ordenava cousas contrarias á vontade
expressa de Deos, devião sacudir o pó dos sapatos, e fugir para outro
Reino; ou soffrer o martyrio, porque em tal caso _he melhor obedecer a
Deos, do que aos homens_, como dizia S. Paulo, quando fugia, de hum para
outro clima.

A falta de Luzes sobre esta materia já ateou na Europa vergonhosas
contendas entre o Sacerdocio, e o Imperio. O poder temporal he
essencialmente diverso do poder espiritual. Nem os Reis podem absolver
peccados, e consagrar hostias; nem os Padres podem julgar Governos, nem
fazer Leis: e qualquer ingerencia que elles possão ter sobre as Leis, e
Politica do Estado, não he filha do poder que Jesu Christo lhes deo; he
sim dimanada da generosidade dos Soberanos, que tem querido honrar por
este modo os Successores dos Apostolos.

Se os Artigos do Concilio de Trento, que não são essenciaes ao espirito
da Religião, tem voga e força em nossa Legislação, he porque os Senhores
Reis de Portugal os quizerão acceitar, misturando o Direito Canonico com
as Leis do Reino; aliás não terião algum vigor, como na França, aonde
taes Artigos não tiverão a mesma legal acceitação.

Limitem-se pois os Padres a prégar o Reino de Deos; a conduzir os Povos
pela estrada, que vai do tempo á eternidade; a persuadir a todos, que
obedeção ao Governo, que se achar estabelecido em o Throno; e não
queirão influir sobre aquillo, em que o seu Divino Mestre nunca influio.
Lembrem-se que Padres de mui alta Jerarquia, mesmo em o nosso Reino, já
forão victimas de huma justiça severa, por quererem resilir, e saltar da
linha de conducta, que o Evangelho lhes tem traçado. A Igreja ainda não
escreveo, nem escreverá em seu Martyrologio o nome daquelles, que tem
padecido por conspirarem contra os Soberanos. A Igreja só canoniza os
que padecem pelo Nome de Jesu Christo; e não reconhece por filhos os
perturbadores do Estado, e os semeadores de doutrinas, que não tem outro
fundamento, que o seu máo genio, e ambiciosa fantasia.



Vende-se na Typografia da Rua dos Fanqueiros N.º 129 B--e nas Lojas de
Livros de Caetano Antonio de Lemos, Rua do Ouro N.º 112--Romão José da
Silva, aos Martyres--Antonio Marques da Silva, Rua Augusta N.º 199--

Igualmente se acha no Porto na Rua das Flores N.º 102.--Preço 80 reis.





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