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Title: Necessidade de um Ministerio de Instrucção Publica
Author: Costa, Antonio da
Language: Portuguese
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*** Start of this Doctrine Publishing Corporation Digital Book "Necessidade de um Ministerio de Instrucção Publica" ***

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                                NECESSIDADE

                                   DE UM

                      MINISTERIO DE INSTRUCÇÃO PUBLICA

                                    POR

                            D. ANTONIO DA COSTA



                                   LISBOA
                              IMPRENSA NACIONAL
                                    1868



                                NECESSIDADE

                                   DE UM

                      MINISTERIO DE INSTRUCÇÃO PUBLICA

                                    POR

                            D. ANTONIO DA COSTA



                                   LISBOA
                              IMPRENSA NACIONAL
                                    1868



NECESSIDADE DE UM MINISTERIO DE INSTRUCÇÃO PUBLICA


I

A organisação do ministerio do reino em Portugal era um estado no estado
até ha poucos annos. Dizemos estado no estado impropriamente, porque
melhor diriamos negação do estado. Negocios, que n'outros paizes
constituem quatro e cinco ministerios differentes, accumulavam-se, por
um phenomeno cuja explicação o paiz encontrava na carencia do progresso,
n'um unico ministerio, ligado por um chefe superior, que tinha o direito
da sciencia innata, e presidido por um ministro, que tinha a obrigação
de ser encyclopedico. Uma tal estagnação administrativa no centro do
movimento das idéas e das justas aspirações dos espiritos era a
impossibilidade governativa.

A creação do ministerio das obras publicas em 1852 deu o primeiro passo
no caminho da descentralisação. A reforma posterior de 1859, dividindo o
ministerio do reino em tres direcções independentes, se não pôde
ainda completar a idéa, foi todavia outro passo ousado na organisação
dos serviços e na facilitação de futuras reformas.

O systema centralisador, abolido em 1859, tinha tres inconveniencias
radicaes: a falta de unidade nos negocios, a impossibilidade de poder o
chefe superior da secretaria estuda-los devidamente, e a centralisação
nas mãos do ministro de assumptos insignificantes, com prejuizo do
regular andamento da alta administração, e com offensa ao senso commum,
que só inventou os ministros para os elevados pensamentos do estado,
para as iniciativas arrojadas e para as resoluções definitivas na
sciencia de governar.

Foi aquelle systema impossivel que a reforma de 1859 extinguiu, dispondo
assim o terreno para commettimentos descentralisadores mais productivos
e de que ella vinha ser a experiencia e o prenuncio.


II

Que resultados produziu o systema das direcções?

Restringindo-nos á direcção geral de instrucção publica, por ser a
especialidade que tratâmos n'este escripto, cujo intento é patentear a
indispensabilidade de um ministerio de instrucção nas condições que
havemos de expor, vamos indicar as principaes consequencias do
pensamento que presidiu á organisação descentralisadora. A arvore
produziu os seus fructos, e a fecundidade da tentativa é um dos
argumentos que prognosticam a efficacia do novo ministerio.

A direcção, pondo em pratica todos os meios de independencia e de acção
/propria/, que constituiam a sua rasão de ser, facilitando pela
correspondencia directa com as auctoridades e corporações a expedição e
preparação dos processos, e unificando-se nas suas diversas
especialidades como ramos da mesma arvore, realisou a idéa da reforma,
provando que sem a unidade do pensamento e a independencia
descentralisadora, que eram as suas bases, impossivel seria
alcançarem-se os resultados que a administração do ensino publico tem
obtido ha oito annos.

A partir do novo systema a organisação do ensino primario recebeu um
auxiliar na iniciativa local do municipio e da parochia, abriram-se as
duas escolas normaes, fundaram-se 483 cursos nocturnos, iniciaram-se as
conferencias do magisterio, publicou-se a reorganisação da instrucção
secundaria e do curso do commercio, estreando-se o ensino do desenho,
instante necessidade da epocha, promoveu-se a construcção de casas para
escolas, promulgaram-se regulamentos para os exames de habilitação, para
as jubilações, concursos, suspeições, e para occorrer á interrupção do
serviço, realisaram-se vendas importantes dos livros duplicados das
bibliothecas nacionaes, e com o seu producto adquiriram-se collecções de
livros modernos, verificaram-se duas inspecções extraordinarias em
todo o reino para estudar o estado moral, intellectual e material das
escolas primarias officiaes e livres, prepararam-se em resultado d'essas
inspecções trabalhos estatisticos, que brevemente hão de ver a luz e
servir de base á discussão das principaes questões do ensino. Outras
providencias se verificaram, e ainda outras se dispozeram que não
chegaram a receber sancção governamental.

Longe de nós o querermos indicar que a instrucção nacional corresponda
ao que d'ella exige o problema do seculo XIX. No correr d'este escripto
diremos o que pensâmos a tal respeito. Mas uma cousa são as grandes
reformas legislativas, outra a execução da legislação existente. O que
pretendemos evidenciar é que nem os ministros poderiam estar habilitados
para decretar, nem o conselho geral de instrucção publica para estudar e
preparar os trabalhos que foram commettidos ao seu illustrado parecer,
se não fosse o systema descentralisador de uma direcção independente, e
que os resultados patenteiam a necessidade de caminhar da direcção para
o ministerio, em vez de retrogradar para o tempo que morreu. A esta
necessidade só se póde acudir com um ministerio de instrucção publica.


III

A questão fundamental é a conversão da direcção geral de instrucção
publica n'um ministerio gerido cumulativamente com algum dos outros
ministerios por um só ministro.

A idéa não é nossa, é do actual ministro da marinha, o sr. Latino
Coelho, e por s. ex.ª apresentada em proposta ao conselho geral em data
de 21 de fevereiro de 1862. A nossa idéa iria mais adiante, pedindo um
ministerio de instrucção publica independente, mas, não sendo este o
momento opportuno, adoptámos a idéa do ministerio cumulativo.

Entretanto, aindaque a idéa não é nossa, seja-nos permittido
sustenta-la, mostrando como esta reforma urge indispensavelmente, e se
póde executar, não só sem augmento de despeza, mas até com economia.

A creação de um ministerio de instrucção publica justificam-a rasões de
ordem politica, de ordem administrativa e de progresso, diante da
necessidade de dar impulso ás variadas questões de um dos mais difficeis
problemas da governação, se não o mais difficil: o problema do ensino
nacional.

Para exemplo ahi está o mundo. Têem ministerio especial de instrucção
publica a França, a Italia, a Prussia, a Austria, a Baviera, a Suecia, a
Dinamarca, a Saxonia, tem-o a propria Russia, a propria Turquia e até a
Persia. Se a Hespanha o não possue ainda, já o descentralisou todavia do
ministerio da governação, e se a Belgica é excepção, é porque o ensino
n'aquelle paiz-modelo se baseia no systema da ampla liberdade, alem de
que tem duas direcções geraes de instrucção correspondentes a um
verdadeiro ministerio. Ora Portugal não póde ter rasão contra o mundo.

O primeiro fundamento, para se aconselhar a creação de um ministerio de
instrucção publica, é a necessidade de collocar á frente do ensino, na
successiva organisação dos gabinetes, um ministro especial. Por escusado
teriamos declarar que não tratâmos de pessoas, tratâmos da questão
unicamente na altura dos principios.

A feição caracteristica do ministro do reino em Portugal, e na maior
parte dos paizes, é a politica interna. Torna-se impossivel ao ministro
que tem a seu cargo a direcção da politica, da administração, da
policia, da beneficencia, da saude, prestar serio e incessante cuidado
ás innumeraveis questões da instrucção nacional, que pela nossa
organisação comprehende a instrucção primaria, secundaria e superior, as
bellas artes, as academias, as imprensas, as bibliothecas, os jardins
botanicos, os observatorios, os museus, e ainda outros estabelecimentos
cujo complexo a custo póde ser attendido, mesmo por um ministro exclusivo.

Duplica a impossibilidade, se attendermos a que se não trata só de
regular a questão do ensino, mas de estudar, de traçar e defender as
reformas nos diversos ramos, principalmente no da instrucção primaria, o
mais urgente e o mais difficil.

Assim, já porque o ministro do reino, collocado entre a direcção
politica do paiz e a instrucção publica, é constrangido a sacrificar a
instrucção, como os factos têem demonstrado no decorrer dos annos, já
porque a principal qualidade exigida para a pasta do reino é a
importância politica dos cavalheiros indigitados pelas situações que nas
lutas parlamentares conquistam o poder, é obvio que a pasta da
instrucção publica deve ser entregue em cada modificação de gabinete
áquelle dos ministros que pela ordem dos seus estudos e vocação especial
do seu espirito se ache mais nas circumstancias de gerir o assumpto.

Ha mais. É innegavel que as conveniencias politicas, mesmo as legitimas,
as que são admittidas pelos costumes e pela indole das instituições
constitucionaes, reclamam do ministro que dirige a politica interna
certas concessões. Todo o systema da instrucção se tem resentido d'este
facto, e dizemo-lo sem o receio de sermos desmentidos, não ha reformas
possiveis no circulo do ensino, principalmente do ensino superior, cuja
urgencia é por todos reclamada, emquanto essas reformas dependerem do
ministerio que tem a seu cargo a politica interna com todas as
complicações eleitoraes e locaes.

Outras rasões importantes se alliam a estas.

Sabem todos que durante a sequencia de cada anno economico ha sobras em
diversos capitulos do orçamento do estado. O fallecimento de
professores, a vacatura de cadeiras pelo movimento dos concursos, a
prohibição das accumulações de ordenados e outras circumstancias,
proporcionam sempre um saldo, que se deve naturalmente applicar a
melhoramentos da mesma especie, n'este caso a melhoramentos da instrucção.

Uma tal providencia é nos outros paizes um grande recurso para a
administração do ensino. Foi em virtude das sobras que ultimamente o
ministro da instrucção publica de França conseguiu augmentar em toda a
superficie do imperio o subsidio ás professoras de instrucção primaria.

Succede porém entre nós que este recurso póde deixar de ser applicado
exclusivamente á instrucção, por isso que o saldo da instrucção publica
não forma saldo da direcção geral, mas saldo de todo o ministerio do reino.

0 prejuizo é ainda mais grave, e pedimos attenção especial para as
seguintes considerações.

A instrucção primaria, dotada entre nós tão mesquinhamente, que apenas é
contemplada com a quarta parte da dotação geral da instrucção e
estabelecimentos litterarios, tem uma sobra annual de 23:000$000 réis,
cifra redonda. Se a esta sobra acrescentarmos a de 2:000$000 réis do
conselho geral, e a de 5:000$000 réis da instrucção especial, sobe o
saldo annual a 30:000$000 réis[1]. Estes 30:000$000 réis, em
vez de serem applicados á instrucção primaria, vão reforçar a instrucção
superior, alem das sobras da mesma instrucção superior reverterem
tambem para ella. Não será inferior, antes excederá a 40:000$000 réis o
total das sobras.

Quer dizer: mais de 40:000$000 réis na dotação geral da instrucção
publica deixam de ser applicados annualmente á desgraçada instrucção
primaria, podendo aliás com esta somma crearem-se mais quatrocentas e
cincoenta cadeiras, ou quarenta edificios escolares, ou o ensino
profissional, ou o que mais urgiria, como a primeira necessidade da
instrucção elementar, uma organisação da inspecção local em todo o
reino. O remedio para este assumpto importantissimo da melhor applicação
dos saldos ao ensino primario, só se conseguirá com a fundação de um
ministerio de instrucção publica.

Nem contra a idéa do novo ministerio poderão objectar com o augmento da
despeza, o cabo de Não das reformas portuguezas. Pelo contrario, a
organisação do novo ministerio terá por anjo protector a economia, esta
phantasiosa dama tão avidamente requestada nos tempos que vão correndo,
como desdenhosa entre os afagos com que pretendem seduzi-la.

A direcção geral de instrucção publica, actualmente composta de quatro
repartições, poderá, quando ministerio, abranger tambem os negocios da
sua contabilidade, se ao mesmo tempo se realisar o principio ha tanto
reclamado da simplificação dos serviços, já pela diminuição do
expediente, já pela descentralisação de negocios que passariam para os
estabelecimentos subalternos, como a nomeação dos empregados
inferiores, os espectaculos publicos e outros assumptos.

Exemplifiquemos, para ficar bem clara a nossa idéa. Que principio
justificará em pleno seculo XIX o anachronismo de dois diplomas regios,
decreto e carta, para a nomeação do mesmo funccionario? Que necessidade
insta por um acervo de decretos, de portarias, de alvarás, de officios,
e todo este labyrinto multiplicado ainda pelos registos, quando
bastaria, em geral, o simples despacho nos processos, e a sua publicação
no diario official?

O que dizemos do novo ministerio da instrucção publica, applicâmo-lo
tambem aos outros ministerios, porque uma das mais pestiferas chagas da
nossa organisação, ou desorganisação, é o nefando reinado da papelada.
Mais obras e menos palavras. Não achâmos que o paiz tenha funccionalismo
excessivo; o que tem é funccionalismo excessivamente accumulado. Ha
muitas repartições do estado que dispensariam parte do seu
funccionalismo, simplificado o expediente; mas tambem ha muitos serviços
que seria indispensavel crear ou reorganisar, e apontaremos entre elles
a reforma penitenciaria, a beneficencia, a estatistica, a inspecção e
outros.

Desculpe-se-nos termos descido a exemplificar estas ultimas
particularidades, mas era necessario fazermo-lo para levar aos espiritos
o convencimento por meio dos factos, que são a rasão pratica das cousas.


IV

Vamos concluir.

Demonstrámos que o systema das direcções foi um passo notavel, servindo
de transição natural para novas descentralisações, como a que se
indigita. Demonstrámos a indispensabilidade de converter a direcção
geral n'um ministerio de instrucção publica, que dê o impulso ás
reformas reclamadas em vão ha tantos annos. Demonstrámos finalmente que
a idéa do novo ministerio ligado a outro se póde realisar com economia,
e em todo o caso sem augmento nenhum de despeza.

Desenganemo-nos: não haverá reforma possivel na instrucção publica sem a
existencia de um ministerio especial. E, perguntâmos: querem demorar por
mais tempo as reformas da instrucção, e sobretudo da instrucção primaria?

Um paiz que no seculo XIX não possue uma só cadeira de ensino primario
superior nem profissional, que nas proprias escolas elementares
desconhece a educação physica, o desenvolvimento intellectual, e,
póde-se dizer, a educação moral, que não organisou ainda a sua
instrucção primaria na base indispensavel da localidade, que não tem
senão 331 cadeiras para o sexo feminino, um paiz que de 750:000 creanças
de sete a quinze annos de idade tem fóra da instrucção 650:000, cuja
media de creanças do sexo masculino é de 3 para 100 habitantes, e do
sexo feminino de 1 para 100; um paiz que não tem inspecção local, e
apenas a sombra de inspecção districtal, que não tem bibliothecas
populares, que não distribue livros, que não ensina ao povo nem desenho,
nem canto, nem principios de agricultura e industria; um paiz cujo
magisterio primario morre de fome, sem carreira gradual que lhe abra o
incentivo do futuro; um paiz cuja dotação do ensino primario, menor do
que a dotação do ensino superior, não encontra auxiliar valioso nos
recursos da associação nem do individuo; um paiz n'estas circumstancias
não é um paiz europeu, digamo-lo com profundo desgosto, é um paiz
semibarbaro.

Forcejemos porque não o continue a ser. Lembrem-se os poderes publicos,
e lembremo-nos todos, de que o problema da instrucção nacional é a
bandeira da liberdade e do progresso.

O governo acha-se auctorisado pela carta de lei de 9 do corrente mez de
setembro a reorganisar os serviços publicos. Está na mão d'elle dar o
grande passo para as reformas do ensino nacional, creando o ministerio
da instrucção publica nas condições que ficam delineadas. Não deixe
perder este ensejo, que talvez não se repita. Levante a questão do
ensino que roja apesinhada ha tantos annos. Avalie a responsabilidade
que tomou sobre os hombros e desempenhe-se d'ella, na especialidade que
tratâmos, com proveito para o paiz, que jazendo nas trevas tem sêde da luz.

Façam causa commum no assumpto as parcialidades que nos dividem. A
questão da instruccão publica não é uma questão de partidos, é uma
questão nacional, uma questão de vida ou de morte para o futuro da nossa
terra. Não está defronte d'ella a politica, está a nação.


FIM

    [1] Estas cifras são extrahidas das ultimas contas impressas do
    ministerio do reino, do exercicio do anno economico de 1864-1865,
    comparadas com a tabella das despezas auctorisadas para o mesmo anno.





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