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Title: Os factos
Author: Cunha, J. G. de Barros e
Language: Portuguese
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Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).)
*Nota de editor:* Devido à quantidade de erros tipográficos
existentes neste texto, foram tomadas várias decisões quanto à
versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com
o original. No final deste livro encontrará a lista de erros
corrigidos.
Rita Farinha (Mar. 2010)
OS FACTOS
POR
J. G. DE BARROS E CUNHA
DEPUTADO, PELO CIRCULO DE VILLA FRANCA, ÁS CORTES
DA NAÇÃO PORTUGUEZA
LISBOA
TYPOGRAPHIA UNIVERSAL
DE THOMAZ QUINTINO ANTUNES, IMPRESSOR DA CASA REAL
Rua dos Calafates, 110
1870
Vox in Rama audita est, ploratus; et ululatus multus; Rachel
plorans filios suos, et noluit consolari, quia non sund.
Evan. Sec. Matth. Cap. II.
Custou a liberdade muitos sacrificios para se estabelecer em Portugal.
A luta contra a influencia feudal, contra o dominio do clero, do poder
absoluto dos reis, não se manteve senão a preço de muito dinheiro e de
muito sangue.
De 1820 a 1851 a fortuna publica foi sacrificada para se tratar
exclusivamente da conquista das garantias politicas.
A transacção entre os partidarios da constituição popular, e os
advogados da concessão autocratica dos direitos civis e politicos
outorgados em 1826, tentada em 1838, só poude realisar-se em 1852.
De então até ao dia fatal de 19 de maio de 1870 ninguem tratou mais do
que de reparar os damnos, produzidos pelo embate das paixões, e de
apressar a marcha do paiz na senda do trabalho, do progresso e da
civilisação.
Bem ou mal, á tyrannia e á força, tinha succedido a luta generosa das
paixões, e á luta das paixões o governo da opinião.
Acceitámos a Carta, que a realesa nos impozera como garantia para os
reis, pelo acto addicional, que votámos em côrtes e, acceitamol-a,
porque nos era sufficiente a collaboração do parlamento na ractificação
de uma alliança sincera entre o povo e a monarchia.
Fez-se n'este intervallo uma grande reforma economica, financeira e
politica; a maior depois da queda da inquisição, a mais util depois da
extincção dos frades e dos dizimos.
Desvinculou-se a terra!
O que seria annos antes uma revolução sanguinolenta, fel-o a luz pura da
liberdade, radiando sobre a imprensa, e o parlamento no campo neutro e
legal da discussão.
Aboliram-se privilegios numerosos:
A reclamação do povo ácerca da reducção das despezas passou, á força de
ser advogada e discutida, a constituir principio invariavel de
administração.
A grande base de mais sinceras reformas administrativas, e de educação
constitucional tinha já sido acceitada pelos governos dos ultimos tempos
na reforma dos serviços pela descentralisação.
A forma do imposto debatia-se.
Elementos de toda a ordem se agrupavam e os estudos mais conscienciosos
eram a base de todos os trabalhos, que se apresentavam á representação
nacional para ella votar leis, que tornassem os sacrificios de todos
mais faceis por uma divisão mais justa e mais productiva.
Alargou-se a instrucção.
Tratava-se de abrir consumo ao principal artigo, que o continente
produz--_o vinho_.
A sorte de Portugal principiava a interessar a Europa, que vira admirada
de que maneira luctavamos para salvar a nossa terra da ruina, a que as
nossas luctas politicas, os erros administrativos e (duro é dizel-o) a
temeridade financeira dos seus ultimos ministros a tinham aproximado.
Só a quem sinceramente se dedicava a esta obra, pode em todo o rigor
revellar-se a magnitude e difficuldade d'ella; e a anciedade pelos seus
resultados, só podia augmentar-se, pela mais louca e pela mais criminosa
de todas as violencias.
Direi ao paiz, na linguagem em que estas verdades se dizem, qual era o
seu deploravel estado no momento em que fui mandado advogar e defender
os seus interesses.
Tomando o periodo de 30 de junho de 1855 até 30 de outubro de 1869, data
do ultimo emprestimo, conhecerá o povo de que modo successivos
emprestimos, auctorisados e não auctorisados, teem levantado a divida
fundada de 20 milhões de £ a perto de 60, que tanto é o que demonstra o
mappa junto.
Tambem se verá de como os seus encargos ascenderam de £ 622:000, que
tanto era em 1855, a £ 1.801:000, que ficou sendo em 30 de outubro de
1869.
O mesmo mappa lhe diz de que modo esses encargos subiram anno por anno,
sendo o ultimo para resgatar a divida fluctuante de £ 360:000, mais de
metade da dotação total da divida publica em 1855.
De como tem augmentado a divida publica
+--------------------+-------------+-----------+-------------+
| | Capital | Juros | |
| +-------------+-----------+-------------|
| Junho 30--1855 | £ 20.736:000| 622:000| |
| » 1856 | 20.974:000| 629:000| £ 7:000 |
| » 1857 | 22.215:000| 666:000| 37:000 |
| » 1858 | 24.165:000| 725:000| 59:000 |
| » 1859 | 25.588:000| 767:000| 42:000 |
| » 1860 | 27.834:000| 835:000| 68:000 |
| » 1861 | 29.117:000| 875:000| 40:000 |
| » 1862 | 33.300:000| 999:000| 124:000 |
| » 1863 | 38.928:000| 1.168:000| 169:000 |
| » 1864 | 41.207:000| 1.236:000| 68:000 |
| » 1865 | 42.454:000| 1.262:000| 26:000 |
| » 1866 | 43.255:000| 1.297:000| 35:000 |
| » 1867 | 47.333:000| 1.441:000| 144:080 |
| Outub. 30--1869 | 59.333:000| 1.801:000| 360:000 |
| | | |-------------|
| 13 annos Augmentou o encargo | £ 1.089:000 |
+----------------------------------------------+-------------+
Comparando ainda, no mesmo periodo, a receita e despeza, em concorrencia
com a divida publica fundada de Portugal comparada com as de todas as
nações da Europa, demonstra-se, que as dividas de Inglaterra, da Grecia
e da Netherlands são eguaes a dez vezes a receita publica, tendo a
Inglaterra saldo positivo muito importante e as outras, receita egual á
despeza, emquanto Portugal tem uma divida egual a quinze vezes a sua
receita, com um _deficit_ egual á terça parte da receita cobravel, o que
se demonstra no seguinte mappa.
Receita, despeza e divida publica dos principaes estados da Europa
1869
+--------------+------------+------------+------------+---------------+
| | | | | Quantos annos |
| | Receita | Despeza | Divida | de receita |
| | | | publica | representa a |
| | | | | divida |
|--------------+------------+------------+------------+---------------|
|Austria, | | | | |
|Cisleithania |£ 29.628:417|£ 29.932:667|£210.686:290| 7 |
|Austria, | | | | |
|Transleithania| 12.924:059| 15.403:859| 96.294:823| 5 |
|Belgica | 7.061:000| 7.059:127| 27.360:960| 4 |
|Dinamarca | 2.554:126| 2.533:630| 13.239:872| 5 |
|França | 85.148:872| 85.133:626| 553.268:928| 6-1/2 |
|Prussia | 25.130:477| 25.130:477| 65.186:368| 2-1/2 |
|Saxonia | 2.005:659| 2.005:659| 11.289:609| 5-1/2 |
|Bavaria | 4.875:715| 4.875:715| 29.669:267| 6 |
|Wurtemberg | 1.790:151| 1.790:151| 10.571:706| 6 |
|Inglaterra | 72.591:991| 75.497:816| 749.314:132| 10 |
|Grecia | 1.196:714| 1.619:575| 12.035:000| 10 |
|Italia | 31.155:521| 39.918:618| 251.000:000| 8 |
|Netherlands | 8.069:719| 8.060:585| 80.642:409| 10 |
|Portugal | 3.757:808| 5.120:836| 59.330:000| 15 |
|Russia | 66.038:278| 66.038:278| 240.110:000| 4 |
|Hespanha | 25.846:747| 26.564:768| 225.093:091| 9 |
|Suecia | 2.311:682| 2.427:722| 6.063:791| 2-1/2 |
|Norwega | 1.116:220| 1.116:220| 674:900| 1/2 |
|Switzerland | 854:505| 813:743| 611:797| 1/2 |
|Turquia | 14.500:000| 17.000:000| 88.413:363| 6 |
+--------------+------------+------------+------------+---------------+
Se esta eloquente voz dos dados estatisticos faz impressão dolorosa no
animo menos previdente, essa impressão seria sem duvida modificada vendo
crescer ao lado de encargos tam pesados a fonte de nova riqueza,
fomentada pelo emprego das sommas que, dos emprestimos, deviam
applicar-se, e se applicaram, aos melhoramentos de que devia approveitar
a fortuna publica.
Não succede porém assim e a somma da nossa exportação é quasi
estacionaria, senão decrescente, emquanto as outras nações
constantemente addicionam á sua fortuna milhões e milhões de libras,
producto da boa applicação do seu credito e do juizo com que se prestam
a fazerem sacrificios para o sustentarem.
Tambem os mappas officiaes nacionaes e estrangeiros nos revelam qual é o
estado do nosso commercio.
Eis como elles fallam:
Total da exportação
1854 Réis 10.469:983$000
1855 » 9.763:390$500
1856 » 12.066:133$100
1861 » 10.540:746$200
1865 » 12.061:614$500
1866 » 12.816:264$200
1867 » 11.806:754$900
1868 » 12.140:761$800
Se ainda quizermos comparar o progresso do nosso commercio, com a nação
com a qual a natureza tornou mais necessarias as trocas dos nossos
productos, achamos a mesma revelação melancolica de um estado morbido em
uma d'ellas, e não é de certo a Inglaterra que accusa essa morbidez, no
largo desinvolvimento que a sua riqueza tem tido, nem no phrenesi com
que tem libertado de direitos todos os artigos necessarios á vida do
povo inglez.
Eis o que diz o mappa da nossa importação e exportação com o Reino
Unido.
+----------------------------+----------------+-------------+
| Continente |Açores e Madeira| Total |
+----------------------------+----------------+-------------+
| {Importação £ 1.519:600| £ 128:855 | £ 1.648:455 |
|1854{ | | |
| {Exportação 2.101:126| 373:707 | 2.474:833 |
| | | |
| {Importação 1.533:371| 132:588 | 1.665:959 |
|1855{ | | |
| {Exportação 1.962:044| 331:449 | 2.293:493 |
| | | |
| {Importação 1.889:224| 94:654 | 1.983:878 |
|1856{ | | |
| {Exportação 2.164:090| 266:228 | 2.430:318 |
| | | |
| {Importação 1.779:861| 123:034 | 1.902:895 |
|1857{ | | |
| {Exportação 2.148:723| 289:487 | 2.438:210 |
| | | |
| {Importação 1.669:910| 134:541 | 1.804:451 |
|1858{ | | |
| {Exportação 1.079:775| 337:237 | 1.417:012 |
| | | |
| {Importação 1.671:072| 106:100 | 1.777:172 |
|1859{ | | |
| {Exportação 1.510:740| 285:457 | 1.796:197 |
| | | |
| {Importação 2.041:236| 167:387 | 2.208:623 |
|1860{ | | |
| {Exportação 1.880:149| 398:633 | 2.278:782 |
| | | |
| {Importação 2.356:105| 164:623 | 2.520:728 |
|1861{ | | |
| {Exportação 1.962:899| 434:524 | 2.397:423 |
| | | |
| {Importação 1.888:225| 159:887 | 2.048:112 |
|1862{ | | |
| {Exportação 2.040:396| 363:816 | 2.404:212 |
| | | |
| {Importação £ 2.658:268| £ 169:467 | £2.827:735 |
|1863{ | | |
| {Exportação 2.333:809| 338:923 | 2.672:732 |
| | | |
| {Importação 2.475:354| 205:941 | 2.681:295 |
|1864{ | | |
| {Exportação 2.202:506| 359:313 | 2.561:819 |
| | | |
| {Importação 2.550:853| 163:248 | 2.714:091 |
|1865{ | | |
| {Exportação 2.471:801| 378:483 | 2.850:234 |
| | | |
| {Importação 2.369:600| 226:929 | 2.595:529 |
|1866{ | | |
| {Exportação 2.517:828| 400:601 | 2.918:429 |
| | | |
| {Importação 2.119:875| 196:473 | 2.316:348 |
|1867{ | | |
| {Exportação 2.324:241| 375:647 | 2.699:888 |
| | | |
| {Importação 2.317:007| 296:436 | 2.613:443 |
|1868{ | | |
| {Exportação 2.252:858| 458:161 | 2.711:019 |
+----------------------------+----------------+-------------+
Postas assim as causas geraes de uma grande crise financeira, revelado
um perigo imminente para todos quantos hoje dependem da manutenção do
credito publico; ameaçada a nacionalidade pelas causas que imperam na
geral inquietação da Europa, a attenção do povo era chamada para a
resolução d'este problema de que pendia o seu futuro.
A divida fluctuante externa foi o primeiro ponto para o qual a
solicitude do ministro da fazenda se dirigiu.
Eis qual era o seu estado.
Mappa da divida fluctuante em 30 de abril de 1869
(_Diario da camara_, sessão de 3 de junho, pag. 238)
*Société générale de Paris*
Capital 900:000$000
Juros, 6 mezes (5 de maio a 5 de
novembro 27:000$000
Commissão (6% por renovação,
supp.^{do} só uma 54:000$000
-------------- 981:000$000
15%
*J. J. Macksensie*
Capital 90:000$000
Juro 18% (6 mezes) 8:100$000
Commissão -$-
------------- 98:100$000
18%
*Fruhling & Goschen*
Capital 81:000$000
Juro 10%, 5 mezes (31 de maio
a 31 de outubro) 3:361$500
Corretagem (1/4 por mez 1:012$500
------------- 85:374$000
12-1/4%
*C. de Murrieta & C.^a*
Capital 90:000$000
Juro 8%, 5 mezes (1 de junho a
1 de novembro) 2:970$000
Commissão -$-
------------ 92:970$000
8%
*Crédit Lyonnais de Paris*
Capital 450:000$000
Juros 6%, 5 mezes (2 de junho
a 2 de novembro) 11:250$000
Commissão 8% (450:000$000
x 8% supp.^{do} só 1 reforma) 36:000$000
------------ 497:250$000
*G. & A. Worms*
Capital 45:000$000
Juros 8% 5 mezes (3 de junho a
3 de novembro) 1:485$000
Commissão -$-
------------- 46:485$000
8%
*Pinto Leite & Sobrinhos*
Capital 45:000$000
Juros 8%, 5 mezes (3 de junho a
3 de novembro) 1:485$000
Commissão -$-
-------------- 46:485$000
8%
*C. de Murrieta & C.^a*
Capital 45:000$000
Juros 8%, 5 mezes (4 de junho a
4 de novembro) 1:485$000
Commissão -$-
-------------- 46:485$000
8%
*Société générale de Paris*
Capital 900:000$000
Juros 6%, 5 mezes (4 de junho
a 4 de novembro) 22:500$000
Commissão (6% = 900:000$000
x 6%) = 54:000$000
-------------- 976:500$000
22-2/5
*J. F. Hillel*
Capital 360:000$000
Juros 9%, 5 mezes (6 de junho
a 6 de novembro) 13:500$000
Commissão -$-
-------------- 373:500$000
7%
*Stern Brothers*
Capital 472:500$000
Juros 12-1/2%, 5 mezes (9 de junho
a 9 de novembro) 24:570$000
Commissão -$-
-------------- 497:070$000
12-1/2%
*Société générale de Paris*
Capital 180:000$000
Juros 6%, 5 mezes (10 de junho
a 10 de novembro) 4:500$000
Commissão 6% (180:000$000 x
6%) = 10:800$000
-------------- 185:300$000
22-2/5
*Beer & C.^a*
Capital 45:000$000
Juros 17%, 5 mezes (13 de junho
a 13 de novembro) 3:150$000
Commissão -$-
-------------- 48:150$000
17%
*Fruhling & C.^a*
Capital 2.327:580$000
Juros 10%, 3-1/2 mezes (15 de junho
a 1 de outubro) 67:499$820
Commissão -$-
-------------- 2.395:079$820
10%
*E. Erlanger e Th. da Chambre & C.^{ie}*
Capital 450:000$000
Juros 15%, 4 mezes (17 de junho
a 17 de outubro) 22:500$000
Commissão -$-
-------------- 472:500$000
15%
*Beer & C.^a*
Capital 72:000$000
Juros 17 %, 4 mezes (18 de junho
a 18 de outubro) 4:032$000
Commissão -$-
-------------- 76:032$000
17%
*Stern Brothers*
Capital 351:000$000
Juros 12-1/2%, 4 mezes (30 de
junho a 30 de outubro 14:601$600
Commissão -$-
-------------- 365:601$600
12-1/2%
*Charles Morrison*
Capital 112:500$000
Juros 12-1/2%, 4 mezes (2 de julho
a 2 de novembro) 4:680$000
Commissão -$-
-------------- 117:180$000
12-1/2%
*J. F. Hillel*
Capital 45:000$000
Juros 12-1/2%, 4 mezes (5 de julho
a 5 de novembro) 1:872$000
Commissão -$-
-------------- 46:872$000
12-1/2%
*Fruhling & Goschen*
Capital 193:500$000
Juros 10%, 2-1/2 mezes (17 de
agosto a 1 de novembro) 4:005$450
Commissão -$-
-------------- 197:505$450
10%
*Charles Morrison*
Capital 112:500$000
Juros 12-1/2%, 1 mez (2 de outubro
a 2 de novembro) 1:170$000
Commissão -$-
-------------- 113:670$000
12-1/2%
*Operações de saques sobre a agencia*
Saque em 4 de maio 110:400$000
Juros 10%, 6 mezes (4 de maio
a 4 de novembro 5:520$000
Commissão -$-
-------------- 115:920$000
Saque em 13 de maio 75:800$000
Juros 10%, 5-1/2 mezes (13 de maio
a 1 de novembro 3:456$480
Commissão -$-
-------------- 79:256$480
Saque em 13 de julho 27:941$405
Juros 10%, 3-1/2 mezes (13 de julho
a 1 de novembro 810$300
Commissão -$-
-------------- 28:751$705
Saque em 2 de junho 50:000$000
Juros -$-
Commissão -$-
-------------- 50:000$000
-------------
8.043:035$055
-------------
Os juros d'ella que eram de 8 a 22-1/2% com toda a qualidade de extorsão
feita por uma banda negra de abutres, arvorados em agentes do governo
portuguez, achava-se concentrada hoje em mãos de pessoas honradas e os
seus encargos, successivamente reduzidos, desciam com a perspectiva de
elevação das receitas, e com a esperança de que os mercados da Europa,
não seriam innundados de novos titulos de futuros emprestimos.
Eis qual era o estado da divida fluctuante interna e externa em 20 de
maio de 1870.
*No paiz*
EMPRESTIMOS POR INTERVENÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
Juro Commissão
Para outubro e novembro 1870 590:600$000 7-1/8 1/2
Banco de Portugal 80:000$000 6 ---
» » 320:000$000 7-1/2 ---
Diversos 2.559:565$000 7-1/2 1/2
J. G. Franco 150:000$000 7-1/2 2
Banco Alliança 100:000$000 7-1/2 2
J. C. Franco 150:000$000 7-1/2 2-1/2
Ministerio da guerra 302:531$676 5 ---
-------------
4.252:696$676
-------------
*No estrangeiro*
Juro Commissão
Crédit Lyonnais 450:000$000 6 8
» » 450:000$000 6 4
» » 450:000$000 6 6
Norddeustchi Bank 1.360:000$000 13 0
Murrieta 225:000$000 9-1/2 ---
Société générale 171:000$000 10 ---
Stern Brothers 999:000$000 12 ---
Saques sobre a agencia 373:914$182 --- ---
» » » 702:475$395 9 ---
--------------
5.171:389$577 --- ---
--------------
Cumpre advertir que, dos saques do thesouro sobre a agencia financial na
importancia de 702.475:395 (operação realisada com o encargo total de 9%
ao anno) 100:000 £, ou 450:000$000 foram applicados á amortisação da
divida de Stern Brothers que vencia 12%, e que o resto da mesma divida
foi reformada por iniciativa dos mesmos banqueiros a 10% ao anno, e bem
assim, que o restante dos mesmos saques £ 56.354,9,7 ou 252:475$395 réis
estavam á disposição da agencia, para satisfazer aos encargos que se
fossem vencendo. Deve portanto abater-se estas duas quantias da somma
total da divida fluctuante externa que assim
fica reduzida a 4.469:914$182
era a divida externa em fevereiro 28 6.179:449$660
--------------
Amortisou-se portanto 1.709:535$478
--------------
A divida que, em 11 de agosto de 1869, era de 7.853:243$845
Reduzida como acima a 4.469:914$182
--------------
Dá uma diminuição total de 3.383:329$663
--------------
Todas as vendas de fundos realisadas posteriormente á emissão de 2 de
novembro, bem como as prestações recebidas em Londres, foram
integralmente applicadas á amortisação da divida e, comquanto não se
possa fixar a importancia das vendas feitas depois da ultima conta,
junta ao relatorio apresentado ás côrtes, e pela qual, era o saldo por
collocar de £ 4.750:000, é certo que ellas não excederam a somma de
300:000 £, ficando pois em ser £ 4.250:000.
Esta somma a 34, que era o preço por que se estavam vendendo (e com
probabilidade de augmento), produziriam
4:250$000 £ a 34% 1.445:000
Abatendo commissão Stern 1-3/4 74:375
--------------
Resto liquido 1.370:695
A divida é de £ 993:430
--------------
Saldo £ 377:195
--------------
Quantia a que accresce qualquer prestação, que houvesse por cobrar sobre
os bonds emittidos ou vendidos.
O juro da divida externa em 11 de agosto ascendia a réis 1.048:614$000,
em 20 de maio era de 475:785$000 réis.
A divida interna em agosto de 1869 4.854:121$676
» em maio de 1870 4.242:696$676
--------------
Diminuição 601:425$000
--------------
Para esclarecimento completo do publico devo declarar, que se achava
contractado com Mr. Stern Brothers a remissão da divida de £ 300:000, em
poder do Norddenstake Bank a juro de 13%, e que, como deve constar da
correspondencia dos mesmos banqueiros ficaria pagando, até se resgatar,
o juro liquido de 10%.
Tinha-se approvado a contribuição industrial, e com ella offertas se
fizeram logo ao governo para reduzir os juros da divida fluctuante
interna e externa; com ella se principiava a levantar no horisonte do
nosso credito uma lisongeira esperança de collocar o resto do emprestimo
e de resgatar os penhores das operações mais ruinosas que nação alguma
tenha jámais feito, ainda nos actos de maior desesperação.
Acha-se o meu nome entre os dos que regeitaram aquella proposta de lei.
Nenhum merecimento me cabe nos resultados que ella produziu lá fora; mas
eu como que tinha um presentimento de que me era necessario a todo o
custo manter na sua mais genuina integridade os direitos foros e
immunidades do parlamento.
Eu offereci o dinheiro, que se calculava dever provir da auctorisação,
que o governo pedia, mas neguei ao poder legislativo, delegado do povo,
legitimidade para transferir os seus poderes de legislar!
Era um principio que o sr. Vicente Ferrer, professor da universidade,
tinha ensinado a duas gerações, e com a sua grande voz tinha confirmado
na tribuna
_Delegatus non potest delegare._
A camara nem sequer admittiu á discussão a minha proposta!
É que ella tinha confiança em si, que eu invejava, ou que o peccado dos
parlamentos, que succederam á situação caída em 1865 se tinha inoculado
no espirito dos seus representantes, que sustentavam a situação
derribada!
Votava-se a contribuição pessoal. Estava distribuida a parte mais
difficil para a regeneração das finanças, a contribuição predial.
Para que o povo comprehenda bem a difficuldade d'esta grande questão,
dar-lhe-hei o mappa de todo o reino, por districtos e por concelhos,
afim de que, cada um, na sua localidade, possa avaliar que de
iniquidades existem no systema pelo qual esta contribuição se distribue!
Sem este estudo era impossivel conceber a grandeza do mal, nem cogitar a
possibilidade do remedio.
Esta obra é a dos louvados; das camaras municipaes; das juntas geraes;
dos governos e dos parlamentos.
Confesso que excedeu tudo quanto eu podia imaginar e que, d'ella, tirei
argumentos, razões e convicção que me levavam, como na contribuição
industrial, a regeitar os projectos de lei que o governo apresentava
para obviar a este mal, mudando para a quota o systema de repartição.
Vejamos porém o que existia no reino, em casa de cada um sobre as
avaliações do rendimento collectavel, e distribuição da contribuição
predial.
*Nota do rendimento collectavel das matrizes prediaes no continente*
+---------------+-------+--------+--------------+---------------+
| | | | | |
| Districtos | Fogos | Almas | Rendimento | Contingente |
| | | | collectavel |sem addicionaes|
+---------------+-------+--------+--------------+---------------+
|Aveiro | 65.638| 254.715| 853:038$592| 64:621$000 |
|Beja | 34.151| 134.332| 1.036:176$812| 64:807$000 |
|Braga | 79.974| 328.355| 1.026:874$949| 107:861$000 |
|Bragança | 37.923| 151.552| 815:192$925| 53:488$000 |
|Castello Branco| 39.494| 157.212| 563:334$629| 49:313$000 |
|Coimbra | 70.560| 275.609| 1.349:642$966| 79:559$000 |
|Evora | 24.532| 93.954| 997:466$780| 86:038$000 |
|Faro | 43.394| 164.381| 1.073:890$713| 61:202$000 |
|Guarda | 54.383| 219.887| 852:635$002| 55:485$000 |
|Leiria | 40.870| 169.687| 681:250$680| 49:645$000 |
|Lisboa |117.912| 438.183| 5.132:603$361| 405:400$470 |
|Portalegre | 25.168| 91.788| 943:597$897| 75:901$000 |
|Porto |110.528| 408.116| 2.153:957$683| 152:330$000 |
|Santarem | 49.383| 186.733| 1.322:013$653| 119:734$530 |
|Vianna | 51.248| 201.823| 749:099$052| 67:227$000 |
|Villa Real | 50.713| 208.247| 824:378$228| 65:243$000 |
|Vizeu | 88.002| 360.130| 1.788:500$957| 91:156$000 |
| | | |--------------|---------------|
| | | |22.163:654$879| 1649:211$000 |
+---------------+-------+--------+--------------+---------------+
1868
RENDIMENTO COLLECTAVEL
E
CONTINGENTES DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL
Districto de Aveiro
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Agueda | 18 | 4:656| 17:330| 44:621$949|
|Albergaria a Velha | 8 | 3:224| 11:570| 22:014$110|
|Anadia | 12 | 3:914| 13:475| 69:262$325|
|Arouca | 20 | 3:604| 16:182| 60:252$590|
|Aveiro | 9 | 4:707| 17:988| 105:233$196|
|Castello de Paiva | 9 | 1:901| 8:278| 17:714$791|
|Estarreja | 9 | 8:815| 29:309| 142:191$310|
|Feira | 37 | 10:833| 43:160| 109:113$862|
|Ilhavo | 1 | 2:070| 10:728| 29:841$160|
|Macieira de Cambra | 9 | 2:156| 10:804| 19:495$350|
|Mealhada | 6 | 1:803| 7:319| 38:220$956|
|Oliveira de Azemeis | 20 | 6:317| 24:934| 52:750$176|
|Oliveira de Barro | 7 | 2:996| 9:046| 46:065$018|
|Ovar | 4 | 4:527| 17:229| 48:047$049|
|Sever | 8 | 1:657| 7:493| 14:020$000|
|Vagos | 3 | 2:458| 9:861| 34:221$750|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 180 | 65:638| 254:706| 853:038$592|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Agueda | 3:376$613 | 7,828 | 11,178 |
|Albergaria a Velha | 1:665$842 | 8,094 | 11,559 |
|Anadia | 5:249$661 | 7,743 | 11,058 |
|Arouca | 4:557$182 | 7,758 | 11,079 |
|Aveiro | 7:967$988 | 7,783 | 11,114 |
|Castello de Paiva | 1:340$173 | 8,236 | 11,761 |
|Estarreja | 10:802$982 | 7,763 | 11,085 |
|Feira | 8:263$534 | 7,786 | 11,119 |
|Ilhavo | 2:259$554 | 7,959 | 11,365 |
|Macieira de Cambra | 1:475$244 | 8,175 | 11,673 |
|Mealhada | 2:892$240 | 7,870 | 11,238 |
|Oliveira de Azemeis | 3:991$689 | 7,779 | 11,108 |
|Oliveira de Barro | 3:485$812 | 7,823 | 11,172 |
|Ovar | 3:641$960 | 7,808 | 11,150 |
|Sever | 1:060$915 | 8,415 | 12,016 |
|Vagos | 2:589$611 | 7,914 | 11,311 |
| +-------------+ | |
| Somma | 64$621$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Beja*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Aljustrel | 5 | 1:755| 6:953| 92:777$052|
|Almodovar | 8 | 2:367| 10:337| 52:495$065|
|Alvito | 4 | 1:230| 4:585| 82:862$549|
|Barrancos | 1 | 491| 1:903| 7:554$199|
|Beja | 17 | 5:004| 17:630| 214:708$747|
|Castro Verde | 5 | 1:893| 5:977| 41:606$068|
|Cuba | 5 | 1:486| 5:869| 51:558$819|
|Ferreira | 5 | 1:374| 5:597| 44:777$631|
|Mertola | 9 | 3:166| 12:579| 57:505$950|
|Moura | 11 | 3:867| 15:893| 97:960$824|
|Odemira | 13 | 4:790| 20:623| 100:347$190|
|Ourique | 5 | 1:837| 7:093| 48:823$560|
|Serpa | 9 | 2:749| 10:949| 83:936$295|
|Vidigueira | 5 | 2:152| 7:398| 59:262$863|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 102 | 34:161| 134:332|1.036:176$812|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Aljustrel | 3:513$600 | 3,911 | 5,586 |
|Almodovar | 3:932$300 | 7,711 | 11,001 |
|Alvito | 4:148$600 | 5,146 | 7,348 |
|Barrancos | 477$800 | 7,857 | 11,221 |
|Beja | 13:237$000 | 6,274 | 8,960 |
|Castro Verde | 2:827$900 | 7,075 | 10,103 |
|Cuba | 2:604$400 | 5,279 | 7,540 |
|Ferreira | 3:629$600 | 8,364 | 11,944 |
|Mertola | 2:971$400 | 5,368 | 7,666 |
|Moura | 8:421$700 | 8,845 | 12,631 |
|Odemira | 5:057$900 | 5,155 | 7,362 |
|Ourique | 2:768$900 | 5,908 | 8,438 |
|Serpa | 7:131$600 | 8,634 | 12,329 |
|Vidigueira | 4:084$300 | 7,087 | 10,120 |
| +-------------+ | |
| Somma | 64:807$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Braga*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Amares | 24 | 2:487| 11:909| 25:189$753|
|Barcellos | 87 | 11:459| 47:856| 131:504$912|
|Braga | 59 | 11:337| 46:904| 222:567$467|
|Cabeceiras de Basto | 16 | 3:519| 15:563| 37:077$105|
|Celorico de Basto | 22 | 5:165| 21:246| 48:651$319|
|Espozende | 15 | 3:229| 14:151| 38:322$803|
|Fafe | 35 | 6:078| 27:413| 66:127$866|
|Guimarães | 81 | 11:716| 43:477| 178:040$494|
|Povoa de Lanhoso | 27 | 4:131| 17:924| 64:253$819|
|Terras do Bouro | 17 | 1:797| 7:642| 12:953$157|
|Vieira | 20 | 3:279| 14:690| 33:153$129|
|Villa Nova de Familicão | 47 | 7:307| 28:101| 97:538$324|
|Villa Verde | 58 | 8:112| 31:479| 71:394$801|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 508 | 78:497| 328:355|1.026:874$949|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Amares | 4:072$045 | 16,619 | 23,732 |
|Barcellos | 14:834$205 | 11,472 | 16,382 |
|Braga | 18:186$345 | 8,435 | 12,045 |
|Cabeceiras de Basto | 4:636$795 | 12,814 | 18,298 |
|Celorico de Basto | 6:098$855 | 12,271 | 18,236 |
|Espozende | 3:654$605 | 9,847 | 14,061 |
|Fafe | 7:107$200 | 10,893 | 15,556 |
|Guimarães | 18:322$745 | 10,438 | 14,905 |
|Povoa de Lanhoso | 5:846$190 | 9,276 | 13,247 |
|Terras do Bouro | 2:633$025 | 21,209 | 30,286 |
|Vieira | 4:345$700 | 13,452 | 19,210 |
|Villa Nova de Famalicão | 8:633$975 | 9,094 | 12,986 |
|Villa Verde | 9:489$315 | 13,611 | 19,437 |
| +-------------+ | |
| Somma | 107:861$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Bragança*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Alfandega da Fé | 21 | 1:695| 7:701| 50:000$530|
|Bragança | 50 | 5:699| 24:440| 167:137$130|
|Carrazeda de Anciães | 21 | 2:832| 10:894| 57:218$210|
|Freixo de Espada á Cinta | 5 | 1:478| 7:003| 26:864$402|
|Macedo de Cavalleiros | 39 | 4:886| 16:920| 78:921$665|
|Miranda | 15 | 2:120| 8:645| 51:781$115|
|Mirandella | 37 | 3:636| 15:697| 100:217$131|
|Mogadouro | 34 | 3:497| 13:424| 85:379$640|
|Moncorvo | 21 | 3:346| 12:830| 61:148$905|
|Villa Flor | 19 | 2:733| 8:123| 43:720$620|
|Vimioso | 13 | 2:310| 9:428| 39:388$800|
|Vinhaes | 35 | 4:021| 15:347| 53:414$777|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 310 | 37:923| 151:552| 815:192$925|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Alfandega da Fé | 2:746$000 | 5,728 | 8,179 |
|Bragança | 7:648$000 | 4,717 | 6,736 |
|Carrazeda de Anciães | 4:183$000 | 7,516 | 10,734 |
|Freixo de Espada á Cinta | 2:150$000 | 8,442 | 12,056 |
|Macedo de Cavalleiros | 6:212$000 | 8,170 | 11,667 |
|Miranda | 2:661$000 | 5,366 | 7,664 |
|Mirandella | 6:715$000 | 6,936 | 9,904 |
|Mogadouro | 4:200$000 | 5,057 | 7,222 |
|Moncorvo | 5:411$500 | 9,042 | 12,913 |
|Villa Flor | 3:800$000 | 8,961 | 12,797 |
|Vimioso | 2:760$500 | 7,308 | 10,436 |
|Vinhaes | 5:201$000 | 9,905 | 14,145 |
| +-------------+ | |
| Somma | 53:688$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Castello Branco*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Belmonte | 4 | 1:171| 4:372| 14:004$222|
|Castello Branco | 14 | 5:783| 23:519| 94:114$470|
|Certã | 14 | 3:543| 15:502| 37:826$856|
|Covilhã | 26 | 7:293| 27:082| 86:323$528|
|Fundão | 31 | 6:650| 25:505| 113:556$994|
|Idanha a Nova | 15 | 3:985| 16:436| 71:358$950|
|Oleiros | 11 | 1:876| 7:981| 21:570$711|
|Penamacor | 12 | 2:394| 9:259| 32:887$735|
|Proença a Nova | 4 | 1:719| 7:803| 28:840$504|
|S. Vicente da Beira | 8 | 1:843| 7:127| 25:377$390|
|Villa de Rei | 5 | 2:034| 8:332| 17:518$469|
|Villa Velha de Rodão | 4 | 1:203| 4:292| 19:954$800|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 148 | 39:494| 157:212| 563:334$629|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Belmonte | 1:437$475 | 11,121 | 15,881 |
|Castello Branco | 7:742$207 | 8,426 | 12,118 |
|Certã | 7:350$243 | 19,748 | 28,200 |
|Covilhã | 7:391$410 | 8,846 | 12,624 |
|Fundão | 8:500$275 | 7,696 | 10,991 |
|Idanha a Nova | 5:446$944 | 7,801 | 11,140 |
|Oleiros | 1:186$805 | 6,058 | 8,651 |
|Penamacor | 3:187$315 | 10,056 | 14,036 |
|Proença a Nova | 1:625$095 | 6,049 | 8,638 |
|S. Vicente da Beira | 2:888$814 | 11,856 | 16,931 |
|Villa de Rei | 1:318$437 | 8,021 | 11,725 |
|Villa Velha de Rodão | 1:237$980 | 6,800 | 9,717 |
| +-------------+ | |
| Somma | 49:313$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Coimbra*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Arganil | 17 | 4:392| 18:317| 80:286$470|
|Cantanhede | 14 | 6:171| 24:691| 106:796$000|
|Coimbra | 29 | 10:502| 40:563| 265:726$480|
|Condeixa a Nova | 9 | 2:554| 9:791| 55:915$702|
|Figueira da Foz | 11 | 7:722| 33:330| 170:452$515|
|Goes | 5 | 2:529| 10:449| 28:240$070|
|Lousã | 5 | 4:348| 9:485| 37:550$000|
|Mira | 1 | 1:803| 5:159| 28:277$500|
|Miranda do Corvo | 4 | 2:794| 10:217| 36:025$097|
|Montemór o Velho | 14 | 5:244| 19:816| 143:234$000|
|Oliveira do Hospital | 19 | 5:119| 23:449| 90:886$713|
|Pampilhosa | 10 | 1:878| 6:077| 23:932$057|
|Penacova | 9 | 3:291| 13:969| 35:294$000|
|Penella | 6 | 2:323| 9:438| 33:539$377|
|Poyares | 4 | 1:496| 6:425| 16:809$000|
|Soure | 11 | 4:294| 17:143| 120:753$125|
|Tabua | 16 | 4:100| 17:240| 75:924$860|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 184 | 70:560| 275:609|1.349:642$966|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Arganil | 3:750$000 | 4,811 | 6,870 |
|Cantanhede | 5:400$000 | 5,268 | 7,523 |
|Coimbra | 18:950$000 | 7,261 | 10,369 |
|Condeixa a Nova | 3:850$000 | 7,088 | 10,122 |
|Figueira da Foz | 9:650$000 | 5,796 | 8,276 |
|Goes | 1:450$000 | 5,544 | 7,917 |
|Lousã | 2:300$000 | 6,436 | 9,191 |
|Mira | 1:850$000 | 6,959 | 9,937 |
|Miranda do Corvo | 2:100$000 | 6,158 | 8,749 |
|Montemór o Velho | 8:250$000 | 5,919 | 8,452 |
|Oliveira do Hospital | 5:250$000 | 5,903 | 8,429 |
|Pampilhosa | 1:050$000 | 5,788 | 8,266 |
|Penacova | 1:802$000 | 5,438 | 7,766 |
|Penella | 2:948$000 | 9,137 | 13,048 |
|Poyares | 834$000 | 5,662 | 8,085 |
|Soure | 5:850$000 | 5,034 | 7,189 |
|Tabua | 4:275$000 | 5,781 | 8,256 |
| +-------------+ | |
| Somma | 79:559$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Evora*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Alandroal | 7 | 1:261| 5:255| 60:171$968|
|Arraiollos | 8 | 1:770| 7:433| 77:816$877|
|Borba | 5 | 1:410| 5:423| 41:802$385|
|Evora | 18 | 5:072| 18:388| 263:170$631|
|Extremoz | 12 | 2:909| 12:028| 139:170$667|
|Montemór o Novo | 16 | 2:977| 10:281| 120:812$545|
|Móra | 4 | 913| 3:358| 19:211$850|
|Mourão | 3 | 858| 3:008| 26:041$373|
|Portel | 8 | 1:596| 6:070| 59:867$171|
|Redondo | 7 | 1:464| 6:072| 51:002$994|
|Reguengos de Monsarás | 5 | 1:862| 6:835| 47:549$737|
|Vianna | 3 | 941| 3:899| 35:759$591|
|Villa Viçosa | 6 | 1:499| 5:494| 55:088$991|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 102 | 24:532| 93:954| 997:466$780|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Alandroal | 5:190$225 | 8,810 | 12,585 |
|Arraiollos | 6:712$211 | 8,770 | 12,524 |
|Borba | 3:605$730 | 8,890 | 12,702 |
|Evora | 22:700$180 | 8,720 | 12,465 |
|Extremoz | 12:004$375 | 8,810 | 12,585 |
|Montemór o Novo | 10:420$868 | 8,810 | 12,584 |
|Móra | 1:657$147 | 9,210 | 13,155 |
|Mourão | 2:246$237 | 9,050 | 12,935 |
|Portel | 5:163$933 | 8,810 | 12,586 |
|Redondo | 4:399$340 | 8,840 | 12,633 |
|Reguengos de Monsarás | 4:101$474 | 8,860 | 12,656 |
|Vianna | 3:084$497 | 8,940 | 12,767 |
|Villa Viçosa | 4:751$783 | 8,830 | 12,617 |
| +-------------+ | |
| Somma | 86:038$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Faro*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Albufeira | 3 | 1:801| 6:610| 49:934$533|
|Alcoutim | 5 | 2:061| 7:496| 21:522$030|
|Aljesur | 3 | 947| 3:554| 29:579$115|
|Castro Marim | 3 | 1:728| 7:024| 27:363$513|
|Faro | 6 | 5:609| 19:934| 167:603$170|
|Lagôa | 4 | 2:334| 8:562| 90:419$965|
|Lagos | 5 | 2:647| 10:217| 79:714$263|
|Loulé | 7 | 7:084| 25:358| 134:061$758|
|Monchique | 3 | 1:671| 7:562| 24:353$682|
|Olhão | 4 | 3:654| 15:603| 94:231$095|
|Silves | 6 | 4:573| 17:415| 96:667$517|
|Tavira | 8 | 4:977| 18:114| 137:598$770|
|Villa do Bispo | 4 | 784| 2:822| 42:671$221|
|Villa Nova de Portimão | 3 | 2:368| 9:430| 54:900$217|
|Villa Real de Santo | | | | |
| Antonio | 2 | 1:156| 4:680| 23:269$864|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 66 | 43:394| 164:381|1.073:890$713|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Albufeira | 2:855$000 | 5,950 | 8,497 |
|Alcoutim | 1:653$100 | 8,218 | 11,735 |
|Aljesur | 1:379$490 | 5,066 | 7,234 |
|Castro Marim | 1:935$650 | 7,508 | 10,721 |
|Faro | 8:045$800 | 4,934 | 7,046 |
|Lagôa | 4:012$300 | 4,566 | 6,521 |
|Lagos | 5:185$000 | 6,644 | 9,488 |
|Loulé | 8:195$200 | 6,283 | 8,972 |
|Monchique | 2:141$200 | 9,269 | 13,237 |
|Olhão | 3:748$900 | 4,091 | 5,842 |
|Silves | 6:703$800 | 7,176 | 10,248 |
|Tavira | 7:829$500 | 5,847 | 8,350 |
|Villa do Bispo | 1:780$760 | 4,451 | 6,356 |
|Villa Nova de Portimão | 4:095$300 | 7,665 | 10,946 |
|Villa Real de Santo | | | |
| Antonio | 1:641$000 | 7,520 | 10,734 |
| +-------------+ | |
| Somma | 61:202$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto da Guarda*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Aguiar da Beira | 13 | 1:818| 6:898| 12:421$165|
|Almeida | 12 | 1:551| 6:320| 37:149$134|
|Ceia | 29 | 6:775| 30:044| 92:232$145|
|Celorico da Beira | 22 | 5:165| 21:246| 60:383$848|
|Figueira de Castello | | | | |
| Rodrigo | 14 | 2:659| 10:621| 66:711$881|
|Fornos de Algodres | 13 | 1:675| 7:014| 27:940$775|
|Gouveia | 23 | 4:903| 20:390| 76:159$579|
|Guarda | 56 | 8:200| 32:370| 120:973$082|
|Manteigas | 3 | 705| 2:784| 7:544$168|
|Meda | 9 | 1:551| 6:019| 24:362$454|
|Pinhel | 27 | 3:690| 14:176| 81:631$720|
|Sabugal | 57 | 7:727| 31:773| 110:133$813|
|Trancoso | 36 | 4:197| 15:808| 72:121$749|
|Villa Nova de Foscôa | 25 | 3:767| 14:224| 62:869$789|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 339 | 54:383| 219:887| 852:635$302|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Aguiar da Beira | 1:890$579 | 16,134 | 23,039 |
|Almeida | 2:178$468 | 6,169 | 8,810 |
|Ceia | 5:140$877 | 5,700 | 8,135 |
|Celorico da Beira | 3:924$335 | 6,686 | 9,548 |
|Figueira de Castello | | | |
| Rodrigo | 4:074$412 | 6,277 | 8,964 |
|Fornos de Algodres | 2:116$316 | 7,980 | 11,396 |
|Gouveia | 5:110$545 | 6,859 | 9,796 |
|Guarda | 8:143$164 | 6,918 | 9,880 |
|Manteigas | 611$538 | 9,610 | 13,723 |
|Meda | 1:503$525 | 6,637 | 9,478 |
|Pinhel | 4:853$877 | 6,085 | 8,689 |
|Sabugal | 6:400$312 | 6,017 | 8,592 |
|Trancoso | 4:400$000 | 6,258 | 8,936 |
|Villa Nova de Foscôa | 5:137$052 | 8,351 | 11,925 |
| +-------------+ | |
| Somma | 55:485$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Leiria*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Alcobaça | 18 | 5:946| 25:045| 86:140$266|
|Alvaiazere | 6 | 1:631| 7:063| 13:291$188|
|Ancião | 5 | 1:861| 7:454| 24:789$091|
|Batalha | 2 | 1:187| 4:843| 32:935$860|
|Caldas da Rainha | 10 | 2:575| 10:784| 54:767$373|
|Figueiró dos Vinhos[3] | 8 | 3:360| 13:960| 27:726$398|
|Leiria | 23 | 8:754| 35:839| 180:916$257|
|Obidos | 12 | 2:840| 12:845| 57:638$905|
|Pedrogão Grande | 5 | 2:234| 9:644| 30:844$110|
|Peniche | 5 | 1:535| 5:934| 33:950$143|
|Pombal | 12 | 6:139| 25:864| 95:721$404|
|Porto de Moz | 11 | 2:808| 10:402| 42:529$685|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 117 | 40:870| 169:687| 681:250$680|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Alcobaça | 7:996$046 | 9,573 | 13,670 |
|Alvaiazere | 1:871$067 | 14,905 | 21,284 |
|Ancião | 2:230$680 | 9,445 | 13,487 |
|Batalha | 1:572$642 | 5,129 | 7,324 |
|Caldas da Rainha | 3:976$139 | 7,460 | 10,654 |
|Figueiró dos Vinhos[3] | 3:129$640 | 11,070 | 15,809 |
|Leiria | 9:225$233 | 5,224 | 7,460 |
|Obidos | 4:751$358 | 8,434 | 12,043 |
|Pedrogão Grande | 2:171$659 | 7,399 | 10,567 |
|Peniche | 2:349$762 | 7,245 | 10,346 |
|Pombal | 6:513$245 | 6,920 | 9,882 |
|Porto de Moz | 3:857$522 | 9,336 | 13,332 |
| +-------------+ | |
| Somma | 49:645$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*LISBOA*
*Districto de Lisboa*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Alcacer do Sal | 8 | 1:787| 6:675| 123:712$793|
|Alcochete | 2 | 1:110| 4:195| 63:443$565|
|Aldeia Gallega do Ribatejo| 3 | 1:487| 6:017| 53:299$811|
|Alemquer | 14 | 4:082| 16:920| 217:653$109|
|Almada | 2 | 3:476| 10:333| 113:195$756|
|Arruda | 7 | 2:393| 9:854| 88:516$556|
|Azambuja | 6 | 3:429| 12:794| 119:650$403|
|Barreiro | 3 | 1:314| 4:419| 37:024$007|
|Belem | 5 | 4:742| 16:620| 276:744$904|
|Cadaval | 9 | 1:558| 6:781| 63:356$763|
|Cascaes | 3 | 1:603| 6:284| 57:448$536|
|Cezimbra | 2 | 1:347| 5:413| 26:051$838|
|Cintra | 10 | 5:864| 21:933| 242:801$356|
|Grandola | 4 | 1:488| 4:985| 31:964$087|
| {Bairro de Alcantara| 6 | 15:349| 53:352} |
| {Bairro Alfama | 13 | 12:908| 48:912} |
|Lisboa{ | | | }2.227:230$970|
| {Bairro Alto | 7 | 10:851| 34:103} |
| {Bairro do Rocio | 8 | 8:222| 33:095} |
|Lourinhã | 7 | 1:876| 7:336| 44:187$944|
|Mafra | 14 | 5:576| 22:028| 94:845$031|
|Moita | 2 | 1:051| 4:107| 51:403$965|
|Oeiras | 5 | 1:767| 7:635| 90:088$048|
|Olivaes | 20 | 6:036| 23:561| 385:954$608|
|Seixal | 4 | 1:456| 4:674| 51:696$272|
|Setubal | 8 | 5:639| 22:257| 201:659$295|
|S. Thiago do Cacem | 8 | 2:617| 9:916| 52:545$620|
|Torres Vedras | 16 | 5:616| 22:329| 170:303$636|
|Villa Franca de Xira | 9 | 3:177| 11:655| 244:824$488|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 205 |117:912| 438:183|5.132:603$361|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Alcacer do Sal | 8:573$700 | 7,083 | 10,114 |
|Alcochete | 4:454$107 | 7,467 | 10,659 |
|Aldeia Gallega do Ribatejo| 3:796$453 | 7,373 | 10,530 |
|Alemquer | 15:084$070 | 7,029 | 10,037 |
|Almada | 7:805$931 | 7,182 | 10,266 |
|Arruda | 6:130$432 | 7,044 | 10,058 |
|Azambuja | 8:314$518 | 7,036 | 10,048 |
|Barreiro | 2:542$820 | 7,253 | 10,357 |
|Belem | 18:997$610 | 7,162 | 10,226 |
|Cadaval | 4:389$042 | 7,092 | 10,128 |
|Cascaes | 3:981$371 | 7,127 | 10,177 |
|Cezimbra | 1:792$809 | 7,283 | 10,399 |
|Cintra | 16:824$191 | 7,074 | 10,101 |
|Grandola | 2:212$545 | 7,246 | 10,346 |
| {Bairro de Alcantara} | | |
| {Bairro de Alfama } | | |
|Lisboa{ } 199:765$507 | 9,203 | 13,142 |
| {Bairro Alto } | | |
| {Bairro do Rocio } | | |
|Lourinhã | 3:270$174 | 7,151 | 10,212 |
|Mafra | 6:559$619 | 7,028 | 10,036 |
|Moita | 3:550$097 | 7,111 | 10,154 |
|Oeiras | 6:227$121 | 7,134 | 10,187 |
|Olivaes | 26:467$260 | 6,992 | 9,985 |
|Seixal | 3:538$410 | 7,047 | 10,062 |
|Setubal | 13:947$628 | 7,115 | 10,161 |
|S. Thiago do Cacem | 3:631$676 | 7,110 | 10,153 |
|Torres Vedras | 16:573$747 | 9,855 | 14,072 |
|Villa Franca de Xira | 16:970$632 | 7,031 | 10,052 |
| +-------------+ | |
| Somma | 405:400$470 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Portalegre*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Alter do Chão | 5 | 1:786| 7:095| 46:657$331|
|Arronches | 6 | 865| 3:235| 49:587$817|
|Aviz | 8 | 1:589| 6:096| 90:783$895|
|Campo Maior | 3 | 1:343| 4:814| 60:318$870|
|Castello de Vide | 4 | 1:689| 5:931| 46:765$684|
|Crato | 7 | 1:194| 4:311| 45:723$716|
|Elvas | 16 | 4:462| 16:007| 193:157$626|
|Fronteira | 10 | 2:706| 9:131| 79:479$676|
|Gavião | 6 | 1:023| 3:799| 16:920$285|
|Marvão | 3 | 1:096| 4:605| 31:769$964|
|Monforte | 5 | 794| 2:848| 41:615$407|
|Nisa | 8 | 2:419| 8:919| 61:476$791|
|Ponte de Soure | 2 | 925| 3:431| 26:403$150|
|Portalegre | 10 | 3:277| 11:516| 94:544$840|
|Souzel | 6 | 1:407| 4:607| 58:420$845|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 99 | 26:575| 96:375| 943:597$897|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Alter do Chão | 3:763$985 | 8,309 | 11,866 |
|Arronches | 3:994$700 | 8,295 | 11,846 |
|Aviz | 7:307$580 | 8,177 | 11,678 |
|Campo Maior | 4:840$435 | 8,223 | 11,743 |
|Castello de Vide | 3:696$765 | 8,149 | 11,638 |
|Crato | 3:582$940 | 8,090 | 11,552 |
|Elvas | 15:550$455 | 8,168 | 11,665 |
|Fronteira | 6:398$220 | 8,347 | 11,920 |
|Gavião | 1:353$655 | 8,700 | 12,424 |
|Marvão | 2:567$235 | 8,446 | 12,061 |
|Monforte | 3:353$475 | 8,338 | 11,907 |
|Nisa | 5:070$255 | 8,436 | 12,048 |
|Ponte de Soure | 2:135$710 | 8,519 | 12,165 |
|Portalegre | 7:587$195 | 8,249 | 11,780 |
|Souzel | 4:698$395 | 8,240 | 11,767 |
| +-------------+ | |
| Somma | 75:900$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Porto*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Amarante | 39 | 7:290| 26:964| 64:745$071|
|Baião | 19 | 5:046| 19:017| 35:497$125|
|Bouças | 13 | 4:624| 17:365| 101:816$045|
|Felgueiras | 33 | 6:026| 21:854| 56:019$114|
|Gondomar | 11 | 5:863| 22:111| 83:810$193|
|Lousada | 27 | 4:028| 15:172| 32:961$263|
|Maia | 20 | 4:578| 16:915| 96:998$046|
|Marco de Canavezes | 31 | 6:519| 24:758| 72:412$892|
|Passos de Ferreira | 15 | 2:620| 9:415| 23:110$441|
|Paredes | 22 | 5:185| 17:414| 59:257$307|
|Penafiel | 36 | 6:843| 27:533| 109:048$877|
| {1.^o bairro | 3 | 6:690| 23:364} |
|Porto{2.^o bairro | 3 | 6:535| 25:642} 943:802$222|
| {3.^o bairro | 6 | 6:858| 26:929} |
|Povoa de Varzim | 10 | 5:387| 27:056| 54:701$280|
|Santo Thyrso | 31 | 5:836| 21:324| 65:979$813|
|Vallongo | 5 | 2:180| 8:444| 33:940$540|
|Villa do Conde | 27 | 5:236| 18:148| 86:961$523|
|Villa Nova de Gaia | 23 | 13:184| 44:391| 232:895$931|
| |----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 374 |110:528| 408:116|2.153:957$683|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Amarante | 5:378$000 | 8,460 | 12,081 |
|Baião | 3:211$000 | 9,326 | 13,318 |
|Bouças | 4:828$000 | 4,853 | 6,930 |
|Felgueiras | 5:440$000 | 9,888 | 14,121 |
|Gondomar | 3:712$000 | 4,547 | 6,494 |
|Lousada | 2:963$000 | 9,291 | 13,268 |
|Maia | 4:123$000 | 4,353 | 6,216 |
|Marco de Canavezes | 4:968$000 | 6,998 | 9,993 |
|Passos de Ferreira | 1:900$000 | 8,652 | 12,350 |
|Paredes | 3:909$000 | 6,764 | 9,660 |
|Penafiel | 8:120$000 | 7,637 | 10,906 |
| {1.^o bairro } | | |
|Porto{2.^o bairro } 67:988$000 | 7,466 | 10,662 |
| {3.^o bairro } | | |
|Povoa de Varzim | 3:625$000 | 6,816 | 9,733 |
|Santo Thyrso | 5:381$000 | 8,307 | 11,863 |
|Vallongo | 1:534$000 | 4,813 | 6,873 |
|Villa do Conde | 5:665$000 | 6,629 | 9,466 |
|Villa Nova de Gaia | 19:585$000 | 8,763 | 12,514 |
| +-------------+ | |
| Somma | 152:330$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Santarem*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Abrantes | 18 | 5:805| 20:704| 100:807$624|
|Almeirim | 4 | 1:849| 6:803| 82:739$499|
|Barquinha | 4 | 952| 3:740| 11:026$393|
|Benavente | 6 | 2:574| 8:964| 119:790$160|
|Cartaxo | 5 | 2:408| 9:126| 85:107$655|
|Chamusca | 5 | 2:010| 7:643| 72:189$037|
|Constancia | 3 | 793| 2:832| 20:411$520|
|Coruche | 6 | 1:510| 5:729| 85:619$243|
|Ferreira do Zezere | 9 | 2:648| 10:568| 25:519$194|
|Gollegã | 1 | 855| 3:451| 67:953$363|
|Mação | 4 | 1:905| 7:279| 17:787$234|
|Rio Maior | 7 | 2:136| 8:401| 37:954$961|
|Salvaterra | 4 | 2:100| 10:150| 45:618$485|
|Santarem | 28 | 7:394| 27:837| 283:162$577|
|Sardoal | 2 | 1:269| 4:241| 14:986$976|
|Thomar | 13 | 5:573| 21:027| 78:812$854|
|Torres Novas[4] | 18 | 5:547| 21:916| 101:667$307|
|Villa Nova de Ourem | 9 | 4:155| 16:472| 70:679$571|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 144 | 51:483| 196:883|1.321:833$653|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Abrantes | 9:075$511 | 9,272 | 13,240 |
|Almeirim | 7:629$549 | 9,358 | 13,363 |
|Barquinha | 1:005$224 | 10,144 | 14,486 |
|Benavente | 10:853$797 | 9,164 | 13,087 |
|Cartaxo | 7:716$064 | 9,212 | 13,155 |
|Chamusca | 6:545$042 | 9,267 | 13,234 |
|Constancia | 1:849$236 | 9,638 | 13,763 |
|Coruche | 7:731$420 | 9,162 | 13,083 |
|Ferreira do Zezere | 2:257$558 | 9,290 | 13,267 |
|Gollegã | 6:139$124 | 9,201 | 13,139 |
|Mação | 1:618$816 | 9,738 | 13,906 |
|Rio Maior | 3:445$095 | 9,375 | 13,388 |
|Salvaterra | 4:136$033 | 9,374 | 13,386 |
|Santarem | 25:654$677 | 9,169 | 13,094 |
|Sardoal | 1:356$089 | 9,805 | 14,001 |
|Thomar | 7:138$992 | 9,216 | 13,160 |
|Torres Novas[4] | 9:230$990 | 9,299 | 13,279 |
|Villa Nova de Ourem | 6:351$313 | 9,146 | 13,061 |
| +-------------+ | |
| Somma | 119:734$530 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Vianna*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Arcos de Valle de Vez | 49 | 8:390| 30:339| 100:079$020|
|Caminha | 19 | 2:938| 12:940| 45:119$121|
|Coura | 21 | 3:253| 12:184| 65:075$000|
|Melgaço | 18 | 3.960| 15:063| 45:699$410|
|Monção | 32 | 6:066| 22:988| 72:923$282|
|Ponte de Barca | 25 | 3:227| 12:081| 38:765$198|
|Ponte de Lima | 51 | 7:817| 32:512| 99:612$040|
|Valença | 15 | 4:167| 13:856| 64:386$608|
|Vianna do Castello | 40 | 8.848| 40:143| 183:579$403|
|Villa Nova de Cerveira | 15 | 2:581| 9:717| 33:859$970|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 285 | 51:248| 201:823| 749:099$052|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Arcos de Valle de Vez | 11:483$948 | 11,706 | 16,717 |
|Caminha | 3:000$061 | 6,906 | 9,862 |
|Coura | 2:940$480 | 4,696 | 6,707 |
|Melgaço | 4:248$101 | 9,549 | 13,637 |
|Monção | 6:025$617 | 8,422 | 12,026 |
|Ponte de Barca | 4:371$244 | 11,602 | 16,567 |
|Ponte de Lima | 11:358$986 | 11,636 | 16,616 |
|Valença | 4:604$185 | 7,331 | 10,468 |
|Vianna do Castello | 16:412$348 | 9,033 | 12,986 |
|Villa Nova de Cerveira | 2:782$030 | 8,569 | 12,222 |
| +-------------+ | |
| Somma | 67:227$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*Districto de Villa Real*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Alijó | 18 | 4:205| 15:744| 93:096$757|
|Boticas | 16 | 2:145| 10:076| 33:867$283|
|Chaves | 45 | 7:534| 29:524| 153:676$825|
|Santa Martha de Penaguião | 10 | 2:637| 9:991| 56:930$000|
|Mesão Frio | 7 | 1:716| 5:868| 15:475$445|
|Mondim de Basto | 9 | 1:841| 7:803| 25:389$761|
|Montalegre | 35 | 3:639| 17:177| 37:251$986|
|Murça | 9 | 1:434| 5:966| 13:313$490|
|Peso da Regua | 10 | 3:795| 17:043| 71:159$512|
|Ribeira de Pena | 6 | 1:694| 7:636| 17:386$460|
|Sabrosa | 14 | 3:060| 13:908| 40:495$410|
|Valle Passos | 33 | 6:265| 23:064| 123:563$849|
|Villa Pouca de Aguiar | 16 | 3:309| 14:029| 45:884$454|
|Villa Real | 27 | 7:439| 30:518| 96:880$986|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 255 | 50:713| 208:347| 824:378$228|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Alijó | 6:439$015 | 7,045 | 10,060 |
|Boticas | 2:337$730 | 7,255 | 10,361 |
|Chaves | 9:072$305 | 6,059 | 8,652 |
|Santa Martha de Penaguião | 4:250$095 | 7,675 | 10,960 |
|Mesão Frio | 1:840$405 | 12,665 | 18,086 |
|Mondim de Basto | 1:339$530 | 5,747 | 8,206 |
|Montalegre | 3:341$230 | 9,288 | 13,264 |
|Murça | 1:856$740 | 14,845 | 21,198 |
|Peso da Regua | 6:750$130 | 9,857 | 14,076 |
|Ribeira de Pena | 1:265$745 | 7,968 | 11,378 |
|Sabrosa | 5:537$610 | 13,978 | 19,961 |
|Valle Passos | 7:619$645 | 6,360 | 9,082 |
|Villa Pouca de Aguiar | 3:371$050 | 7,607 | 10,863 |
|Villa Real | 10:221$770 | 10,799 | 15,422 |
| +-------------+ | |
| Somma | 65:243$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*VIZEU*
*Districto de Vizeu*
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
| | | | | Rendimento |
| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | |
| | | | | collectavel |
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
|Armamar | 16 | 2:688| 9:741| 66:230$000|
|Carregal | 6 | 2:706| 10:929| 56:452$485|
|Castro Daire | 20 | 4:521| 18:081| 53:128$989|
|Santa Combadão | 7 | 1:723| 6:855| 30:840$869|
|Fragoas | 7 | 1:493| 6:090| 23:586$365|
|S. João de Areias | 3 | 1:163| 4:975| 19:989$189|
|S. João da Pesqueira | 20 | 3:442| 14:508| 134:861$865|
|Lamego | 20 | 5:751| 22:983| 208:905$567|
|Mangualde | 18 | 4:501| 17:995| 85:520$289|
|Moimenta da Beira | 19 | 2:960| 12:681| 100:176$504|
|Mondim | 8 | 1:525| 6:011| 35:964$663|
|Mortagoa | 10 | 1:980| 8:143| 31:461$767|
|Nellas | 6 | 2:678| 11:301| 45:372$884|
|Oliveira de Frades | 16 | 3:079| 14:763| 58:143$393|
|S. Pedro do Sul | 20 | 4:225| 21:023| 76:102$929|
|Penalva do Castello | 12 | 2:844| 11:767| 29:246$516|
|Penedono | 9 | 1:695| 6:350| 41:544$029|
|Rezende | 15 | 4:501| 17:157| 58:921$232|
|Satão | 12 | 2:734| 11:609| 50:406$350|
|Sernancelhe | 21 | 2:880| 11:167| 52:935$290|
|Sinfães | 17 | 5:918| 21:348| 53:894$489|
|Tabuaço | 13 | 1:974| 7:660| 44:127$625|
|Tarouca | 7 | 1:571| 5:939| 33:082$494|
|Tondella | 24 | 6:652| 27:666| 135:875$230|
|Vizeu | 30 | 10:310| 43:564| 231:099$124|
|Vouzella | 9 | 2:488| 9:824| 30:630$820|
| +----------+-------+--------+-------------+
| Somma | 365 | 88:002| 360:130|1.788:500$957|
+--------------------------+----------+-------+--------+-------------+
+--------------------------+-------------+---------------------------+
| | | Percentagem |
| | Contingente +-------------+-------------+
| Concelhos | sem | Sem | Com |
| | addicionaes | addicionaes | addicionaes |
| | | [1] | [2] |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
|Armamar | 3:837$365 | 5,965 | 8,518 |
|Carregal | 2:977$700 | 5,476 | 7,819 |
|Castro Daire | 2:658$100 | 5,217 | 7,449 |
|Santa Combadão | 1:528$405 | 5,324 | 7,603 |
|Fragoas | 766$810 | 3,733 | 5,330 |
|S. João de Areias | 1:024$210 | 5,692 | 8,128 |
|S. João da Pesqueira | 6:901$560 | 5,286 | 7,548 |
|Lamego | 12:196$680 | 5,947 | 8,492 |
|Mangualde | 3:774$075 | 4,546 | 6,491 |
|Moimenta da Beira | 2:830$030 | 2,938 | 4,196 |
|Mondim | 1:524$190 | 4,554 | 6,503 |
|Mortagoa | 1:475$665 | 5,051 | 7,213 |
|Nellas | 2:265$710 | 5,244 | 7,488 |
|Oliveira de Frades | 2:254$110 | 4,072 | 5,815 |
|S. Pedro do Sul | 3:035$715 | 4,138 | 5,909 |
|Penalva do Castello | 2:417$605 | 8,655 | 12,359 |
|Penedono | 1:581$145 | 4,079 | 5,825 |
|Rezende | 3:278$320 | 5,756 | 8,220 |
|Satão | 1:870$160 | 3,935 | 5,620 |
|Sernancelhe | 3:469$240 | 6,768 | 9,665 |
|Sinfães | 4:739$220 | 9,004 | 12,858 |
|Tabuaço | 2:187$655 | 5,215 | 7,447 |
|Tarouca | 1:721$435 | 5,547 | 7,921 |
|Tondella | 6:425$845 | 4,896 | 6,992 |
|Vizeu | 12:341$310 | 5,438 | 7,766 |
|Vouzella | 2:073$740 | 7,141 | 10,197 |
| +-------------+ | |
| Somma | 91:156$000 | | |
+--------------------------+-------------+-------------+-------------+
*AVEIRO*
Agueda }
Anadia }
Arouca }
Aveiro }
Estarreja }
Feira } pagam de 7 para 8%
Ilhavo }
Mealhada }
Oliveira de Azemeis }
Oliveira do Bairro }
Ovar e Vagos }
Albergaria a Velha }
Castello de Paiva }
} de 8 para 9
Macieira de Cambra }
Sever }
*BEJA*
Aljustrel de 3 para 4
Alvito }
Cuba }
Mertola } de 5 para 6
Odemira }
Ourique }
Beja 6,274
Almodovar }
Barrancos }
} de 7 para 8
Castro Verde }
Vidigueira }
Ferreira }
Moura } de 8 para 9
Serpa }
*BRAGA*
Braga 8,435
Espozende }
Povoa de Lanhoso } de 9 para 10
Villa Nova de Famalicão }
Fafe e Guimarães de 10 para 11
Barcellos 11,472
Cabeceiras de Basto }
} de 12 para 13
Celorico }
Vieira e Villa Verde de 13 para 14
Amares 16,619
Terras do Bouro 21,209
*BRAGANÇA*
Bragança 4,717
Mogadouro }
Miranda } de 5 para 6
Alfandega da Fé }
Mirandella 6,936
Vimiozo }
} de 7 para 7-1/2
Carrazeda }
Macedo de Cavalleiros }
Freixo d'Espada á Cinta } de 8 para 9
Villa Flor }
Vinhaes e Moncorvo de 9 para 10
*CASTELLO BRANCO*
Oleiros }
Proença a Nova } de 6 para 7
Villa Velha }
Fundão }
} de 7 para 8
Idanha a Nova }
Castello Branco }
Covilhã } de 8 para 9
Villa do Reino }
Penamacor 10
Belmonte }
} de 11 para 12
S. Vicente da Beira }
Certã 19
*COIMBRA*
Arganil 4,811
Cantanhede }
Figueira }
Goes }
Monte-mór }
Oliveira do Hospital }
} de 5 para 6
Pampilhosa }
Penacova }
Poyares }
Soure }
Tabua }
Louzã }
Mira } de 6 para 7
Miranda do Corvo }
Coimbra }
} de 7 para 8
Condeixa }
Penella 9,137
*GUARDA*
Ceia 5,700
Manteigas 9,610
Aguiar da Beira 16,134
*LEIRIA*
Batalha e Leiria 5,129
Pombal 6,920
Caldas }
Pedrogão Grande } de 7 para 8
Peniche }
Obidos 8,434
Alcobaça }
Ancião } de 9 para 10
Porto de Moz }
Figueiró dos Vinhos 11,070
Alvaiazere 14,905
No districto de Lisboa a percentagem é egual a 7 e 1/4% em todos os
concelhos.
Exceptua-se:
Os bairros de Lisboa onde ella é de 9,203.
O concelho de Torres Vedras onde sobe a 9,855.
Eu tenho a felicidade de pertencer a este ultimo concelho.
No districto de Portalegre a percentagem é toda de 8 a 8-1/2%.
*PORTO*
Aqui temos os concelhos de
Bouças, Gondomar, Maia e Vallongo, pagando 4 para 5
Marco de Canavezes, Paredes, Povoa
de Varzim e Villa do Conde » 6 » 7
Penafiel e Porto » 7 » 8
Amarante, Passos de Ferreira, Santo
Thyrso, Villa Nova de Gaia » 8 » 9
Baião e Louzada » 9 » 10
No districto de Santarem é a percentagem egual de 9 para 10.
*VIANNA*
Os concelhos de
Coura paga 4,696
Caminha » 6,906
Valença » 7,331
Monção e Villa Nova da Cerveira » 8 para 9
Melgaço e Vianna » 9 para 10
Arcos, Ponte da Barca e Ponte de Lima » 11 para 12
*VILLA REAL*
Mondim de Basto paga 5,747
Chaves e Valle Passos » 6 para 7
Alijô, Boticas, Penaguião, Ribeira de Pena,
Villa Pouca d'Aguiar » 7 para 8
Monte Alegre e Pezo da Regoa paga 9 para 10
Villa Real » 10,799
Mesão Frio » 12,665
Sabrosa » 13,978
Murça » 14,845
*VIZEU*
Moimenta da Beira paga 2,938
Fragoas Satão » 3 para 4
Mangualde, Mondim, Oliveira de Frades,
Penedono, S. Pedro do Sul e Tondella paga 4 para 5
Armancar, Carregal, Castro Daire, Santa
Combadão, S. João de Areias, Pesqueira,
Lamego, Mortagua, Nellas, Rezende,
Tabuaço, Tarouca e Vizeu » 5 para 6
Sernancelhe » 6,768
Vouzella » 7,141
Penalva do Castello » 8,655
Sinfães » 9,004
Comparando depois a população com o rendimento collectavel, e o
rendimento collectavel com a distribuição dos contingentes pelos
districtos, e, nos districtos pelos concelhos, acha-se uma demonstração
frisante de que todos n'esta terra teem estado á profia para a perderem,
e que a indole do povo portuguez é tão docil e tão generosa, que tem
resistido a todas estas malfeitorias.
Do que se passa de districto para districto, e, nos districtos, de
concelho para concelho, pode julgar-se do que será nas parochias entre
propriedade e propriedade!
Eram estas as armas com que me preparava, no meu posto de membro do
parlamento, para entrar na discussão das reformas que ninguem, depois
dos algarismos que acabo de pôr em acção pode negar que fossem a mais
urgente necessidade do credito, da justiça, da vida do povo portuguez.
Foi esse o momento escolhido pelo sr. duque de Saldanha para mudar o
curso das idéas e lançar no meio da discussão dos interesses geraes, a
que o reino era convocado, o brandão de novo acceso das antigas lutas
politicas, e o facho de uma implacavel guerra civil, e talvez, o
rastilho de uma guerra estrangeira.
Como o fez elle?
Ás sete horas da noite do dia 18 de maio de 1870 deitou-se o duque de
Saldanha, que conta oitenta annos de idade, dizendo que queria ir no dia
seguinte para Cintra.
Ás dez horas fardou-se.
Ás onze montou a cavallo, e, dando a voz de marche marche a 400 soldados
amotinados, dirigiu-se ao paço, onde el-rei, depositario da chave de
toda a organisação politica, pelo titulo V, capitulo I, artigo 71.^o da
constituição, guardava a independencia, equilibrio e harmonia dos demais
poderes.
O duque era mordomo mór, e, como tal, entrou áquellas horas no paço.
O duque era marechal do exercito e ajudante de campo do sr. D. Fernando
II.
O duque era conselheiro de estado, responsavel pelos conselhos que désse
ao rei.
Entrado em casa de seu amo, e quando lhe encarecia e exaggerava as
forças que o seguiam, os companheiros do marechal do exercito, para
apoiarem as razões que elle dava ao monarcha ás duas horas da noite,
crivavam de balas a sala da conferencia, mettendo-as pelas janellas do
paço.
Sua magestade mandou buscar o sr. duque de Loulé, presidente do conselho
de ministros, para lhe participar que desejava entregar os sêllos do
estado ao seu leal conselheiro, fidelissimo marechal e dedicadissimo
criado, o sr. duque de Saldanha.
O sr. duque de Loulé saiu do paço demittido, e o sr. duque de Saldanha
nomeado ministro do reino, da guerra e presidente do conselho, e, em
seguida, de todas as outras pastas.
Accusaram alguns aos ministros caidos por não terem defendido o rei.
Que seja licito, ao menos docil dos membros da maioria, a quem não tomou
parte nas glorias da situação, considerar-se agora solidario em tudo na
queda e nos desastres d'ella.
Se se reduzir esta importante questão ás regras do xadrez, que na
antiguidade era escola dos grandes capitães, eu digo que, n'esse ponto,
menos se deve condemnar o sr. Lobo d'Avila, para mais admirar a lisura
com que o sr. duque de Saldanha lhe deu «_cheque mate de pastor_.»
Mas a sciencia do direito publico constitucional, diz-nos: que não basta
para garantir as liberdades publicas saber dar cheque ao rei.
Antigamente era assim; agora não é. Se o sr. duque de Saldanha pode
servir de exemplo aos ultimos heroes de Marathona para aperfeiçoarem as
suas partidas; aqui... temos de saber, se, mesmo com o rei em cheque e
as instituições a resgate, o povo sabe, pode e quer vingar a
constituição.
Foi assim que a Europa liberal, á noticia do glorioso feito do sr. duque
de Saldanha, poz diante do mundo o problema que contém as suas
consequencias.
O _Times_, primeiro diario da Europa, fulminou-o n'um artigo de fundo, e
attribuiu á idade do marechal o crime, para que só acha parallelo na
_grutesca_ indifferença do povo.
O _Daily News_ do dia 28 de maio, mez do seu crime, recommenda-o ao sr.
Edmond About para servir de heroe á segunda serie da sua Grecia
contemporanea.
Elle diz que o «Rei das Montanhas» é nada, comparado com o marechal
Saldanha nas façanhas com que se preparou para pagar dividas antigas
(_to pay old debts_.)
O _Globe_, diz: que espera vel-o de novo em Londres, visitando a casa do
parlamento, tão abatida, diz elle, desde que Canning electrificou o seu
auditorio com a noticia de que a esquadra ingleza estava em caminho para
o Tejo em 1826.
Volta de novo o _Times_ do dia 30 a dizer-nos que, apezar da negativa do
marechal Saldanha, ninguem na Europa ignora que elle veiu a Portugal
para realisar o projecto de sujeitar a sua patria á Hespanha.
O _Saturday review_, o primeiro semanario de litteratura da Inglaterra,
retalha o acto do sr. duque de Saldanha com aquella ironia, que ninguem
melhor do que o proprio duque pode apreciar.
A imprensa franceza, a belga, italiana, alemã não são mais complacentes
na apreciação dos actos do marechal, do mordomo mór e do cidadão.
Até na Russia foi o marechal suppliciado pelo knut litterario do
authocrata!
A sua condemnação é unanime, para se lhe juntarem culpas, que a
indiscreta impaciencia de alguns jornaes hespanhoes revelou mais como
aspiração, e como anhelo de uma paixão devorante, do que como facto
fundado em accordo realisavel.
Sem duvida foi para mitigar esta condemnação da Europa illustrada, que o
sr. duque de Saldanha dirigiu aos nossos chefes de missão a circular que
o _Diario_ deu á luz.
Será por ella que julgaremos o marechal insubordinado e sedicioso.
Se elle não teve para dissolver o parlamento, nem para comparecer
perante elle, a coragem que lhe sobrou para amedrontar e escravisar o
rei, nem por isso lhe será negado direito de se defender. Possa essa
defeza tornar menos grave e menos negro o attentado atroz com que
maculou as cãs da sua longa edade, e a gloria da sua temeraria espada.
Eis o que elle diz:
CIRCULAR AOS CHEFES DAS MISSÕES PORTUGUEZAS
O procedimento anti-constitucional e violento da passada
administração havia produzido geral descontentamento e inquietação
em todo o reino.
Qualquer circumstancia inesperada, ainda de pequena monta, poderia
dar logar a uma conflagração geral, cujas consequencias ninguem
poderia prever, o que se não limitaria a uma simples mudança de
gabinete.
Por muitas vezes tive a honra de ponderar ao nosso augusto
soberano, os inconvenientes da conservação d'aquelle ministerio,
para os interesses publicos e para as proprias instituições.
Levei mesmo a minha franqueza ao ponto de significar-lhe que uma
revolução estava imminente no paiz, se elle continuasse a conservar
uma administração tão odiada, e que eu não sabia se teria força
para evitar-lhe as consequencias, como tive em 1851.
Acrescentei que não era a ambição do poder que me levava a
aconselhar assim Sua Magestade, porque onze vezes, sendo já uma no
seu reinado, me tinha recusado a ser chefe da administração, e que,
pelo contrario, eu prestaria franco e leal apoio a qualquer
ministerio que evitasse a revolução.
Respondia-me Sua Magestade, com a sua costumada benevolencia,
allegando rasões para não tomar de prompto o meu conselho, as quaes
me abstenho agora desenvolver, mas nas quaes revelava sempre o mais
entranhado amor pelo interesse do paiz.
Na manhã de quarta feira, 18 do corrente, expuz de novo a Sua
Magestade a muito perigosa situação em que nos achavamos, a
imminente revolução que nos ameaçava: ainda outra vez pedi a
nomeação de um novo ministerio qualquer. El-rei repetiu o que
tantas vezes me tinha dito, e eu resolvi expor a vida, e mesmo a
reputação, para salvar o paiz dos males que o ameaçavam.
Do paço fui para minha casa, e ás tres horas da madrugada, os
regimentos n.^o 2 de lanceiros, n.^o 3, de artilheria, caçadores
n.^o 5, e infanteria n.^o 1 e n.^o 7 occupavam o largo da Ajuda, ao
mesmo tempo que um grande numero de populares occupavam o castello
de S. Jorge, d'onde sairam ás sete horas da manhã, sem que tivessem
apparecido nas ruas de Lisboa. A cidade continuou nas suas
ordinarias occupações sem ter tido outro incommodo que o que lhe
podia resultar pelas repetidas salvas de artilheria com que os
populares, desde o romper do dia, festejavam nosso triumpho.
A noticia da mudança de ministerio foi recebida em toda a parte com
as maiores manifestações de alegria. As tropas, espalhadas pelas
provincias do norte, regressaram aos seus quarteis ordinarios.
Reina perfeito socego e contentamento em todas as provincias, e eu,
dando, humilde, graças á Divina Providencia, tenho a intima
convicção de haver evitado a guerra civil, que estava imminente, e
de haver ainda, no ultimo quartel da vida, mais uma vez contribuido
para a consolidação do throno do sr. D. Luiz, da sua dynastia, das
instituições que sempre tenho defendido, e da autonomia e
independencia nacional, que uma guerra civil poderia pôr em perigo.
No mesmo dia 19 fui á noite ao paço, e tive a honra de dizer a
el-rei: «Senhor, vossa magestade fez-me esta manhã a honra de me
encarregar da formação do ministerio, mas então o largo d'este paço
estava cheio de soldados; agora, que é vazio, venho depôr nas mãos
de vossa magestade aquelle encargo e pedir a vossa magestade se
digne encarregar outra pessoa de formar o gabinete, assegurando a
vossa magestade, pela minha honra, que a unica condição que eu
exijo para dar á nova administração o meu sincero apoio, é «que os
novos ministros não sejam inimigos dos meus amigos.» Sua magestade,
do modo mais gracioso, dignou-se dizer-me que repetia o que me
tinha dito pela manhã.
No principio d'esta communicação accuso a passada administração de
anti-constitucional e violenta. Não costumo fazer accusações sem
provas; muitas poderia apresentar, limitar-me-hei a duas.
Pelo artigo 74.^o, § 4.^o, da carta constitucional tem o poder
moderador auctoridade para dissolver a camara quando o bem do
estado o exigir.
No dia 2 de janeiro ultimo abriu el-rei o parlamento, e no discurso
do throno se acham os dois seguintes periodos:
«Solemne é sempre o momento em que se reunem os mandatarios
legitimos da nação, e sempre com satisfação nova os saudo,
exercendo um dos mais graves actos da realeza constitucional.
«Ao desempenho da ardua, mas nobre e elevada missão que hoje vos
incumbe, applicareis todo o vosso cuidado, illustração, esforços e
consciencia, tendo eu por seguro, que em tudo, com o divino
auxilio, correspondereis ao que de vós espera a patria para honra
d'ella, credito, utilidade e gloria do nome e do povo portuguez.»
Passados dezoito dias; sem a menor causa ou motivo que podesse
fazer acreditar que o bem do paiz o exigia, sem mesmo as camaras
terem dado a menor prova de opposição, o ministerio dissolveu a
camara.
O sangue correu em differentes pontos. Na egreja de Machico os
eleitores, que sabiam que a urna seria roubada durante a noite,
quizeram ficar na egreja para a guardar, ficando tambem os
eleitores ministeriaes. Nada mais innocente. Foram postos fóra a
tiro, causando mortes e ferimentos, profanando assim o templo do
Senhor.
Repito, que muitos e muitos factos podia adduzir para provar que a
passada administração foi anti-constitucional e violenta.
Religião, justiça, moralidade, throno, independencia nacional,
economia e liberdade são os sete vocabulos que em si encerram o
programma ministerial.
Cumpre-me finalmente acrescentar que o novo gabinete tem
essencialmente em vista a organisação da fazenda publica. Como
primeira base do melhoramento d'esta, o governo ha de manter
integralmente os compromissos celebrados pelos seus antecessores,
desempenhar-se religiosamente de todas as obrigações contrahidas, e
tratar com a maior lealdade a todos os que fornecerem os seus
capitaes ao thesouro portuguez.
O melhoramento da fazenda publica ha de conseguir-se por meio de
reformas economicas bem pensadas, e sobre tudo pelo augmento de
receita, e de ambas as coisas vae cuidar seriamente o gabinete.
O ministerio a que presido tem a confiança publica, e todos
reconhecem a necessidade de uma situação forte para vencer as
difficuldades do thesouro. O perfeito socego que reina no paiz, e
que por certo não será alterado, é mais uma garantia de que o
governo não encontrará grandes resistencias na execução do seu
plano.
Inteirado portanto v. ex.^a dos motivos que deram logar nos
acontecimentos do dia 19 e do programma do governo, convirá que por
todos os meios ao seu alcance procure esclarecer sobre este
assumpto tanto esse governo como as pessoas mais influentes d'esse
paiz.
Deus guarde a v. ex.^a Secretaria d'estado dos negocios
estrangeiros, em 30 de maio de 1870.--_Duque de Saldanha_.
O marechal Saldanha expõe.
1.^o Que a administração passada teve um procedimento
anti-constitucional e violento.
2.^o Que por muitas vezes ponderou a el-rei os inconvenientes de
conservar aquelle ministerio.
3.^o Que ponderou a el-rei a possibilidade de uma revolução.
4.^o Que offereceu o seu apoio a qualquer ministerio que evitasse a
revolução.
5.^o Que no dia 18 de maio de 1870 foi novamente annunciar a el-rei a
eminencia da revolução e pedir mudança de governo.
6.^o Que do paço foi para sua casa.
7.^o Que ás tres horas da madrugada (elle não diz mas é) do dia 19, os
regimentos n.^o 2 de lanceiros, n.^o 3 de artilheria, caçadores n.^o 5,
e infanteria n.^o 1 e 7, occupavam o largo d'Ajuda.
8.^o Que um grande numero de populares occupava ao mesmo tempo o
castello de S. Jorge.
9.^o Que ás sete horas os populares foram para suas casas tambem, sem
apparecerem nas ruas de Lisboa.
10.^o Que a cidade continuou nas occupações ordinarias, ao ecco das
salvas, com que os populares festejavam o triumpho commum.
11.^o Que a noticia da mudança do ministerio foi recebida em toda a
parte com as maiores manifestações de alegria.
12.^o Que dá graças á Providencia por ter salvado o throno, a dynastia,
as instituições e a independencia nacional.
13.^o Que o ministerio caído dissolvera as côrtes em janeiro d'este anno
sem motivo sufficiente.
14.^o Que correu sangue nas eleições da Madeira.
15.^o Que muitos e muitos factos poderia adduzir para provar que a
administração passada foi anti-constitucional e violenta.
Depois d'esta exposição com que fundamenta o seu feito, vem o programma
do gabinete, que diz:
Religião,
Justiça,
Moralidade,
Throno,
Independencia nacional,
Economia,
Liberdade.
Além do programma que é este, acrescenta o sr. duque de Saldanha o
seguinte:
Organisará a fazenda _publica_.
_E como base para essa organização tratará com a maior lealdade os que
fornecerem os seus capitaes ao thesouro portuguez._
Que o melhoramento da fazenda publica se ha de conseguir por meio _de
reformas economicas bem pensadas e sobre tudo pelo augmento da receita_.
Que o ministerio tem a confiança publica.
Que ha perfeito socego no reino, que elle não será alterado, e que isso
e uma garantia de que o governo não encontrará grandes resistencias na
execução _do seu plano_.
(Qual plano?)
Religião,
Justiça,
Moralidade,
Throno,
Economia,
E liberdade!
D'este plano e programma devem os agentes diplomaticos dar conhecimento
aos seus governos e ás pessoas influentes de cada paiz.
A não ser da chancellaria do pachá de Janina, nunca se expediu documento
tão abstruzo e esquipatico.
Vamos pois a elle.
Avaliemol-o em relação a si proprio; entremos no seu contexto,
despedacemos-lhe o involucro e ponhamos-lhe as entranhas á luz do sol.
Dos quinze artigos, que formam a sua primeira parte, parece-me util
deslindar a confusão que reina no 7.^o o qual mais exacto é assim.
O marechal saiu do pateo dos Geraldes com parte de caçadores 5 puchados
por um capitão e varios officiaes inferiores e de parte do 7 de
infanteria conduzida por outro capitão, e alguma artilheria n.^o 3
levada por outro capitão, que não estava em serviço do regimento.
No largo d'Ajuda estava é verdade, lanceiros n.^o 2, infanteria n.^o 1 e
a bateria de artilheria n.^o 3, commandada pelo bravo e leal capitão
Mendonça.
Mas essas forças estavam lá para defender o paço e, se obedeceram ao sr.
duque de Saldanha, foi porque receberam ordem de el-rei para o
reconhecerem como ministro da guerra, cargo em que sua magestade o
investiu ou elle se disse investido, quando prendeu o capitão Mendonça,
antes da chegada do sr. duque de Loulé, no momento em que os soldados do
sr. duque de Saldanha atiravam ás janellas do paço onde dormia a rainha!
Se aquelles corpos estivessem, como deviam estar, não no paço, mas entre
o marechal e o paço, talvez que o sr. marechal do exercito, não tivesse
opportunidade de dar á Europa a deploravel noção de que o exercito
portuguez é composto de traidores, e que só por excepção houve n'elle um
official honrado, que está no desterro expiando a culpa da má qualidade
das espoletas, que fabríca o nosso arsenal!
Todos os outros argumentos em que o marechal funda o seu feito são de
tal ordem, tão boçaes, que me parece impossivel, que similhante papel
seja offerecido por qualquer diplomata, que se respeite, aos governos
junto dos quaes esteja acreditado.
O programma esse é divino. É dividido em sete partes, representando os
sete dias, em que o sr. duque de Saldanha foi ministro das sete pastas.
Sómente me admira que tambem se não lembrasse de declarar á Europa, por
intermedio do corpo diplomatico que, n'aquelle tempo da sua
omnipotencia, tinha creado Adão segundo, ao qual poz o nome de Sampaio,
e que, apesar de não existirem no ministerio, nem Eva nem maçans,
tinha-se arrependido, por causa da serpente, de o ter creado, e que o
expulsára do paraiso ministerial.
Em compensação porém se não esqueceu o sr. duque de Saldanha, de mandar
dizer que _elle tratará com a maior lealdade os que fornecerem os seus
capitaes ao thesouro portuguez_.
É aqui que está a suprema obra.
_Que quererá dizer esta lealdade e este fornecimento de capitaes ao
thesouro portuguez?_
Quem auctorisou o sr. duque de Saldanha a contrair emprestimos, a
convidar capitaes para supprir o thesouro portuguez?
Ora aqui está já o crime do sr. duque de Saldanha a levantar-se contra
elle.
Ir ao palacio do rei ás duas ou tres horas da noite, arrancar-lhe com a
espada aos peitos a investidura de ministro, não era facil com D. João
II, mas não pode ninguem duvidar, que é facillimo agora n'esta terra.
Arranjar meios porém com que satisfazer os encargos publicos, isso tem
outras difficuldades.
O sr. duque de Saldanha pode mandar vedar a porta das côrtes por um cabo
d'esquadra aos representantes do povo; mas o que não pode é dar em
garantia, de que o povo ha de pagar o que elle pedir emprestado, as
barbas d'esse cabo d'esquadra, aos capitalistas estrangeiros, e menos
ainda aos nacionaes.
Todo o dinheiro, que se emprestar ao thesouro, sem lei das côrtes não é
o povo obrigado a pagal-o.
Os deputados não podem reconhecer a legitimidade de taes dividas, e o
povo está no seu direito em resistir a todo o pagamento d'impostos, que
as côrtes não auctorisarem e a negar-se a reconhecer emprestimos, que
uma sedição militar contrair.
As côrtes só auctorisam governos legaes.
Pois o sr. duque de Saldanha rebellou-se contra a lei para evitar a
revolução; atacou o throno para o salvar; poz os soldados em sedição
para crear um governo forte; tem a confiança publica; e a primeira
palavra das suas reformas financeiras é appelar para os emprestimos
estrangeiros, que arruinaram completamente a fazenda e o credito
nacional?
Que é isto?
Que reformas economicas tão bem pensadas são essas, que se voltam outra
vez para a divida fluctuante externa dos 25%; das multas, dos processos
na _Court of Chancery_?
Recuaremos nós outra vez a esses tristes dias em que os intitulados
agentes do governo de Portugal entravam em casa dos banqueiros das
principaes casas da Europa, gritando:
«Dinheiro para Portugal!
«Por todo o preço!
«A minha commissão é tanto»...! Teremos de assistir de novo ás scenas do
famoso Hillel, fazendo venda dos titulos de que era depositario para se
pagar das suppostas commissões?!
Será novamente hypothecado o voto parlamentar por 250 contos, como já o
foi pelo sr. conde de Samodães, e pelo resgate da qual hypotheca pagâmos
aquelle dinheiro?!
Digam; digam ao paiz e á Europa, que felicidades são essas que reservam
a este desgraçado povo, com a mais cruel avareza e com tão indiscreta
loquacidade?!
O socego do paiz é uma garantia _de que o plano se poderá executar_?
Qual plano?
O de chamar os corvos para se cevarem sobre o que julgam já cadaver?!
E julgam o povo cadaver por que não bole, não estrebucha?
Fatalissimo erro!
A espada do vencedor d'Argel--na phrase dos seus adoradores--ha de achar
no seu caminho outra espada, de que o sr. duque tambem não falou á
Europa, mas da qual é tempo para se lhe falar.
É a espada da constituição.
A Constituição diz:
TITULO III
_Dos Poderes e Representação Nacional_
Art. 10.^o A divisão e harmonia dos Poderes Politicos é o principio
conservador dos direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de
fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece.
Art. 11.^o Os Poderes Publicos reconhecidos pela Constituição do
Reino de Portugal, são quatro: o Poder Legislativo, o Poder
Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.
Art. 12.^o Os Representantes da Nação Portugueza são o Rei, e as
Côrtes Geraes.
Era parte d'um dos poderes, que a Constituição reconhece, o sr. duque de
Saldanha.
Elle era legislador e representante legitimo da nação portugueza, como
membro das côrtes geraes.
Era n'esse logar e n'essa qualidade, que lhe cumpria accusar o governo
deposto por todos os ataques á constituição, pelos crimes d'arbitrio e
violencia, que o sr. duque denuncia á Europa na circular ao corpo
diplomatico.
É o sr. duque do Saldanha homem de grande talento e de variada
instrucção. Orador facil, escriptor elegante. Conhecedor de varias
linguas. Fallando, e escrevendo inglez, italiano e francez, como se
fosse nascido em qualquer d'esses paizes; tendo clientes na camara onde
tem assento e, nada o desculpa do silencio que ahi guardou.
No seu logar de representante da nação portugueza, se os factos, que o
digno par o sr. duque de Saldanha attribue aos seus antecessores, são
taes quaes os pinta, a carta lhe incumbia de combater alli contra elles;
e no
TITULO IV
_Do Poder Legislativo_
CAPITULO I
Das suas attribuições
diz:
Art. 15.^o É da attribuição das Côrtes:
§ 6.^o Fazer Leis, interpretal-as, suspendel-as, e revogal-as.
§ 7.^o Velar na guarda da Constituição, e promover o bem geral da
Nação.
§ 8.^o Fixar annualmente as despezas publicas, e repartir a
contribuição directa.
§ 11.^o Auctorisar o Governo para contrahir emprestimos.
§ 12.^o Estabelecer meios convenientes para pagamento da divida
Publica.
§ 14.^o Crear ou supprimir empregos publicos, e estabelecer-lhes
ordenados.
A circular do digno par do reino diz-nos, que elle não usou d'estes
meios; mas tratou de persuadir o rei clandestinamente de perigos, que só
elle tinha poder de crear, como creou, e perfida e discretamente guarda
as razões pelas quaes o poder moderador não accedeu ás instancias, que a
constituição lhe mandava fazer á luz do dia na camara dos pares.
É expressa a letra do § 8.^o do artigo 15.^o da constituição ácerca da
competencia do poder legislativo para repartir a contribuição directa.
É expresso o § 11.^o sobre a indispensabilidade da auctorisação do mesmo
poder para contrahir emprestimos.
Portanto o povo deve negar-se a pagar a contribuição, que lhe fôr
imposta sem voto do parlamento, e não deve reconhecer nenhum emprestimo
ou negociação, que o mesmo parlamento não auctorise. A resistencia a
esse pagamento é justa, é legal, é meritoria, é acto d'uma dedicação e
patriotismo que eleva e ennobrece o povo que a emprega.
E tanto mais legal e meritoria é, e será, a resistencia tanto ao
pagamento dos impostos, como ao reconhecimento dos emprestimos ou
antecipação que o parlamento não votar, que a carta, querendo evitar a
menor subtileza ou sophisma; querendo garantir ao povo a fiscalisação da
sua fortuna, restringiu a um dos ramos do poder legislativo essas
attribuições, e confiou-as sómente á camara popular e electiva, e diz no
seu mesmo
TITULO IV
CAPITULO II
Da camara dos deputados
Art. 35.^o É privativa da camara dos deputados a iniciativa:
§ 1.^o Sobre impostos.
§ 2.^o Sobre recrutamentos.
Art. 37.^o É da privativa attribuição da mesma camara decretar que
tem logar a accusação dos ministros de estado e conselheiros de
estado.
De como os _taes planos_ do digno par o sr. duque de Saldanha _possam
realisar-se_ no meio da tranquillidade e da indifferença publica, quando
a carta, conferindo as attribuições da iniciativa sobre impostos á
camara popular e electiva, só teve por fim acordar essa tranquillidade e
indifferença!
De como possa convir o silencio dos tumulos aos planos do sr. duque de
Saldanha, quando o pacto social procurou as garantias na agitação do
paiz; não posso eu dizel-o, que nada sei dos planos do sr. duque de
Saldanha, tendo-me parecido até 19 de maio, que me bastava conhecer os
planos da constituição.
Não é menos honrosa nem menos legal a fórma porque o sr. duque de
Saldanha, conselheiro de estado, salvou o throno e a dynastia.
Levou ao paço os soldados amotinados, e ás tres horas da noite, como
elle confessa, debaixo d'um chuveiro de balas, que entravam pelas
janellas, foi encarregado de formar novo ministerio.
A carta diz:
TITULO V
Do rei
CAPITULO I
Do poder moderador
Art. 71.^o O poder moderador é a chave de toda a organisação
politica, e compete privativamente ao rei como chefe supremo da
nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da
independencia, equilibrio, e harmonia dos mais poderes politicos.
Art. 72.^o A pessoa do rei é inviolavel e sagrada: Elle não está
sujeito a responsabilidade alguma.
Art. 74.^o O rei exerce o poder moderador:
§ 5.^o _Nomeando e demittindo livremente os ministros de estado._
Foi para que o rei mantivesse a independencia, equilibrio e harmonia dos
poderes politicos; para que se mostrasse inviolavel, sagrado e
irresponsavel;
Para que exercesse o poder moderador, nomeando e demittindo _livremente_
os ministros, que o sr. duque de Saldanha, tribuno dos soldados, mandou
metralhar a sala regia, quando ás tres horas da noite recebia do chefe
do estado a investidura de ministro de todas as pastas.
Foi para garantir a liberdade d'esse acto que elle alli levou, sem os
seus coroneis e officiaes, os regimentos insubordinados. Foi ainda para
tornar o rei mais livre que metteu no castello a plebe, e, como se tudo
isto não bastasse, confessa agora á Europa, que duvidou da liberdade do
monarcha, e por isso voltou lá á noite, quando já era ministro do reino
e da guerra, senhor do exercito, do castello e da policia, para
perguntar a el-rei se elle tinha sido coagido a nomeal-o de manhã seu
presidente de conselho!
Como será recebida pela Europa esta prova de ingenuidade do sr. duque de
Saldanha?
Se se podesse duvidar da traição, deslealdade e violencia d'elle,
teriamos de acreditar de duas coisas uma:
Ou a incompatibilidade do rei com a liberdade do povo;
Ou a sua cumplicidade na violação das instituições!
Se podesse dar-se credito ao embuste diplomatico do sr. duque de
Saldanha, teriamos necessariamente de acceitar a criminalidade de
el-rei, o Senhor D. Luiz I.
Se o rei tivesse cedido diante d'outro argumento, que não fosse o
derramamento de sangue ás portas do paço, dos poderes que a carta lhe
confiou para garantia das liberdades publicas, a sua coexistencia com a
constituição viria a ser impossivel.
Nem a segurança externa do reino, nem a magestade da corôa poderiam
conservar-se em mãos tão pouco proprias para as fazerem respeitar.
El-rei estava assaltado, constrangido e coacto. Esta é que é a verdade.
Dizem-o os factos e as palavras do sr. duque de Saldanha, desculpando-se
com trivialidades banaes.
Dil-o mesmo essa indifferença, que o sr. duque de Saldanha cita como
augurio de publica satisfação; dil-o a opinião da Europa intelligente,
dil-o a propria consciencia do sr. duque, que de certo não ignora estes
versos de Juvenal:
Summum crede nefas vitam præferre pudori,
Et propter vitam vivendi perdere causas.
Não é menos importante, depois de ter examinado o sr. duque de Saldanha,
membro d'um dos poderes do estado, como par do reino; confrontal-o com
os artigos da Constituição no seu cargo de conselheiro de Estado--diz a
carta, no mesmo Titulo:
CAPITULO VII
Do Conselho de Estado
Art. 107.^o Haverá um Conselho de Estado, composto de Conselheiros
vitalicios, nomeados pelo Rei.
Art. 109.^o Os Conselheiros de Estado, antes de tomarem posse,
prestarão juramento nas mãos do Rei, de manter a Religião Catholica
Apostolica Romana; observar a Constituição e as Leis; serem fieis
ao Rei; aconselhal-o segundo suas consciencias, _attendendo sómente
ao bem da Nação_.
Art. 110.^o Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negocios
graves, e medidas geraes de publica administração, principalmente
sobre a declaração da guerra, ajustes de paz, negociações com as
Nações estrangeiras; assim como em todas as occasiões, em que o Rei
se proponha exercer qualquer das attribuições proprias do Poder
Moderador, indicadas no art. 74.^o, _á excepção do § 5.^o_
Art. 111.^o São responsaveis os Conselheiros de Estado pelos
conselhos que derem oppostos ás Leis, e ao interesse do Estado,
manifestamente dolosos.
Ora o sr. duque de Saldanha não podia, na sua qualidade de conselheiro
de estado, dar ao rei nenhum conselho ácerca da demissão ou nomeação do
ministerio; por que lh'o veda o artigo 110.^o da Constituição.
Mas o que fez elle? Para não infringir a lei fundamental, fez-se
acompanhar pelos soldados amotinados para não coagir a corôa, e emquanto
provava a seu amo que era violentado pela força armada a ir alli
pedir-lhe as pastas; essa força, garantia a liberdade do chefe do
estado, corôando-o d'uma aureola de balas atravez das janellas do paço.
A Carta querendo pôr a prerogativa real a salvo mesmo da influencia do
conselho de estado, não previo este caso de lhe garantir tão
completamente a liberdade, para deixar a gloria da descoberta ao leal
conselheiro o sr. duque de Saldanha.
Vimos o par do reino;
Vimos o conselheiro de estado;
Vamos agora ver o marechal do exercito.
Eu sinto muito ter de comparar todos os actos do sr. duque de Saldanha
com os artigos da Constituição; mas, quando nasci já a Constituição
tinha sido proclamada.
Foi o sr. duque de Saldanha um dos seus defensores, e foi elle ainda
quem a restaurou e quem referendou em 5 de julho de 1852 o acto
addicional que a confirmava.
Tanto em 1826, como em 1834, como em 1852, se teve por acceite, como a
mais segura de todas as garantias para todas as liberdades publicas, a
doutrina, que no mesmo titulo se encerra, que é a seguinte.
CAPITULO VIII
Da força militar
Art. 113.^o Todos os Portuguezes são obrigados a pegar em armas
para sustentar a independencia e integridade do Reino, e defendel-o
de seus inimigos, externos e internos.
Art. 115.^o A força militar é essencialmente obediente; jámais se
poderá reunir, sem que lhe seja ordenado pela Auctoridade legitima.
Art. 116.^o Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a
força armada de mar e terra, como bem lhe parecer conveniente á
segurança e defeza do Reino.
Se esta não é a doutrina conveniente, porque a não revogaram no acto
addicional?
Se o é para que censuram aquelles que propugnam por ella?
Não é, ou não deve ser egual para todos a lei?
Ha n'ella alguma isempção para o marechal do exercito?
Era elle auctoridade legitima para reunir os soldados?
Era ou não era elle obrigado a ser essencialmente obediente?
E vae o marechal do exercito dizer á face do mundo, que violou as leis,
acompanhado pelas bayonetas, para salvar a liberdade e as instituições?!
Ou effectivamente este paiz está morto, ou elle ha de erguer-se para
punir este despreso e escarneo com que o octogenario Catilina abusa da
paciencia popular!
Do official mór da casa real nada direi.
Ahi os deveres e obrigações moraes, se não existem no coração, se não
são interpretadas pela delicadeza do sentimento, a constituição fica
incolume.
O deputado e o cidadão: «_guarda e passa_.»
Está violada a constituição.
Confiscados todos os poderes do estado.
Suspenso o parlamento.
Arbitro supremo dos destinos d'este reino, o sr. duque de Saldanha julga
ser bastante a sua infallibilidade para reparar todos os males, que o
levaram a assumir os inauferiveis direitos que a lei tinha attribuido ás
altas corporações politicas do estado.
Como, depois do sr. duque de Saldanha, as pessoas mais infalliveis são
os seus parentes, temos esses parentes partilhando o governo
conjuntamente com s. ex.^a
Para dar mais unidade á acção benefica d'esse despotismo domestico vem
para Madrid um sobrinho do sr. duque para representar alli Portugal; vae
para Paris um irmão do mesmo sr. duque, e para as outras côrtes da
Europa irão outros parentes egualmente scientes da infallibilidade de s.
ex.^a e obedientes a todas as suas idéas e planos.
O sr. duque de Saldanha fica dispensado egualmente de dar contas a
ninguém dos seus actos.
A quem lhe pedir contas dirá como Gonzalo de Cordoba: _Pás e alviões,
trinta milhões_. Ou como Scipião: No dia 19 de maio tomei Carthago!
Sobrinhos e parentes, dae graças aos deuses!
A constituição, por desnecessaria e inutil, fica revogada e, em logar
d'ella, ficará vigorando o sr. duque de Saldanha e a sua familia.
Aqui tem o povo portuguez o estado em que o paiz estava antes da revolta
de 19 de maio de 1870, e como está depois d'ella.
Agora, reconhecendo que estes factos existem, vejamos qual é o meio de
os aniquillar.
É minha opinião que, emquanto o arbitrio de um homem audacioso se
levantar acima das leis; não pode nem deve haver paz.
Sejam quaes forem as reformas e os beneficios que elle prometta; o povo
tem, no exercicio da sua soberania, o direito e o poder de se dotar com
as reformas, beneficios e melhoramentos que julgar convenientes.
Resistir portanto, a este usurpador hypocrita é o dever de todos os
cidadãos, que não quizerem tornar-se cumplices na usurpação, ou
confessarem-se escravos d'ella.
Resistencia legal é toda a que se fizer.
A Carta diz no artigo 113.^o, capitulo VIII, que todos os cidadãos são
obrigados a pegar em armas para defender o reino contra os inimigos
_internos_.
E o sr. duque de Saldanha é o peior inimigo _interno_ que podemos ter.
Tenhamos porém a prudencia que os interesses geraes reclamam, e que deve
ser base do uso util da nossa immensa força, porque é a força da
legalidade.
Neguemos primeiro obediencia aos usurpadores por um manifesto publico.
Não paguemos tributo algum emquanto a constituição não fôr posta em
vigor.
Se estes meios não forem bastantes para obrigar o rebelde soldado a
prestar homenagem á opinião, recorramos ás armas.
Mas tudo e todos ás armas, para que a revolta seja debellada sem
corrermos o risco de uma guerra civil, a titulo da qual o revoltoso
chamaria sem duvida mais uma vez o exercito hespanhol, para desarmar a
nação e algemar a liberdade.
Eis o meu voto como representante do povo, como cidadão e como liberal.
Notas:
[1] Artigo 86.^o das Instrucções de 7 de agosto de 1860.
[2] Artigo 89.^o idem.
[3] É do anno de 1867 por não haverem os dados estatisticos com respeito
a 1868.
[4] Vae com respeito a 1867, por se haverem queimado os dados
respectivos a 1868.
Lista de erros corrigidos
Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:
+----------+---------------------+----------------------+
| | Original | Correcção |
+----------+---------------------+----------------------+
|#pág. 11| 10-1/2 | 10% |
|#pág. 21| Viila | Villa |
|#pág. 23| Pensmacor | Penamacor |
|#pág. 24| [2] | [1] |
|#pág. 42| Barra | Barca |
|#pág. 42| Bibeira | Ribeira |
|#pág. 45| PORTUGEZAS | PORTUGUEZAS |
|#pág. 49| n'quelle | n'aquelle |
+----------+---------------------+----------------------+
Deixámos os parênteses em aberto, quando estes não foram fechados,
respeitando o original.
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